TJSP 22/08/2012 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1251
2017
- BANCO FINASA S/A X EUFRASIO JOSE DE CARVALHO - 1- O réu é revel (fls. 160), não constituiu patrono nos autos e contra
o mesmo correm os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório, nos termos do art.
322, do CPC. 2- Assim, o prazo para cumprimento do julgado teve início com a publicação do despacho a fls. 166 em Cartório
aos 16/11/2011 (fls. 166). Por isso, reconsidero o despacho a fls. 173 e, tendo em vista a inércia do réu em restituir o veículo
ou seu equivalente em dinheiro no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o feito deve prosseguir pelo procedimento da execução
por quantia certa (art. 906, CPC). Aplico ao réu multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J,
CPC) e determino que o autor apresente demonstrativo atualizado do débito. 3- Determino a pesquisa de bens em nome do(a)
executado(a) pelo sistema RENAJUD, bloqueio “on line” BACENJUD e INFOJUD, mediante prévio recolhimento dos respectivos
valores devidos (Comunicado CSM 170/2011). Defiro, ainda, penhora “on line” sobre imóveis. Em relação à penhora de valores,
com a juntada da guia de depósito judicial, que produz os mesmos efeitos da penhora por termo, intime-se pessoalmente o(a)
executado(a), ou na pessoa de seu advogado, para oferecer impugnação em 15 (quinze) dias (art. 475-J, § 1º, CPC). Int. - ADV
SILVIO SERPA GOMES OAB/SP 112842 - ADV RICARDO NEVES COSTA OAB/SP 120394 - ADV HEITOR EVARISTO FABRICIO
COSTA OAB/SP 23569 - ADV FLÁVIO NEVES COSTA OAB/SP 153447 - ADV RAPHAEL NEVES COSTA OAB/SP 225061
408.01.2007.001145-1/000000-000 - nº ordem 228/2007 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO NOSSA CAIXA S/A X R.
C. ARADO ME E OUTROS - REQUERENTE: Retirar edital de citação dos requeridos para publicação. - ADV MARINA EMILIA
BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631 - ADV LARISSA NOGUEIRA GERALDO CATALANO OAB/SP 128522
408.01.2007.001944-5/000000-000 - nº ordem 362/2007 - Procedimento Ordinário - ANTONIO NASCIMENTO BARATA X
BANCO ITAÚ S/A - Considerando o efeito suspensivo concedido em sede de agravo (fls. 311/312), determino que o exequente
devolva aos autos a guia de levantamento retirada em 22 de junho (fls. 258vº) ou, se já recebido o valor, efetue o depósito da
quantia retirada no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV ANA MARIA DA SILVA GOIS OAB/SP 113965 - ADV CARLOS EDUARDO
COLENCI OAB/SP 119682 - ADV MARCO ANTONIO COLENCI OAB/SP 150163 - ADV ANDRÉ MURILO PARENTE NOGUEIRA
OAB/SP 222125
408.01.2007.002861-5/000000-000 - nº ordem 522/2007 - Embargos à Execução - ANTONIO CELIO GIACON X MULTIPLANT
PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - Cumpra-se o julgado. Para tanto, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias, o seu
cumprimento espontâneo sem aplicação da multa, nos termos do artigo 475-J do CPC. Int. - ADV CEZAR SALIM HAGGI FILHO
OAB/PR 6779 - ADV LUIZ FERNANDO MELEGARI OAB/SP 143895
408.01.2007.004724-5/000000-000 - nº ordem 929/2007 - Execução de Alimentos - Alimentos - S. C. O. M. E OUTROS X
D. A. M. - Determino à Escrivania que proceda a busca de endereço do executado pelos sistemas BACENJUD, RENAJUD,
INFOJUD e SIEL. Int. EXEQUENTE: Manifeste-se acerca das pesquisas de fls. 161/171 (endereços) - ADV LUIS ANTONIO DA
SILVA GALVANI OAB/SP 212787 - ADV PATRICIA DE ALMEIDA CASADO OAB/SP 163540
408.01.2008.008129-1/000000-000 - nº ordem 1270/2008 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - BANCO NOSSA CAIXA S A X IZIQUIEL PEREIRA DA ROCHA E OUTROS - Determino a pesquisa de bens em nome
do(s) executado(s) pelos sistemas RENAJUD, bloqueio “on line” BACENJUD e INFOJUD mediante prévio recolhimento dos
respectivos valores devidos (Comunicado CSM 170/2011). Determino, ainda, a pesquisa “on line” de imóveis. Com relação à
penhora de valores, com a juntada da guia de depósito judicial, que produz os mesmos efeitos da penhora por termo, intime(m)se pessoalmente o(s) executado(s), ou na pessoa de seu advogado, de sua realização. Int. - ADV MARINA EMILIA BARUFFI
VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631 - ADV LARISSA NOGUEIRA GERALDO CATALANO OAB/SP 128522 - ADV SERGIO
MANOEL BRAGA OKAZAKI OAB/SP 196118
408.01.2008.009890-0/000000-000 - nº ordem 1549/2008 - Depósito - Depósito - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS X ERMENEGILDO JUSTINO - Melhor observando os autos, constato que FIDCNP-PCG BRASIL MULTICARTEIRA vem peticionando nos autos desde junho de 2011 (fls. 89), sem regularização de sua
representação processual nem comprovação da cessão do crédito. Desse modo, fixo o prazo de 10 (dez) dias para regularizar
sua representação processual, juntando nos autos seu instrumento de constituição e procuração aos advogados, bem como
comprovar documentalmente a cessão de direito referente ao crédito cobrado nestes autos. Int. - ADV RICARDO NEVES COSTA
OAB/SP 120394 - ADV HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA OAB/SP 23569 - ADV FLÁVIO NEVES COSTA OAB/SP 153447 ADV RAPHAEL NEVES COSTA OAB/SP 225061
408.01.2009.003256-0/000000-000 - nº ordem 549/2009 - Execução de Alimentos - Alimentos - E. K. B. T. X C. T. V. Cumpra-se o despacho a fls. 111. Int. (aguardar por 60 dias; na inércia, será suspenso pelo artigo 791,III, CPC). - ADV ANDRE
MAURICIO DE QUEIROZ CONSTANTE OAB/SP 161588 - ADV LUCAS GALVÃO CAMERLINGO OAB/SP 288798
408.01.2010.009793-0/000000-000 - nº ordem 1422/2010 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral ALFREDO DEVIENNE JUNIOR X ITAÚ UNIBANCO S/A - Sentença nº 977/2012 registrada em 15/08/2012 no livro nº 217 às Fls.
199: Processo n.º 1.422/10 1. Intimado a dizer se o valor levantado satisfazia o julgado, o exequente permaneceu em silêncio
(fls. 114). Ante o exposto, julgo EXTINTA a Execução com fulcro no artigo 794, Inciso I, do Código de Processo Civil. 2. Custas
na forma da lei. 3. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ourinhos, 10
de agosto de 2012. - ADV SERGIO DEVIENNE OAB/SP 64640 - ADV PATRICIA SABRINA GOMES OAB/SP 233382 - ADV
DIOGENES HENRIQUE VERSOLATO COUTINHO OAB/SP 253245 - ADV MARCOS FERNANDO ESPOSTO OAB/SP 272158 ADV VANESSA CADAMURO OAB/SP 288904 - ADV EDUARDO CHALFIN OAB/SP 241287
408.01.2010.009778-6/000000-000 - nº ordem 1429/2010 - Execução de Título Extrajudicial - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL
MIGUEL MOFARREJ X DÉBORA DE PAULA MARCAL VERONEZ - EXEQUENTE: Manifeste-se ante os termos da carta
precatória devolvida (deixou de citar a executada, pois mudou-se). - ADV CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ OAB/SP
105113 - ADV LEANDRY FANTINATI OAB/SP 158844
408.01.2010.013461-3/000000-000 - nº ordem 1984/2010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAÚ
UNIBANCO S/A X CELSO REIS GOMES CIA LTDA ME E OUTROS - EXEQUENTE: Manifeste-se acerca da certidão de fls.
243 (a taxa depositada -R$20,00 - é suficiente para proceder apenas uma pesquisa em relação aos 2 executados; para ver
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º