TJSP 11/09/2012 - Pág. 2025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1264
2025
Declarante:A. S. D. O. N. E OUTROS
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE ORLÂNDIA EM 06/09/2012
PROCESSO:404.01.2012.004038
Nº ORDEM:11.02.2012/000348
CLASSE:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
ASSUNTO:TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2012/1957
JUSTIÇA PÚBLICA:J. P.
Autor do Fato:A. D. S. M.
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:404.01.2012.004044
Nº ORDEM:11.02.2012/000349
CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
ASSUNTO:OITIVA
ORIGEM:684
JUIZO DEPREC:3ª. Vara Criminal
Réu:ADRIANO CAMPOI DA SILVA
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:404.01.2012.004046
Nº ORDEM:11.01.2012/000350
CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
ASSUNTO:OITIVA
ORIGEM:1170
JUIZO DEPREC:3ª. Vara Criminal
Réu:JOSÉ LUIS RODRIGUES XAVIER
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
1ª Vara
MMª. Juíza ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI MARCELINO GOMES CUNHA - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 404.01.2009.005555-6/000000-000 - Controle nº.: 000294/2009 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte
Protegida] S. D. O. - Fls.: 0 - Vistos. 1- Declaro encerrada a instrução. 2- Defiro o requerimento formulado pelo Defensor e
concedo-lhe o prazo de 05 dias para apresentação de alegações finais por escrito. (Dres., apresentem os memoriais do réu,
em cinco dias). - Advogados: DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO - OAB/SP nº.:217139; DECIO HENRY ALVES - OAB/SP
nº.:205860; EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA - OAB/SP nº.:201689;
Processo nº.: 404.01.2012.000730-1/000000-000 - Controle nº.: 000072/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X
FAGNER JÚNIOR DOS SANTOS AMORIM e outros - Fls.: 133 - De que foi designado o dia 03 de outubro de 2012, às 13h45,
para interrogatório dos réus, na 3ª vara criminal da Comarca de Franca, carta precatória nº 196.01.2012.031777-3, controle
nº.1886/2012. - Advogados: RODRIGO ANTÔNIO ALVES - OAB/SP nº.:160496;
Processo nº.: 404.01.2012.000730-1/000000-000 - Controle nº.: 000072/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X
FAGNER JÚNIOR DOS SANTOS AMORIM e outros - Fls.: 26 - (APENSO DE PEDIDO DE LIBERDADE)Trata-se de reiteração de
pedido de liberdade provisória sob o argumento de excesso de prazo. O representante do Ministério Público se manifestou a fls.
25, pugnando pelo indeferimento do pedido. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. O pedido de liberdade provisória
não comporta acolhimento.Em que pesem as razões alinhavadas pela defesa dos acusados Fagner e Francini, o indeferimento
do pedido é de rigor.No que tange ao excesso de prazo, cabe lembrar que o prazo para a formação da culpa não é insuscetível
de alongamento, podendo ser prorrogado em razão das peculiaridades do feito.Com efeito, a necessidade de expedição de
cartas precatórias para ouvida de testemunha e interrogatório dos réus demanda mais tempo para a conclusão da instrução
criminal.Neste sentido, cite-se o julgado do E. Superior Tribunal de Justiça: EXCESSO DE PRAZO Princípio da razoabilidade
Os prazo indicados para consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, porquanto variam conforme as
peculiaridades de cada processo, razão pela qual a jurisprudência uníssona os tem mitigado. (STJ HC nº 28.525-MS Relatora
Min. Laurita Vaz).Em verdade, no caso vertente, o trâmite processual se encontra em seu curso regular, aguardando o retorno
de carta precatória expedida para interrogatório do réu designado para o dia 03 de outubro de 2012.Desta forma, a mora até
aqui verificada não se presta a obter a liberdade pretendida, até em função do crime grave de que Fagner é acusado. Indefiro a
pretensão. - Advogados: RODRIGO ANTÔNIO ALVES - OAB/SP nº.:160496;
2ª Vara
Processo nº.: 404.01.2006.008479-1/000000-000 - Controle nº.: 000426/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUCAS
WILLIAN MARTELI e outros - Fls.: 371 - 1. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens;2. Formemse os autos suplementares, se necessário;3. Intimem-se. - Advogados: ADRIANO AUGUSTO FÁVARO - OAB/SP nº.:160360;
LUCIANO JOSÉ RIBEIRO - OAB/SP nº.:165021;
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