TJSP 19/09/2012 - Pág. 2109 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1270
2109
RECOLHIDO NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº CSM 1670/2009). - ADV MARCELO GARCIA FRANCISCO OAB/SP 286236
180.01.2012.004660-8/000000-000 - nº ordem 893/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - ANA MARIA PASOTI MONFARDINI X BRASTEMP - WHIRLPOOL S/A - Fls. 52 - I - Observe-se a prioridade
processual. II - A documentação apresentada com a petição inicial confere verossilhança às alegações e o fundado receio de
dano irreparável. O produto adquirido é de primeira necessidade, sendo certo que apresenta problemas que impedem o uso
normal e esperado de uma geladeira. Assim, defiro a antecipação da tutela para o fim de determinar que a requerida proceda a
substituição do produto adquirido pela autora (geladeira Brastemp Ative, 560 litros, modelo BRS62C), no prazo de 36 (trinta e
seis) horas, sob pena de fixação de multa diária no valor de R$500,00, limitado ao valor total de R$5.000,00. A praxe indica que
audiências de conciliação em ações desta natureza restam infrutíferas. Assim, para evitar designação de audiências fadadas
ao insucesso, determino a citação da requerida para responder em 15 dias, sob pena de presunção da veracidade dos fatos
mencionados na inicial. Int. - ADV LUCIANO PASOTI MONFARDINI OAB/SP 184757
Centimetragem justiça
ESTRELA D´OESTE
Cível
1ª Vara
CARTORIO DO OFICIO JUDICIAL DA COMARCA DE ESTRELA D OESTE
Fórum de Estrela D’Oeste - Comarca de Estrela D’Oeste
JUIZ: LUIZ FERNANDO SILVA OLIVEIRA
185.01.1999.000039-0/000002-000 - nº ordem 501/1999 - Procedimento Sumário - Embargos à Execução (Inativa) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-I.N.S.S. X ABERIO VOLTERO - Fls. 111 - Vistos. Ciências às partes da R.Decisão
a fls. 107 e 108. Manifeste-se o(a) embargado(a)-credor(a), nos autos principais, arquivando-se o presente incidente. Int. - ADV
DEONIR ORTIZ SANTA ROSA OAB/SP 77361 - ADV JOAQUIM ARTUR FRANCISCO SABINO OAB/SP 119281
185.01.1999.000220-8/000000-000 - nº ordem 593/1999 - Procedimento Sumário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) AMELIA MENDONçA FRANCISCO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-I.N.S.S. - Fls. 239 - Sentença nº 1030/2012
registrada em 31/08/2012 no livro nº 176 às Fls. 229: Vistos. Ante a notícia do pagamento do débito, extingo a presente execução
de sentença, nos termos do art. 794, I, do CPC. Isento de custas, nos termos da Lei. Transitada em julgado, arquivem-se os
autos. RPI. - ADV ANTONIO JOSE PANCOTTI OAB/SP 60957 - ADV VITORINO JOSE ARADO OAB/SP 81864
185.01.1999.000633-8/000000-000 - nº ordem 803/1999 - Procedimento Sumário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
- ALVARO BOSCHILIA E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-I.N.S.S. - Fls. 171 - Vistos. Defiro o pedido
do(a) autor(a), expedindo-se alvará(s) de levantamento, conforme requerido. Int. DEVERÁ A ADVOGADA REQUERENTE
COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAS OS ALVARÁS, TENDO EM VISTA QUE OS MESMOS ENCONTRAM-SE
PRONTOS. - ADV MARIA LUCIA BERTI COTRIM OAB/SP 118689
185.01.2002.001555-7/000000-000 - nº ordem 1011/2002 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) RAMOS RODRIGUES DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-I.N.S.S. - Fls. 197 - Vistos. Ciência às
partes do ofício do E. TRF da 3ª Região - São Paulo-SP, a comunicar o cancelamento do ofício requisitório. Após, retornem os
autos ao arquivo. Int. - ADV ARISTIDES LANSONI FILHO OAB/SP 133028
185.01.2002.001690-2/000000-000 - nº ordem 1063/2002 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - MARIA
APARECIDA DA SILVA PEREIRA E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-I.N.S.S. - Fls. 159 - Sentença
nº 983/2012 registrada em 23/08/2012 no livro nº 176 às Fls. 122: Vistos. Ante a notícia do pagamento do débito, extingo a
presente execução de sentença, nos termos do art. 794, I, do CPC. Isento de custas, nos termos da Lei. Transitada em julgado,
arquivem-se os autos. RPI. - ADV PAULO MIOTO OAB/SP 82643 - ADV CLEBER CESAR XIMENES OAB/SP 158642 - ADV
VITORINO JOSE ARADO OAB/SP 81864
185.01.2004.001744-6/000000-000 - nº ordem 1031/2004 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - APARECIDA
DE FATIMA JOAQUIM X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-I.N.S.S. - Fls. 145 - Vistos. Defiro o pedido do(a) autor(a),
expedindo-se alvará(s) de levantamento, conforme requerido. Int. DEVERÁ O ADVOGADO REQUERENTE COMPARECER EM
CARTÓRIO PARA RETIRAR O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO TENDO EM VISTA QUE O MESMO ENCONTRA-SE PRONTO.
- ADV FABRICIO LEANDRO GIMENEZ OAB/SP 215010 - ADV REINALDO LUCIANO FERNANDES OAB/SP 227525 - ADV
DEONIR ORTIZ SANTA ROSA OAB/SP 77361
185.01.2007.003201-6/000000-000 - nº ordem 1310/2007 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez DORCELINA SOUZA DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Vistos. Ante o silêncio do exeqüente (fl.
128), bem como o integral pagamento do valor executado, extingue-se a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.
Sem custas, nos termos da Lei. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. RPI. - ADV HERALDO PEREIRA DE LIMA OAB/
SP 112449
185.01.2008.001757-0/000000-000 - nº ordem 611/2008 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
- BENEDITA ESCORCI BATISTA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Fl. 111. Petição da autora.
Indefiro, uma vez que os honorários fixados para a execução foram afastados, conforme decisão nos embargos nº 423/2010
(apensados). Assim, diante do levantamento dos valores requisitados, extingo o presente feito, nos termos do art. 794, I, do
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