TJSP 04/10/2012 - Pág. 2003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1281
2003
fazendo-se as anotações necessárias e retirando o nome do falecido Joanisio Ferreira Santos. 2. Desnecessária a citação
dos requeridos, pois ingressaram nos autos com procuração em favor da autora, a demonstrar que concordam com o pedido.
3. Sem prejuízo, necessária a produção de prova oral em complementação à documental juntada as autos, razão pela qual
designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de novembro de 2.012, às 15:30 horas. 4. A procuradora da autora
deverá providenciar seu comparecimento, inclusive para depoimento pessoal. Os requeridos não precisam ser intimados para
a audiência. 4. Rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Em vista das procurações juntadas aos autos, o fato de o
veículo em nome do falecido já ter mais de vinte anos e a situação trazida na petição de fls. 48, defiro a expedição de alvará
para que a autora efetive a venda do veículo descrito na petição inicial, devendo o valor da venda ser depositado em conta
judicial para posterior levantamento no final julgamento do feito. - ADV FERNANDA SOUZA MARQUES VICENTIM OAB/SP
266473 - ADV CHRISTIAN ROBERTO DE MELLO VICENTIM OAB/SP 275281
405.01.2012.008249-7/000000-000 - nº ordem 957/2012 - Inventário - Inventário e Partilha - JOSE AMARAL CARREIRO X
MARIA DE FATIMA AMARAL DUTRA - Fls. 35 - Primeiramente aguarde-se o cumprimento do despacho proferido às fls. 57 dos
autos em apenso (958/2012). - ADV DUARTE MANUEL CARREIRO DA PONTE OAB/SP 56581
405.01.2012.012415-8/000000-000 - nº ordem 959/2012 - Execução de Alimentos - Alimentos - A. K. D. S. P. X E. M. P.
- Manifeste-se a requerente sobre a Justificativa e documentos de fls. 35/62, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV SUELIO
BARBOSA DA SILVA OAB/SP 279413 - ADV EDUARDO TAHAN OAB/SP 108319 - ADV SUELIO BARBOSA DA SILVA OAB/SP
279413
405.01.2012.015844-0/000000-000 - nº ordem 1037/2012 - Procedimento Ordinário - Revisão - E. M. X L. P. M. - Fls. 132
- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 5 (cinco) dias. Justificando sua pertinência. - ADV ROSALI
PERINO DE OLIVEIRA NEVES OAB/SP 84630 - ADV RENATO SIDNEI PERICO OAB/SP 117476
405.01.2012.018113-1/000000-000 - nº ordem 1143/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T. C. M. X
A. S. D. L. - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV
JUSCILENE APARECIDA DE OLIVEIRA MELO DE FARIA OAB/SP 115374 - ADV SANDRA BENTO FERNANDES CAMARGO
OAB/SP 260450 - ADV JUSCILENE APARECIDA DE OLIVEIRA MELO DE FARIA OAB/SP 115374
405.01.2012.020118-8/000000-000 - nº ordem 1245/2012 - Procedimento Ordinário - Revisão - J. D. R. B. X C. A. B. - 1.
Fls.99/100 - Recebo como aditamento à petição inicial. Anote-se. 2. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 29
de novembro de 2.012, às 14:30 horas. 3. Cite-se e intime-se o requerido para os atos e termos da ação proposta, constando
que o prazo de 15 (quinze) dias da contestação iniciará após a audiência, caso infrutífera a conciliação. 4. Intime-se o autor, na
pessoa de sua representante legal, pelo correio. - ADV ADALGISA MARIA OLIVEIRA NUNES OAB/SP 282958
405.01.2012.021706-1/000000-000 - nº ordem 1351/2012 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - G.
S. D. S. X B. G. D. C. - Ante a controvérsia instalada, acolho a cota do Ministério Público de fls.25 e designo nova audiência
de tentativa de conciliação para o dia 27 de novembro de 2012, às 15:00 horas. A Procuradora da autora deverá zelar pelo
comparecimento de sua constituinte à audiência supramencionada, advertindo-a de que no caso de ausência o feito será extinto.
Intime-se a requerida pelo correio. - ADV KELI CRISTINA ALEGRE SPINA OAB/SP 212086
405.01.2012.022746-1/000000-000 - nº ordem 1411/2012 - Inventário - Inventário e Partilha - IVONE SILVA DE FREITAS
E OUTROS X JOSE LOURENÇO DA SILVA FILHO - Providencie a inventariante no prazo de 20 (vinte) dias: Juntada das
primeiras declarações com observância aos termos do artigo 993 do C.P.C. Esboço de partilha nos termos do artigo 1025 do
C.P.C. Juntada da certidão negativa federal em nome do autor da herança. Recolhimento ou reconhecimento do ITCMD junto
a Fazenda Estadual, juntando aos autos o protocolo junto ao Fisco. - ADV WILSON APARECIDO MENA OAB/SP 88476 - ADV
RITA DE CASSIA SOUZA LIMA OAB/SP 81060
405.01.2012.024835-0/000000-000 - nº ordem 1557/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - J. C. D. S. X E. O.
C. D. S. - Informe o autor, em 10 dias, em termos de prosseguimento ou extinção do feito. - ADV ALVARO DA COSTA CORREIA
DE ABREU OAB/SP 99428
405.01.2012.027113-2/000000-000 - nº ordem 1704/2012 - Separação Litigiosa - Dissolução - J. D. S. R. R. X G. D. S. F. Defiro os benefícios da justiça gratuita. 2. Fls.29/30 - Recebo como aditamento à petição inicial. Anote-se. 3. Designo audiência
de tentativa de conciliação para o dia 29 de novembro de 2.012, às 15:00 horas. 4. Cite-se e intime-se a requerida para os atos
e termos da ação proposta, constando que o prazo de 15 (quinze) dias da contestação iniciará após a audiência, caso infrutífera
a conciliação. 5. A Procuradora do autor deverá zelar pelo comparecimento de seu constituinte à audiência supramencionada. ADV FABIANA VILLELA DE ARAUJO MAGALHÃES P AMARO OAB/SP 200810
405.01.2012.027721-8/000000-000 - nº ordem 1752/2012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - ANDRE
LUIZ SANTOS MORAES E OUTROS - Vistos. 2. Às fls. 21/22 consta a requisição de informações sobre saldos em favor da
falecida ROSELI CARREIRA DOS SANTOS na ordem de R$ 9.696,32 no Banco do Brasil e na quantia de R$ 173,19 na Caixa
Econômica Federal, totalizando a quantia de R$ 9.869,51. 3. Os requerentes são beneficiários da assistência judiciária gratuita
e, nesse passo, irão proceder ao levantamento dos valores acima mencionado. 4. Nos termos da Lei 1.060, de 5 de fevereiro
de 1950, “A assistência judiciária compreende [isenção] das taxas judiciárias [...]” (art.3º, inciso I). Contudo, a lei admite que o
Juiz proceda, ex officio, à “revogação dos benefícios de assistência, desde que prove a inexistência ou o desaparecimento dos
requisitos essenciais à sua concessão” (art. 7º e 8º, ambos da mesma Lei). Ante o disposto no art. 8º da Lei n.º 1.060, de 5 de
fevereiro de 1.950, intime-se os requerentes a aditar a inicial para dar real valor à causa, que deve corresponder aos valores
pleiteados para levantamento e para que recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV WAGNER MORELLI OAB/
SP 68070
405.01.2012.028137-6/000000-000 - nº ordem 1780/2012 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - REGINA BATISTA
MARCONDES DA SILVA E OUTROS X JOSE NARCONDES DA SILVA - Observo que a petição de fls. 84/90 depende de
regularização. Assim, providencie o subscritor a sua regularização, assinando-a. Proceda a serventia as anotações de estilo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º