TJSP 13/11/2012 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1305
2006
constituído, sendo advertido de que por aquele ato fora constituído fiel depositário. Recusou o encargo através da petição
de fls. 147, alegando que o imóvel foi alienado há mais de 20 anos. O exequente se manifestou a respeito a fls. 152/153.
Em que pese as alegações do exequente, o executado não está obrigado a aceitar o encargo, conforme dispõe a súmula
319 do STJ “O encargo de depositário de bens penhorados pode ser expressamente recusado. Sendo assim, ante a recusa
manifestada, depreque-se a nomeação da pessoa que estiver na posse do imóvel para o encargo de fiel depositário. Intime-se.
- ADV IGOR EDUARDO DE OLIVEIRA MONTEIRO OAB/SP 225457 - ADV LUIZ PEDRO MANTOVANI OAB/SP 228695 - ADV
LUIZ HERMINIO MANTOVANI OAB/SP 299674
369.01.2011.003256-8/000000-000 - nº ordem 1038/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO
BRADESCO S/A X CECILIA MARCIA TINEREL GALORO E OUTROS - Fls. 67 - Vistos. Defiro o requerimento de fls. 66. Suspendo
a execução, nos termos do Art. 791, inciso III do Código de Processo Civil, aguardando-se a provocação em arquivo. Intime-se
- ADV JOSE EDUARDO CARMINATTI OAB/SP 73573 - ADV GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO OAB/SP 206793 - ADV
RAFAEL RODRIGUES GRISI OAB/SP 246367
369.01.2011.003633-0/000000-000 - nº ordem 1131/2011 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - MILTON
FACINCANI X BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Fls. 279 - Vistos. Recebo a apelação interposta pelo réu às fls. 271/276,
tempestivamente apresentada, em ambos os efeitos, exceto para a confirmação da tutela antecipada de fls. 133/134, que recebo
apenas no efeito devolutivo (art. 520, inciso VII, do CPC). Às contrarrazões, no prazo legal. Após, não havendo recurso adesivo,
remetam-se os autos ao EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO II, observando as formalidades
legais, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV EDNER GOULART DE OLIVEIRA OAB/SP 266217 - ADV ALEXANDRE DE
SOUZA GUIMARÃES OAB/SP 291306 - ADV RICARDO NEVES COSTA OAB/SP 120394 - ADV FLÁVIO NEVES COSTA OAB/
SP 153447
369.01.2011.003725-7/000000-000 - nº ordem 1151/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO
ITAU BBA S/A X ANITA GAUDIOZO E OUTROS - Fls. 85 - Vistos, Defiro a penhora sobre o saldo eventualmente existente em
nome dos executados até o limite do débito (fls. 81/82), que deverá ser feita pelo sistema Bacen-Jud, conforme provimento da
CG nº 21/06. Caso a penhora seja positiva, após a comunicação do depósito, lavre-se termo e intimem-se os executados, na
pessoa de seu procurador constituído, para conhecimento. Intime-se. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do
feito tendo em vista não haver sido penhorado valores do executado por insuficiência de saldo nas instituições bancárias. - ADV
SERGIO GONZALEZ OAB/SP 106130 - ADV GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA OAB/SP 69914
369.01.2012.000108-2/000000-000 - nº ordem 41/2012 - Execução de Título Extrajudicial - MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO X DAMHA AGRONEGÓCIOS LTDA E OUTROS - Fls. 342 - Vistos. Aguarde-se a apresentação do
relatório pelos executados, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 334, até 15 do corrente. Intime-se.
369.01.2012.000142-0/000000-000 - nº ordem 51/2012 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato VANDERLUCIO RODRIGUES DE JESUS X BRADESCO FINANCIAMENTOS BANCO FINASA BMC S/A - Fls. 184 - Vistos.
Recebo o Recurso Adesivo interposto a fls. 172/174, tempestivamente apresentados, em ambos os efeitos. Às Contrarrazões,
no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, conforme determinado às fls. 169. Intime-se. - ADV
ELCIO PADOVEZ OAB/SP 74524 - ADV AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA OAB/SP 138045 - ADV RICARDO NEVES
COSTA OAB/SP 120394 - ADV FLÁVIO NEVES COSTA OAB/SP 153447
369.01.2012.000622-6/000000-000 - nº ordem 211/2012 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - F. H. S. X
B. F. D. S. - Fls. 70 - Vistos. Arbitro os honorários advocatícios de acordo com os atos praticados. Expeça-se certidão. Arquivemse os autos. Intime-se. - ADV LUIZ HENRIQUE DE LIMA VERGILIO OAB/SP 178318 - ADV JOSÉ ANTONIO QUEIROZ OAB/SP
249042
369.01.2012.000625-4/000000-000 - nº ordem 218/2012 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - ROSANA ROSA DE LIMA DO AMARAL E OUTROS X BANCO SANTANDER S/A - Fls. 134 - Sentença
nº 1081/2012 registrada em 08/11/2012 no livro nº 162 às Fls. 77: Vistos. Estes embargos foram sentenciados em 28/09/2012
(fls. 122/129) ante a ausência de notícia de que as partes haviam celebrado acordo no processo de execução nº 088/12, com a
desistência do prosseguimento destes. Sendo assim, com o escopo de dar efeito ao acordo celebrado, ante a comunicação de
fls. 133, JULGO EXTINTO estes embargos, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Providencie
a serventia o traslado da cópia da petição mencionada, para amparar esta decisão. Custas pela assistência judiciária.
Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. Monte Aprazível, 7/11/2012. - ADV ANDRE LUIS DE FARIA SANTOS OAB/SP 188285 ADV ACACIO FERNANDES ROBOREDO OAB/SP 89774
369.01.2012.000649-2/000000-000 - nº ordem 228/2012 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato EUNICE BERGAMIN ZEITUNE X BANCO FINASA S/A - Fls. 220 - Vistos. Providencie o réu a complementação do recolhimento
do porte de remessa e retorno, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da intimação desta decisão, de acordo com o
artigo 511, § 2º, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção, ficando advertido de que o processo é composto de dois
volumes. Intime-se. - ADV LUIZ HERMINIO MANTOVANI OAB/SP 299674 - ADV RICARDO NEVES COSTA OAB/SP 120394 ADV FLÁVIO NEVES COSTA OAB/SP 153447
369.01.2012.000873-0/000002-000 - nº ordem 301/2012 - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença - ALEANDRO
MASSUIA X BANCO SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL - Fls. 30 - Vistos. Fls. 26/27: Considerando
que ainda não foi oferecida a impugnação alegada, lavre-se a serventia termo de penhora do depósito de fls. 23 (R$4.500,00),
intimando-se o executado, na pessoa de seu procurador constituído, para oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se. (Fls. 32 lavrado termo de penhora da quantia de R$4.500,00. Fica o executado intimado, na pessoa de seu procurador
constituído, para oferecer impugnação no prazo de 15 dias a contar da publicação deste) - ADV LUIZ HERMINIO MANTOVANI
OAB/SP 299674 - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351
369.01.2012.001128-5/000000-000 - nº ordem 378/2012 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - ADEMIR FRACASSO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º