TJSP 16/01/2013 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1336
2022
COMPETE, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III e § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. Por fim, certifico e dou fé que nesta data remeti o conteúdo deste ato ordinatório para a Imprensa Oficial. - ADV PATRICIA
APARECIDA SIMONI BARRETTO OAB/SP 132302 - ADV PATRICIA CHINA FARIA OAB/SP 140486 - ADV CARLOS ROBERTO
GONCALVES OAB/SP 112341
0006859-10.1999.8.26.0441 (441.01.1999.006859-3/000000-000) Nº Ordem: 001795/1999 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto
sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X MARIA MICHELA RICUPITO DE
ALBUQUERQUE - R. despacho de fls. 63: Manifeste-se a Fazenda quanto a exceção de pré-executividade as fls. 53/61, no
prazo legal. Int. - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP 73847 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP
53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV DALMYR FRANCISCO FRALLONARDO OAB/SP 33162 - ADV
SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779 - ADV MARIA MICHELA RICUPITO DE ALBUQUERQUE OAB/SP 44014 - ADV
LEONARDO RICUPITO DE ALBUQUERQUE OAB/SP 197420
0007697-50.1999.8.26.0441 (441.01.1999.007697-9/000000-000) Nº Ordem: 002633/1999 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X ANTONIO CHIARELLE E
OUTROS - R. despacho de fls. 29: Desentranhe-se e devolva-se a petição de fls. 28 ao subscritor, tendo em vista ser parte
estranha nos autos. Int. - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP 73847 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES
OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779 ADV JOSE LUIZ DE CARVALHO PEREIRA OAB/SP 67702
0006988-05.2005.8.26.0441 Incidente-1 (441.01.1999.008491-0/000001-000) Nº Ordem: 003427/1999 - Execução Fiscal Embargos à Execução - CARRASCO & SANGRADOR SC LTDA X PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE
PERUIBE - R. despacho de fls. 180: Manifeste-se a Fazenda em termos de prosseguimento do feito, bem como a respeito dos
depósitos efetuados a título de arrematação. Int. - ADV JAIME VIUDES CARRASCO OAB/SP 40709 - ADV RENATA PANIQUAR
GATTO OAB/SP 199889 - ADV BHAUER BERTRAND DE ABREU OAB/SP 199949 - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/
SP 73847 - ADV ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO OAB/SP 66706 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/
SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779
0012899-08.1999.8.26.0441 (441.01.1999.012899-2/000000-000) Nº Ordem: 007842/1999 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X NORBERTO BEZERRA M R
BONAVITA E OUTROS - R. despacho de fls. 110: Intime-se o patrono, Dr. Marcelo de Almeida, OAB/SP 243732, a comparecer
em cartório no prazo de cinco (05) dias para retirar guia de levantamento. Int. - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP
73847 - ADV ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO OAB/SP 66706 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/
SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779 - ADV
ADELSON PAULO OAB/SP 156124 - ADV MARCO ANTONIO HENGLES OAB/SP 136748 - ADV MARCELO DE ALMEIDA OAB/
SP 243732
0005379-60.2000.8.26.0441 (441.01.2000.005379-1/000000-000) Nº Ordem: 000451/2000 - Execução Fiscal - Contribuições
de Melhoria - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X NICODEMOS MODESTO DOS SANTOS R. despacho de fls. 275: Vistos, Tendo em vista o tempo decorrido, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento do
feito. Intime-se. - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP 73847 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP
53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV DALMYR FRANCISCO FRALLONARDO OAB/SP 33162 - ADV
SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779 - ADV ADERSON AUDI DE CAMPOS OAB/SP 113477
0005420-27.2000.8.26.0441 (441.01.2000.005420-3/000000-000) Nº Ordem: 000492/2000 - Execução Fiscal - Contribuições
de Melhoria - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X VITORINO RAMOS RIBEIRO - R. despacho
de fls. 39: Petição de fls. 36/37: Prejudicada ante a r. sentença de fls. 162/164 dos autos de embargos em apenso. Ciência a
parte executada. Int. - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP 73847 - ADV ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO
OAB/SP 66706 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP
54035 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779 - ADV SILVIO COGO OAB/SP 135132 - ADV MOSES HERBST
OAB/SP 32910 - ADV SILVIO COGO OAB/SP 135132 - ADV MOSES HERBST OAB/SP 32910
0005749-39.2000.8.26.0441 (441.01.2000.005749-9/000000-000) Nº Ordem: 000843/2000 - Execução Fiscal - Multas
e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X GENCHO SHIMAHUKURO - R.
despacho de fls. 60: Registre-se a penhora nos termos do Prov. 22/12. Após, manifeste-se a exequente quanto a petição de fls.
58, no prazo legal. Int. - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP 73847 - ADV ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO
OAB/SP 66706 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP
54035 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779 - ADV ADELSON PAULO OAB/SP 156124 - ADV SHIGERU
MIYASHIRO OAB/SP 59169 - ADV PAULO SERGIO MIYASHIRO OAB/SP 84918 - ADV MÁRCIA SOLEDADE PAIVA OAB/SP
220123
0007117-10.2005.8.26.0441 Incidente-1 (441.01.2000.008620-0/000001-000) Nº Ordem: 003715/2000 - Execução Fiscal IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Embargos à Execução (Inativa) - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTOS S.A X
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE - R. despacho de fls. 121: Petição retro: Defiro. Expeça-se
guia de levantamento nos autos da execução, em nome da subscritora, conforme requerido. Int. - ADV MARIA LUIZA DA SILVA
VICARIA SANTOS OAB/SP 104683 - ADV DANIELA DE SOUZA OAB/SP 194594 - ADV CAMILA FERREIRA DOS SANTOS OAB/
SP 243856 - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP 73847 - ADV ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO OAB/SP
66706 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV
SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779 - ADV ADELSON PAULO OAB/SP 156124
0014436-05.2000.8.26.0441 (441.01.2000.014436-4/000000-000) Nº Ordem: 009535/2000 - Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X NICOLAS SOTERE
TSAMTSIS JR E OUTROS - R. despacho de fls. 76: Ante o certificado acima ( certifico que decorreu o prazo requerido pela
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º