TJSP 01/04/2013 - Pág. 2190 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1384
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do credor em termos de prosseguimento do feito (cálculo apresentado pelo INSS - R$ 3.330,15 - atualizado em 28/02/13). - ADV
FÁBIO ROBERTO PIOZZI OAB/SP 167526 - ADV ELAINE CRISTINA MIRANDA DA SILVA EBURNEO OAB/SP 243437 - ADV
FERNANDO FREZZA OAB/SP 183089
0003474-64.2012.8.26.0452 (452.01.2012.003474-3/000000-000) Nº Ordem: 000745/2012 - Procedimento Ordinário - Rural
(Art. 48/51) - ANTONIO ALVES MARTINS X INSS - Vistos em saneador. Em se tratando de benefício previdenciário, cujas
prestações são de trato sucessivo, a prescrição não atinge o fundo de direito, mas apenas as prestações vencidas antes do
quinquênio que antecede o ajuizamento da demanda. Este é o entendimento consagrado na Súmula 85 do C. STJ. Não há,
portanto, impedimento ao julgamento do mérito da ação. Ademais, as partes são legítimas e estão devidamente representadas.
Concorrem, na espécie, os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro, pois, saneado o processo. Fixo como
ponto controvertido: o efetivo exercício de atividade rural no período anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual
ao número de meses de contribuição correspondente à carência do benefício pretendido. Defiro, pois, a produção da prova
oral e documental complementar. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/06/2013, às 14:15 horas. Intimese o autor para prestar depoimento pessoal, com as advertências legais (CPC, art. 343, §§ 2º e 3º). Intimem-se também as
testemunhas já arroladas (fls. 04) e as que o forem no prazo legal (art. 407, CPC). Expeça-se o respectivo mandado. Int. - ADV
DAVID VITÓRIO MINOSSI ZAINA OAB/SP 196581 - ADV ROBERTO EDGAR OSIRO OAB/SP 165789
0003730-41.2011.8.26.0452 (452.01.2011.003730-3/000000-000) Nº Ordem: 000745/2011 - Execução de Alimentos Alimentos - A. F. C. S. X L. F. S. M. - Relacionei o presente no DJE. para manifestação do credor em termos de prosseguimento
do feito (decurso do prazo de suspensão do feito para cumprimento de acordo). - ADV LUCIANA NUNES RUBIM OAB/SP
283169
0004760-77.2012.8.26.0452 (452.01.2012.004760-8/000000-000) Nº Ordem: 000950/2012 - Usucapião - Usucapião Ordinária
- LUCAS ROBERTO ROJAS RODRIGUES - Relacionei o presente no DJE. para manifestação do patrono do autor acerca da
devolução das cartas citatórias (Yolanda Rojas Saavredra Rodrigues, Macauba Citrus L tda., e Jussara Aparecida Rodrigues
Freire Bellantani). - ADV HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA OAB/SP 159494 - ADV ALEXANDRE RAFAEL CARDOSO OAB/SP
315804
0005252-69.2012.8.26.0452 (452.01.2012.005252-2/000000-000) Nº Ordem: 001045/2012 - Usucapião - Usucapião
Extraordinária - LUIZ DE CARVALHO E OUTROS - Fls. 77/78: Defiro o prazo de 60 dias para as providências necessárias a fim
de regularização da procuração por escritura pública. Int. - ADV WILMA CARVALHO DE OLIVEIRA OAB/SP 140391
0005506-42.2012.8.26.0452 (452.01.2012.005506-9/000000-000) Nº Ordem: 001105/2012 - Monitória - Cheque - IRMÃOS
SOLDERA LTDA X BRUNO MACHADO VARGAS - Solicitei, via on line, pesquisa para tentativa de localização do endereço
do requerido. Com a juntada, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Int.(endereço RUA WALTER SCATUZZI,
280, CODESPAULO, PIRAJU - RUA ANTONIO BÉRGAMO, 45, PIRAJU - RUA WASHIGTON O. DE OLIVEIRA, 131, CENTRO,
PIRAJU - ALAMEDA OLGA 345, APTO 03, SÃO PAULO - 01.155-040) - ADV LOURENÇO MUNHOZ FILHO OAB/SP 153582
0005593-66.2010.8.26.0452 Incidente-1 Nº Ordem: 001259/2010 - Monitória - Cumprimento de sentença - VUOLO & CIA
LTDA X IPV FACTORING FOMENTO LTDA - Fls. 94: Diante do Comunicado n. 170/2011, deverá o interessado providenciar o
recolhimento da taxa para posterior impressão de informações do Sistema BACENJUD, devendo referida taxa ser recolhida na
Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1 - “Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/
BACENJUD”, valor R$ 10,00 (para solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica ou mesmo
valor para solicitação de busca de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica - incluídos os atos seqüenciais de
bloqueio, penhora e transferência). Regularizados os autos, tornem conclusos para as providências necessárias. Int. - ADV
SEBASTIAO MORBI CLAUDINO OAB/SP 99180 - ADV JOSE EDUARDO POZZA OAB/SP 89036 - ADV MICHELLE BENEDETTI
NAPOLITANO POZZA OAB/SP 284794
0006207-71.2010.8.26.0452 (452.01.2010.006207-7/000000-000) Nº Ordem: 001375/2010 - Usucapião - Usucapião
Extraordinária - MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA - Solicito à entidade de classe abaixo mencionada, nos termos do Convênio
Defensoria/O.A.B., as providências necessárias no sentido de ser indicado(a) profissional para exercer as funções de Curador(a)
Especial em favor dos AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, OTAVIO MEDAGLIA KRISTENSEN e ARMANDO
MEGAGLIA KRISTENSEN, citados por edital. Informo que atua nos presentes autos DRA LAURIANA GARBELOTI - OABSP
210211. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV LAURIANA GARBELOTI CARRIEL
OAB/SP 210211 - ADV FABIANO LAINO ALVARES OAB/SP 180424
0006471-20.2012.8.26.0452 (452.01.2012.006471-1/000000-000) Nº Ordem: 001320/2012 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - LUZIA DA COSTA X INSS - Relacionei o presente no DJE. para manifestação da autora acerca
da contestação apresentada. - ADV ANTONINO JORGE DOS SANTOS GUERRA OAB/SP 190872 - ADV FABIANO LAINO
ALVARES OAB/SP 180424 - ADV FERNANDO FREZZA OAB/SP 183089
0007735-72.2012.8.26.0452 Nº Ordem: 001502/2012 - Procedimento Ordinário - Guarda - F. C. D. S. S. X N. L. A. - Recebo
a petição de fls. 41 como ADITAMENTO à inicial procedendo-se as alterações e anotações necessárias. Cite-se a requerida
TATIANE ANACLETO DOS SANTOS com as advertências legais. Deverá o autor regularizar o Termo de Guarda Provisória e
Responsabilidade. Int. - ADV HELIO CASSIO ARBEX DE CASTRO OAB/SP 118649
Centimetragem justiça
0000051-87.1998.8.26.0452 (452.01.1998.000051-8/000000-000) Nº Ordem: 000818/1998 - Execução de Título Extrajudicial
- B.B. FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X LILIAN MACHADO E OUTROS - Vistos. Informação
supra (consulto Vossa Excelência de como devo proceder em relação à petição em anexo, visto que os autos encontram-se
arquivados). : ciente. Tendo em vista informação supra, dê-se ciência ao DD. Subscritor da petição, a fim de que, se houver
interesse no desarquivamento, promova o recolhimento da taxa devida (R$8,00) e taxa de procuração (R$13,56), no prazo de
cinco dias. No silêncio, devolva-se a presente à OAB. Int. - ADV SERGIO HENRIQUE ASSAF GUERRA OAB/SP 109193 - ADV
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