TJSP 22/04/2013 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1399
2016
LIMA VOLPATO (OAB 245059/SP), CESAR FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 154836/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP),
MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), CARLOS HENRIQUE DE MELLO DIAS (OAB 98133/SP)
Processo 0044693-04.2012.8.26.0405 (405.01.2012.044693) - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Cristiane Stravino Messas e outro - Camargo Correa Rodobens Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - Vistos.
Conheço dos Embargos, visto que tempestivos, todavia, nego-lhes provimento. Com efeito, inexiste omissão, contradição ou
obscuridade na sentença atacada, posto que foram apreciadas as questões relevantes para o deslinde da causa, ressaltandose que a matéria apresentada nos Embargos de Declaração refere-se apenas ao inconformismo da parte quanto ao mérito da
decisão e deverá ser veiculada através de recurso próprio. Conforme anota Theotônio Negrão, in Código de Processo Civil
e legislação processual em vigor?, 22ª ed., Malheiros Editores, nota 17ª ao art. 535, pág. 360: O Juiz não está obrigado a
responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a
ater-se aos fundamentos indicados por elas e, tampouco, a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207)?.
Isto posto, nego provimento aos Embargos de Declaração, mantendo integralmente a sentença atacada, nos termos em que foi
exarada. Intime-se. - ADV: ÉRICA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 187397/SP), THIAGO TAGLIAFERRO LOPES (OAB 208972/SP),
PAULO CESAR DE CASTILHO (OAB 97597/SP), MELISA BENTIVOGLIO BEDINELLI (OAB 177474/SP)
Processo 0044946-26.2011.8.26.0405 (405.01.2011.044946) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
Santander Brasil S/A - Espólio de Dogival Trajano da Silva - 1932/2011 - MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE EM CINCO DIAS POR
DETERMINAÇÃO JUDICIAL SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.94 QUE DIZ O SEGUINTE: (CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 405.2013/011957-6
dirigi-me ao endereço: INDICADO dia 26.03 e aí sendo DEIXEI DE CITAR ESPOLIO DE DOGIVAL TRAJANO DA SILVA em
virtude de dirigir-me a Rua Melvin Jones 60 - 2º andar e não localizar sala 12, sendo que segundo informações obtidas no local
o requerido é pessoa desconhecida no local. O referido é verdade e dou fé) - ADV: MARIA LUCILA MELARAGNO MONTEIRO
(OAB 77227/SP)
Processo 0044946-26.2011.8.26.0405 (405.01.2011.044946) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Santander Brasil S/A - Espólio de Dogival Trajano da Silva - 1932/2011 - Manifeste-se o exeqüente em cinco dias, por
determinação judicial sobre a certidão do oficial de justiça de fls.95 que diz o seguinte:(CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO
NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 405.2013/011957-6 dirigi-me ao endereço:
na Av./Rua Antonio Serafim,220 , e ai sendo, informou-me o(a) Sr(a).Juraci, proprietario , em desconhecer o requerido. O
referido é verdade e dou fé .) - ADV: MARIA LUCILA MELARAGNO MONTEIRO (OAB 77227/SP)
Processo 0045221-82.2005.8.26.0405 (405.01.2005.045221) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Maria
das Graças Ramos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - ORDEM 1866/05-Vistos. Fls. 424/425: defiro a pesquisa
a ser realizada junto à DRF (Infojud) no tocante à vinda de cópia da última declaração de renda da requerente Maria das
Graças Ramos, CPF 086.692.658-50. Após a pesquisa, intime-se a Fazenda para manifestação, no prazo de cinco dias. No
silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.( CIENCIA DA PESQUISA NEGATIVA DRF INFORMANDO QUE NÃO CONSTA
DECLARAÇÃO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS - ADV: ELIANE BASTOS MARTINS (OAB 301936/SP),
RODRIGO AUGUSTO DE CARVALHO CAMPOS (OAB 155514/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), REGINA
CÉLIA CARDOSO QUADROS (OAB 217380/SP), DANILO BARBOSA QUADROS (OAB 85855/SP), VANESSA SIBILA SILVA
ROSA (OAB 201759/SP)
Processo 0045836-28.2012.8.26.0405 (405.01.2012.045836) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil S/A - Asb Admininstração de Bens Ltda - - Alexandre Silveira Biem - - Renata Amaral Biem - MANIFESTE-SE O
AUTOR EM CINCO DIAS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 80 QUE
DIZ O SEGUINTE: (NÃO RESIDE NO LUGAR RUA NILZA M. MARTINS, 200, CONFORME INFORMOU ALEXANDRE LIMA.
NÃO FOI POSSÍVEL REALIZAR A CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. INFORMANDO AINDA QUE O EXECUTADO TEM UMA EMPRESA
EM COTIA-SP.). - ADV: PEDRO GUISSO FILHO (OAB 252334/SP)
Processo 0045839-80.2012.8.26.0405 (405.01.2012.045839) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Maria
Ivete Barreto Santos - Chacara e Buffet Santa Terezinha Ltda - Fls. 129: oficie-se à Defensoria para constar o ocorrido e, sem
prejuízo, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos. Int. - ADV: SÍLVIA REGINA DE MORAES ROCHA (OAB 168775/SP),
MANOEL SOARES DA SILVA (OAB 85120/SP), MIRIAN ELISA TENÓRIO (OAB 160712/SP)
Processo 0046183-61.2012.8.26.0405 (405.01.2012.046183) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Locação de Imóvel - Jorcel Alves de Santana - Michelle Gois Alves - Fica o (a) autor (a) intimado por determinação judicial para
em cinco dias, manifestar-se sobre a certidão negativa de citação ( A OFICIAL PERCORREU TODA A EXTENÇÃO DA RUA E
NÃO LOCALIZOU O NUMERO INDICADO), - ADV: ALEX AFONSO LOPES RIBEIRO (OAB 150464/SP)
Processo 0047479-55.2011.8.26.0405 (405.01.2011.047479) - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Energia Elétrica
- Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S/A - Portogalo Auto Posto Ltda - FLS.79/85:CIÊNCIA DA PESQUISA
REALIZADA JUNTO AO BACENJUD A QUAL INFORMA OS SEGUINTES ENDEREÇOS DE BRUNO CASTELLANI NETO A
SABER: AV. HILDEBRANDO DE LIMA, 11, BAIRRO:KM.18, OSASCO,SP,CEP:06190-160; RUA ROBERTO SANDALL 1, PONTA
DA PRAIA, SANTOS,SP.; RUA ALVES GUIMARÃES, 511, AP 32, PINHEIROS, SP.; RUA STA CRUZ, 2339, VILA MARIANA,SP.;
AVENIDA HILDEBRANDO DE LIMA, 11 19, KM.18, OSASCO,SP.,CEP:06190-160; e JAIME DA SILVA STANG COMO
SENDO: RUA ANDRE SARAIVA,492,VILA SONIA,SP.; RUA BRUNO PALAZZINI,361, JARDIM MAREK, SANTO ANDRÉ,SP;
RUA D. HENRIQUE MOURÃO, 53, JARDIM PERI,SP. FLS.86/88:CIÊNCIA DA PESQUISA REALIZADA JUNTO AO INFOJUD
INFORMANDO O ENDEREÇO DE BRUNO COMO SENDO: RUA ALVES GUIMARÃES, 511, APTº 32, JARDIM AMERICA,
SP.,CEP:5410-000; JAIME DA SILVA COMO SENDO: AV. GUILHERME LEANDRO, 183, CASA, CENTRO, SALTO DO LONTRAPR,CEP: 85670-000 e de PORTOGALO AUTO POSTO LTDA: AVENIDA HILDEBRANDO DE LIMA,11, VILA QUITAUNA,
OSASCO,SP,CEP:06190-160. - ADV: ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP)
Processo 0048813-27.2011.8.26.0405 (405.01.2011.048813) - Procedimento Sumário - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - Jose de Sousa Lima - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - (manifestar-se o requerente, no prazo legal, sobre
o depósito de fls. 302) - ADV: ELISEU PEREIRA GONÇALVES (OAB 153229/SP), RICARDO PEREIRA DA SILVA DE MATOS
(OAB 272490/SP)
Processo 0049012-15.2012.8.26.0405 (405.01.2012.049012) - Monitória - Prestação de Serviços - Fieo Fundacao Instituto
de Ensino para Osasco - Evelin Dayane Bispo dos Santos - ORDEM 2056/2012- (CIENCIA DA PESQUISA BACEN ( 70/71) e
DRF. ( FLS.72) INFORMANDO O ENDEREÇO DO RÉU COMO SENDO: RUA AROUCHE, 23, 2 ANDAR, REPUBLICA, SÃO
PAULO-CEP. 00121900, R. BONINAS, 47, JARDIM DAS FLORES, OSASCO-SP-CEP. 00612006; R. NOSSA SENHORA DO
ROSARIO, 195, KM. 18, OSASCO-SP-CEP. 00619001; AV. JOSE BARBOSA SIQUEIRA, 1301, AP. 32, ED. VITORI, PADROEIRA,
OSASCO-SP-CEP. 00617200-) - ADV: HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP)
Processo 0049018-22.2012.8.26.0405 (405.01.2012.049018) - Monitória - Prestação de Serviços - Fieo Fundacao Instituto
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