TJSP 13/05/2013 - Pág. 1639 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1413
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formulado pela defesa do acusado, verifico que não há indícios nos autos a indicar a alegada dependência, sendo prudente
aguardar o interrogatório do indiciado, ocasião em que tal pedido poderá ser novamente analisado. Intime-se a defensora.
Ciência ao Ministério Público. Expeça-se o necessário. Dil.Int. (HOUVE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA AO J.D. DA COMARCA
DE TATUÍ-SP EM 29/04/2013) - ADV: ELISETE APARECIDA ROSOLEN (OAB 88781/SP)
Processo 0000058-30.2013.8.26.0363 (036.32.0130.000058) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - Washington Cesar Cordeiro Lopes - Considerando o noticiado pela pesquisa de fls. 63,
DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 13 de JUNHO de 2013, às 14:30 horas. Intimem-se as
testemunhas arroladas pela acusação, requisitando-se as que forem necessárias. Requisite-se, cite-se e intime-se o acusado,
com a observação de que será interrogado. Intime-se o defensor. Ciência ao Ministério Público. Expeça-se o necessário. Dil.
Int. - ADV: VALDIR PAIS (OAB 122818/SP)
Processo 0001427-93.2012.8.26.0363 (363.01.2012.001427) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - Crislaine Fonseca de Oliveira - - Luis Carlos Teixeira e outro - Compulsando os presentes
autos, verifica-se que, ao acusado LUIZ CARLOS TEIXEIRA, foi proferida sentença absolutória, com a intimação do M.P. e do
defensor do acusado, que deixaram o prazo recursal transcorrer “in albis”. Pela própria natureza da sentença proferida nos
autos, desnecessária a intimação do acusado. Nesse sentido: - sentença absolutória A intimação pode ser feita ao defensor ou
procurador do réu. Não se exige intimação ao réu pessoalmente (STF, HC 60.014, DJU 27.8.82, p.8179, RT 568/386). Assim,
certifique-se, para o acusado LUIZ CARLOS TEIXEIRA, o trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos,
arquivando-se o feito em relação a ele. No mais, recebo o recurso interposto pela sentenciada CRISLAINE FONSECA DE
OLIVEIRA (fls. 373). Processe-se na forma da lei, dando-se vista à defensora da apelante, para oferecimento das razões de
recurso. Considerando a complexidade do feito, defiro à defensora de CRISLAINE FONSECA DE OLIVEIRA, a vista dos autos
fora do cartório pelo prazo de 02 (dois) dias. Expeça-se a Guia de Recolhimento Provisória em desfavor da apelante. Ciência ao
M.P. Dil. Int. - ADV: ANDERSON DE OLIVEIRA DE PAULA (OAB 265612/SP), ROSANA VILLELA FREIRE (OAB 324063/SP)
Processo 0001850-53.2012.8.26.0363 (363.01.2012.001850) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Justiça Pública - Wanderson Aparecido Zanardine - Arquivamento - Oportunamente, arquivem-se, anotando-se. (Intime-se o
defensor a retirar sua certidão de honorários) - ADV: GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP)
Processo 0004024-35.2012.8.26.0363 (363.01.2012.004024) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito Justiça Pública - Naui Abner Marques de Andrade - r. despacho de fls. 45: Para que o acusado e seu defensor se manifestem
acerca da proposta formulada pelo Ministério Público, SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, designo o dia 02 de julho
de 2013, às 16:00 horas. Intime-se o acusado e seu defensor. Ciência ao Ministério Público. Dil.Int. - ADV: ANTONIO FRANCO
BARBOSA NETO (OAB 95459/SP)
Processo 0006617-08.2010.8.26.0363 (363.01.2010.006617) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Justiça Pública - Gabriel Bispo de Araújo - Recebo o recurso interposto pelo Representante do Ministério Público, assim como
suas razões (fls. 233/241). Intime-se a defensora a oferecer as contrarrazões no prazo legal. Expeça-se guia de recolhimento
provisória em nome do sentenciado. Sem prejuízo, fixo os honorários da patrona dativa na quantia correspondente a 70%
(setenta por cento) do valor máximo da tabela vigente, expedindo-se a respectiva certidão. Dil.Int. - ADV: RAFAELA FERNANDA
SUTANI HASS (OAB 263498/SP)
Processo 0007251-33.2012.8.26.0363 (363.01.2012.007251) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - Edson de Lima - Intimação da defensora do acusado, da data designada para realização
de perícia de dependência toxicológica, dia 23/05/2013, às 09:30 horas, a ser realizada, pelo Dr. João Marques Barreiro, no
Hospital Psiquiátrico “Bezerra de Menezes”, localizado na Rua Dr. Abelardo Vergueiro César, nº 33, em Epírito Santo do Pinhal/
SP (próximo à Prefeitura Municipal - fone: 19 - 3651-1762). - ADV: DANIELA TOLEDO (OAB 148762/SP)
Processo 0008520-15.2009.8.26.0363 (363.01.2009.008520) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - Odirlei Albuquerque Garcia e outro - Intimação da defensora do acusado, Odirlei Albuquerque
Garcia, para retirar certidão de honorários. - ADV: CAROLINA VITAL MOREIRA GOMES (OAB 209013/SP)
Processo 0008521-92.2012.8.26.0363 (363.01.2012.008521) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - Reginaldo Henrique Jacinto - Nos termos do Art. 56 da Lei 11.343/06, DESIGNO AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 06 de JUNHO de 2013, às 14:45 horas. Requisitem-se as testemunhas arroladas
pela acusação. Intime-se a testemunha de defesa. Requisite-se o acusado. Intime-se o defensor. Ciência ao Ministério Público.
Expeça-se o necessário. Dil.Int. - ADV: JEFERSON TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB 147121/SP)
Processo 0008671-10.2011.8.26.0363 (363.01.2011.008671) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado Justiça Pública - Luciano Bernardo da Costa - Ciência às partes do V. Acórdão, cumprindo-o integralmente. Complemente-se a
Guia de Recolhimento Provisória expedida em desfavor do réu LUCIANO BERNARDO DA COSTA, vulgo “Lula”. Cientifiquem-se
eventuais vítimas. Havendo elementos nos autos de que o réu não possui boas condições financeiras, nos termos dos artigos
11, §º e 12 da Lei 1060/50, deixo de determinar a sua intimação para pagamento das custas processuais, por entender que seria
medida desnecessária. Oportunamente, arquivem-se os autos após as averbações e comunicações necessárias. Ciência ao
Ministério Público Dil. Int. - ADV: LETICIA MULLER (OAB 262685/SP)
Processo 0008980-31.2011.8.26.0363 (363.01.2011.008980) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - Roberto de Jesus Malta e outros - Intimação do defensor do acusado,, Roberto de Jesus
Malta, para, no prazo de 02(dois) dias, oferecer as razões de recurso, nos autos em epígrafe. - ADV: JOSÉ CARLOS MARINHO
AZEVEDO (OAB 262398/SP)
Processo 0009888-25.2010.8.26.0363 (363.01.2010.009888) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça
Pública - Gustavo Luiz Brandão - intimação do defensor do acusado do teor do v. acórdão, prolatado em 07/03/2013, pela 15
Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça, proferindo a seguinte decisão: “Negaram provimento ao recurso. V.U.”. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º