TJSP 21/05/2013 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1419
2023
tendo sido reunidos os feitos para julgamento conjunto, recomendável a suspensão dos embargos até o julgamento da causa
prejudicial, nos termos do artigo 265, IV, ?a? do CPC? (STJ, AG 35.922-5/MG, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira). Int. ADV ALEXANDRE PASQUALI PARISE OAB/SP 112409 - ADV GUSTAVO PASQUALI PARISE OAB/SP 155574 - ADV MARCELO
EDUARDO VITURI LANGNOR OAB/SP 223284
0000846-68.2013.8.26.0452 Incidente-1 Nº Ordem: 000949/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Exceção de
Incompetência - JULIO CESAR CAVALHEIRO TOSTA X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
- Fls. 39/40 - Vistos. JULIO CESAR CAVALHEIRO TOSTA ofereceu Exceção de Incompetência nos autos da Ação de Busca e
Apreensão que lhe move BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, sustentando, em síntese, que
ajuizou perante a Comarca da Capital (24º Vara Cível do Foro Central) ação revisional do contrato que embasa a ação de busca
e apreensão em apenso, motivo pelo qual em razão da conexão, aquele é o Juízo prevento para o processamento e julgamento
do presente feito, porquanto a citação ocorreu em primeiro lugar. Intimada, a excepta não se manifestou nos autos (fls. 37v).
Vieram-me os autos conclusos. Eis a síntese. Decido. Diante da conexão existente entre a presente ação de busca e apreensão
e a ação revisional que tramita perante a 24º Vara Cível do Foro Central da Capital, a providência correta seria a reunião dos
processos, evitando-se com isso, decisões conflitantes sobre os mesmos fatos. Não obstante, tal providência não mais tem
lugar na situação vertente, porquanto o segundo feito já foi sentenciado, tendo sido interposto recurso de apelação, ainda não
apreciado, conforme documentos de fls. 33/35. Neste sentido, dispõe a Súmula nº 235 do STJ: ? A conexão não determina a
reunião dos processos, se um deles já foi julgado?. Ante o exposto, REJEITO a presente Exceção de Incompetência. Condeno
o excipiente ao pagamento das custas resultantes do incidente. Não há condenação em honorários advocatícios por força do
disposto no § 1º, do art. 20, do CPC. Int. - ADV MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR OAB/SP 223284 - ADV LEANDRO
LUIZ NOGUEIRA OAB/SP 275175 - ADV ALEXANDRE PASQUALI PARISE OAB/SP 112409 - ADV GUSTAVO PASQUALI PARISE
OAB/SP 155574
0004837-86.2012.8.26.0452 (452.01.2012.004837-0/000000-000) Nº Ordem: 000964/2012 - Arrolamento Sumário Inventário e Partilha - EGON DE OLIVEIRA X AFONSO PINTO DA SILVA - RELACIONADO PARA PUBLICAÇÃO (item 15-A,
Cap.IV, NSCGJ-Det.Verbal do MM Juiz Corregedor Permanente) fls. 30 RELACIONEI estes autos para publicação na Imprensa
Oficial para que o autor retire, em cartório, o alvará para transferência do veículo. - ADV ANDRÉ LUIZ FERNANDES PINTO
OAB/SP 237448
0005074-23.2012.8.26.0452 (452.01.2012.005074-6/000000-000) Nº Ordem: 001022/2012 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Moral - VALTER LUIZ ZIANTONIO FILHO X TRIP LINHAS AEREAS S/A - Fls. 120 - Vistos. Fls. 109/116 e
117/119: ciente das contrarrazões. No mais, se em termos, REMETAM-SE os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SÃO PAULO, observadas as cautelas e anotações de estilo. Int. - ADV SERGIO HENRIQUE ASSAF GUERRA OAB/SP
109193 - ADV ANA PAULA GATI LOPES CAMPOS VERDI OAB/SP 264784 - ADV LUIZ GUSTAVO GATI DE BARROS LOPES
OAB/SP 313338 - ADV ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES OAB/SP 131600 - ADV VENTURA ALONSO PIRES OAB/SP
132321 - ADV FERNANDO MOMESSO MILANEZ OAB/SP 274060
0006933-74.2012.8.26.0452 (452.01.2012.006933-5/000000-000) Nº Ordem: 001404/2012 - Despejo por Falta de Pagamento
Cumulado Com Cobrança - Espécies de Contratos - IMOBILIÁRIA CANGURU LTDA X DEMETRIUS FÁVARO DA SILVA E
OUTROS - Fls. 34 - Vistos. Fls.33: Requeira o autor o que de direito apresentando a memória atualizada do débito. Int. - ADV
WILMA CARVALHO DE OLIVEIRA OAB/SP 140391
0006616-76.2012.8.26.0452 (452.01.2012.006616-2/000000-000) Nº Ordem: 001414/2012 - Procedimento Ordinário Revisão - C. A. G. X A. C. A. G. E OUTROS - Fls. 150 - Vistos. Fls. 149: Especifiquem as partes eventuais outras provas que
pretendam produzir, justificando-as. Prazo: dez (10) dias. Após tornem conclusos. Int. - ADV LAIRA RIPI MONTANHOLI OAB/SP
310712 - ADV CLAUDIA REGINA BORELLA MIRANDA OAB/SP 135751
0007137-21.2012.8.26.0452 (452.01.2012.007137-5/000000-000) Nº Ordem: 001449/2012 - Execução de Alimentos Alimentos - V. G. C. X P. S. C. - RELACIONADO PARA PUBLICAÇÃO (item 15-A, Cap.IV, NSCGJ-Det.Verbal do MM Juiz
Corregedor Permanente) fls. 28 RELACIONEI estes autos para publicação na Imprensa Oficial para que o autor se manifeste
diante do comprovante de pagamento apresentado pelo requerido. - ADV IVANISE DE OLIVEIRA PINTERICH SAHYOUN OAB/
SP 247710
0000311-42.2013.8.26.0452 Nº Ordem: 000054/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária BANCO BRADESCO S/A X POSTO ZANELLA & ZANELLA C LTDA - Fls. 59 - Vistos. Anote-se o nome do procurador constituído
pela requerida às fls. 49. À vista da declaração de fls. 50, e considerando a notória dificuldade financeira enfrentada pela requerida
nesta pequena cidade do interior, defiro-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Para regularização de sua
representação processual, deverá a requerida juntar cópia dos seus atos constitutivos. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido o prazo,
com ou sem regularização da representação, venham os autos conclusos para sentença. Int. - ADV NELSON PASCHOALOTTO
OAB/SP 108911 - ADV LOURENÇO MUNHOZ FILHO OAB/SP 153582
0001060-59.2013.8.26.0452 Nº Ordem: 000240/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BV FINANCEIRA S/A - CFI X JOÃO ADILSON CARITA MOVEIS E SERVIÇOS - ME - Fls. 33 - Processo nº 240/2013 Vistos.
Diante do contido na petição de fls. 32, HOMOLOGO para que produza os seus regulares efeitos o acordo entabulado entre as
partes e via de consequência, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente
BUSCA E APREENSÃO que BV FINANCEIRA S/A ? C.F.I. move contra JOÃO ADILSON CARITA MÓVEIS E SERVIÇOS ME.
Homologo, ainda, o decurso de prazo para eventual prazo recursal, certificando-se. Em seguida, cumpridas as determinações, se
em termos, ARQUIVEM-SE os autos observadas as cautelas de estilo. P. R. Int. Piraju, 14 de maio de 2013. ITALO FERNANDO
PONTES DE CAMARGO FERRO Juiz de Direito - ADV FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP 99983 - ADV CRISTINA
ELIANE FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562 - ADV LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO OAB/SP 283065
0001155-89.2013.8.26.0452 Nº Ordem: 000264/2013 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - OLAVO RODRIGUES
DURON X IVO MORINI DURON - Fls. 54 - Vistos. Certidão de fls. 53: CITEM-SE os herdeiros, para manifestação em dez
(10) dias, para os termos do arrolamento e primeiras declarações apresentadas, para manifestarem, podendo arguir erros e
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