TJSP 04/06/2013 - Pág. 1010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1427
1010
Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Sinalizaçao e Comando Pilotosice Ltda - Negaram
provimento ao recurso e ao reexame necessário. V.U. - Advogado: Marcelo Roberto Borowski (OAB: 123352/SP) (Procurador)
9000786-20.1998.8.26.0014 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Apelante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Gunfer Comércio Representação Importação Exportação
Ltda. - Negaram provimento ao recurso e ao reexame necessário. V.U. - Advogada: Celia Mariza de Oliveira Walvis (OAB: 97840/
SP) (Procurador) (Fls: 117) - Advogada: Maria Alaide Ribeiro da Silva (OAB: 33370/SP) (Fls: 34)
9000920-13.1999.8.26.0014 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Apelante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Irmaos Semeraro Ltda - Deram provimento parcial ao
recurso e ao reexame necessário. V.U. - Advogada: Ana Cristina Venosa de Oliveira Lima (OAB: 114775/SP) (Procurador) Advogado: Antonio Bergamo Andrade (OAB: 16582/SP) (Fls: 14-A)
9000961-28.2009.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Souza Meirelles - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Paulo José Tevisan - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Ana Luiza Zimmermann Lopes Simões
(OAB: 87988/SP)
Seção de Direito Criminal
Processamento 6º Grupo Câmaras Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1402
SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 6º GRUPO DE DIREITO CRIMINAL, REALIZADA EM 22 DE MAIO DE
2013
PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. XAVIER DE SOUZA, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) SILONIA XAVIER DA ROCHA
PANE. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. VICO MAÑAS, BRENO GUIMARÃES, GUILHERME G.STRENGER,
MARIA TEREZA DO AMARAL, SALLES ABREU, PAIVA COUTINHO e PAULO ROSSI. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª).
ADRIANO RICARDO CLARO, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA
A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.#N##N#OCORRÊNCIAS:#N##N#NO INÍCIO DOS TRABALHOS, POR MOÇÃO UNÂNIME
DOS INTEGRANTES DO COLENDO 6º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS E ADESÃO DO EXMº SR. PROCURADOR DE
JUSTIÇA, FICARAM CONSIGNADOS EM ATA OS VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EXMº SR. DESEMBARGADOR
FERNANDO REINATO MATALLO (APOSENTADO), OFICIANDO-SE.#N##N# A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES
FEITOS:
0008155-75.2012.8.26.0000 - Revisão Criminal - Jacupiranga - Relator: Des.: Paiva Coutinho, Revisor: Des.: Paulo Rossi
- Peticionário: Amarildo Souza Santos - Por maioria de votos, indeferiram a revisão, vencidos o revisor, os 3º e 4º Juízes que
deferiam em parte para reduzir as penas e estabelecer o regime semiaberto. - Def. Público: Vivian Monsef de Castro (OAB:
265820/SP)
0013574-13.2011.8.26.0000 - Revisão Criminal - Itu - Relator: Des.: Breno Guimarães, Revisor: Des.: Guilherme G.Strenger
- Peticionário: Anderson Cristiano dos Santos Nascimento - INDEFERIRAM a presente revisão criminal. V.U. - Advogado: Luiz
Eduardo Kawano Dias (OAB: 236099/SP) (Defensor Público)
0037058-23.2012.8.26.0000 - Revisão Criminal - Suzano - Relator: Desª.: Maria Tereza do Amaral, Revisor: Des.: Xavier
de Souza - Peticionário: Wellington Luiz de Oliveira - Por maioria regimental, deferiram a revisão criminal para desclassificar
a conduta de WELLINGTON LUIZ DE OLIVEIRA para o tipo do artigo 28 da Lei 11.343/06, sem a aplicação das medidas lá
previstas em face do tempo pelo qual está preso, expedindo-se alvará de soltura clausulado, vencidos o revisor, os 4º e 6º
Juízes que indeferiam. Fará declaração de voto o Des. Guilherme G. Strenger. - Advogado: Patrick Lemos Cacicedo (OAB:
143765/RJ) (Defensor Público)
0043762-52.2012.8.26.0000 - Revisão Criminal - Araçatuba - Relator: Des.: Breno Guimarães, Revisor: Des.: Guilherme
G.Strenger - Peticionário: Natanael Tobias da Costa - DEFERIRAM PARCIALMENTE a presente revisão criminal, para, mitigado
ao patamar de 1/6 (um sexto) o acréscimo operado na fixação das penas básicas de ambos os delitos e acolhida a continuidade
delitiva, nos termos do artigo 71, parágrafo único, do Código Penal, reduzir a pena definitiva ao patamar 21 (vinte e um) anos de
reclusão. V.U. - Advogado: Marcus Vinicius Ribeiro (OAB: 133116/SP) (Defensor Público)
0072897-12.2012.8.26.0000 - Revisão Criminal - São Carlos - Relator: Desª.: Maria Tereza do Amaral, Revisor: Des.:
Xavier de Souza - Peticionário: Paulo Henrique Pinheiro - Por Maioria Regimental, deferiram parcialmente o pedido revisional
para reduzir as penas, vencidos os 3º, 7º e 8º Juízes que a indeferiam e a Relatora Sorteada e o revisor que deferiam em
menor extensão. Continuará com o acórdão a Relatora Sorteada. - Advogado: Genival Torres Dantas Junior (OAB: 202437/SP)
(Defensor Público)
0083162-10.2011.8.26.0000 - Revisão Criminal - Mairinque - Relator: Des.: Xavier de Souza, Revisor: Des.: Paiva Coutinho Peticionário: Claudinei Aparecido Barretos - INDEFERIRAM O PEDIDO REVISIONAL. V.U. - Advogada: Renata Okano Gimenes
(OAB: 42838/PR) (Defensor Público)
0114577-74.2012.8.26.0000 - Revisão Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Souza, Revisor: Des.: Paiva Coutinho
- Peticionário: Marcos Alex de Freitas Bezerra - INDEFERIRAM O PEDIDO REVISIONAL. V.U. - Advogada: Ariane Carolino de
Padua Paschoal (OAB: 231546/SP) (Defensor Público)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º