TJSP 04/06/2013 - Pág. 1524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1427
1524
3.365/1941 - Prefeitura Municipal de Campinas - Izilda Correa D’agostini - Fls.130: providencie a Fazenda a planilha de rateio
referente ao depósito de fls.101, como requerido pela Contadoria Judicial. Int. Campinas, 24 de maio de 2013. - ADV: SAMUEL
BENEVIDES FILHO (OAB 87915/SP), CONSUELO PIO ZETULA (OAB 39900/SP), MATHEUS MITRAUD JUNIOR (OAB 122654/
SP)
Processo 0000862-03.2012.8.26.0114 (114.01.2012.000862) - Mandado de Segurança - ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias - Vales Verdes Produtos Naturais Ltda - Epp - Chefe do Posto Fiscal de Campinas da Secretaria da Faz.e.
de São Paulo - Fls. 273/275: conheço dos embargos de declaração por serem tempestivos, mas deixo de acolhê-los por não
haver contradição entre a improcedência do pedido e a continuidade da suspensão da exigibilidade do crédito tributário até
o trânsito em julgado (artigo 32, § 2º, da Lei 6.830/1980, aplicável também à ação declaratória) - no caso, em se tratando de
prestações periódicas, mediante o depósito mensal. - ADV: MARIA LIA PINTO PORTO (OAB 108644/SP), FABRIZIO LUNGARZO
O’CONNOR (OAB 208759/SP), SILVIO LUIS LEVINO RODRIGUES (OAB 251120/SP)
Processo 0001186-56.2013.8.26.0114 (011.42.0130.001186) - Mandado de Segurança - Aposentadoria - Sonia Regina
Dezembro Izzetti - Diretor da Secretaria de Estado da Educação - Diretoria de Ensino da Região de Campinas Le - Isto posto,
JULGO EXTINTO o feito sem apreciação de mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Transitada,
arquivem-se. P.R.I.C.Campinas, 15 de maio de 2013. - ADV: ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP), JULIANE
BORSCHEID TRINDADE (OAB 223095/SP)
Processo 0001302-15.1983.8.26.0114 (114.01.1983.001302) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Fazenda do Estado de São Paulo - Nicola Scarano - - Genoefa Scarano - Fls.672/676: manifeste-se o expropriado.
Int. Campinas, 27 de maio de 2013. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), OSWALDO DE CAMARGO MANZANO
(OAB 27953/SP), MARIA LUISA LIMA (OAB 138451/SP), HEITOR TEIXEIRA PENTEADO (OAB 126537/SP)
Processo 0001549-25.1985.8.26.0114 (114.01.1985.001549) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Fazenda do Estado de São Paulo - Melhoramentos Viracopos Ltda e outro - Negado provimento ao Agravo de
Instrumento interposto pela Fazenda (fls. 332/337), cumpra-se o tópico final do despacho de fls. 312. Int. Campinas, 23 de maio
de 2013. - ADV: HEITOR TEIXEIRA PENTEADO (OAB 126537/SP)
Processo 0001920-75.2011.8.26.0114 (114.01.2011.001920) - Mandado de Segurança - Lazinho Armazens Logistica e
Transportes Ltda - Delegado Regional Tributario de Campias Drt5 Sp - Cumpra-se o v. Acórdão. Arquivem-se. Int. Cps., d.s.
- ADV: MARIA LIA PINTO PORTO (OAB 108644/SP), LUIZ CORREA DA SILVA NETO (OAB 216588/SP), ROBERTO YUZO
HAYACIDA (OAB 127725/SP)
Processo 0002092-62.1984.8.26.0114 (114.01.1984.002092) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Fazenda do Estado de São Paulo - João Carlos Amaral de Almeida - Fls. 387: providencie a Fazenda as planilhas
solicitadas pela Contadoria Judicial. Int. Campinas, 24 de maio de 2013. - ADV: ROMEU GIORA JUNIOR (OAB 36284/SP),
HEITOR TEIXEIRA PENTEADO (OAB 126537/SP)
Processo 0002732-93.2006.8.26.0114 (114.01.2006.002732) - Procedimento Ordinário - ISS/ Imposto sobre Serviços Centro Cultural Brasil Estados Unidos de Campinas - Ccbeuc - Fazenda Publica do Municipio de Campinas - Os autos 1951/05
da 2a Vara da Fazenda ainda encontram-se aguardando o laudo pericial (fls. 70/703). Aguarde-se por mais 60 dias. Transcorrido
o prazo, oficie-se novamente àquela Vara solicitando informações acerca do laudo. Int. Campinas, 23 de maio de 2013. - ADV:
ERICO AIROLDI MESQUITA (OAB 235531/SP), JOAO ANTONIO WIEGERINCK (OAB 146419/SP), SANDRA DA CONCEICAO
SANT’ANA (OAB 107021/SP)
Processo 0003294-63.2010.8.26.0114 (114.01.2010.003294) - Mandado de Segurança - Diva Prado de Avila - Secretario
Estadual da Saude do Estado de Sao Paulo e outro - Cumpra-se o v. Acórdão. Arquivem-se. Int. Cps., d.s. - ADV: WAGNER
MANZATTO DE CASTRO (OAB 108111/SP), ALICE DINIZ DE AVILA (OAB 131432/SP)
Processo 0005914-19.2008.8.26.0114 (114.01.2008.005914) - Mandado de Segurança - Bianca Borsato Cano e outros Dirigente Regional da Diretoria de Ensino de Campinas Sp - Região Oeste - Cumpra-se o v. Acórdão. Arquivem-se. Int. Cps.,
d.s. - ADV: EDUARDO DA SILVEIRA GUSKUMA (OAB 121996/SP), WILSON JOSE LOPES (OAB 101843/SP)
Processo 0006162-29.2001.8.26.0114 (114.01.2001.006162) - Mandado de Segurança - IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano - Renato Piola Filho e outros - Diretor das Receitas Imobiliarias da Prefeitura de Campinas - Fls. 481/483: manifestemse os exequentes. Int. Campinas, 22 de maio de 2013. - ADV: SANDRA DA CONCEICAO SANT’ANA (OAB 107021/SP)
Processo 0006304-57.2006.8.26.0114 (114.01.2006.006304) - Mandado de Segurança - Deloitte Touche Tohmatsu
Consultoria Contabil e Tributaria S/c Ltda. - Diretor de Receitas Mobiliarias do Municipio de Campinas - Cumpra-se o v. Acórdão.
Arquivem-se. Int. Cps., d.s. - ADV: EDSON VILAS BOAS ORRU (OAB 136208/SP), ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (OAB
91916/SP), ALESSANDRA DALLA PRIA (OAB 138320/SP)
Processo 0006626-82.2003.8.26.0114 (114.01.2003.006626) - Procedimento Ordinário - Hugo Bertolacini Vasconcellos Prefeitura Municipal de Campinas - Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se o requerente sobre a execução. Int. Campinas, 23
de maio de 2013. - ADV: JOSE ALEXANDRE MONTEIRO DE TOLEDO (OAB 124593/SP), JOSE INACIO TOLEDO (OAB 14300/
SP), EUNICE SALETE MIGLIANI LELLIS (OAB 95130/SP)
Processo 0007180-75.2007.8.26.0114 (114.01.2007.007180) - Mandado de Segurança - Eunice Alves Costa Batista - Diretor
Tecnico da Divisao Regional de Saude de Campinas - Dir Xii - Cumpra-se o v. Acórdão. Arquivem-se. Int. Cps., d.s. - ADV:
EDUARDO DA SILVEIRA GUSKUMA (OAB 121996/SP), NAIRA VENDRAMINI DE AGUIAR CHAGAS (OAB 204982/SP)
Processo 0008354-27.2004.8.26.0114 (114.01.2004.008354) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Municipio de
Campinas - Invasores da Praça 10 do Loteamento Parque Universitario de Viracopos - Aguarde-se em arquivo provisório nova
manifestação da Municipalidade. Int. Campinas, 15 de maio de 2013. - ADV: FABIO DE PAULA ZACARIAS (OAB 170253/SP),
MATHEUS MITRAUD JUNIOR (OAB 122654/SP), WALDINEI DIMAURA COUTO (OAB 150878/SP)
Processo 0010081-74.2011.8.26.0114 (114.01.2011.010081) - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - Wilma Salim Penteado - Secretario da Saude do Estado de São Paulo - Cumpra-se o v.
Acórdão. Arquivem-se. Int. Cps., d.s. - ADV: RAQUEL VERSALI RIZZOLI (OAB 272983/SP), PATRÍCIA LEIKA SAKAI (OAB
204472/SP)
Processo 0010491-69.2010.8.26.0114 (114.01.2010.010491) - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - Nilton Luiz
de Souza - Fazenda do Estado de São Paulo - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Fazenda ao
pagamento do valor constante da inicial, monetariamente atualizado desde o ajuizamento.Condeno a Fazenda, sucumbente,
ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento sobre o valor da
condenação.P.R.I.Campinas, 07 de maio de 2013. - ADV: FABRIZIO LUNGARZO O’CONNOR (OAB 208759/SP), JUAREZ
SANFELICE DIAS (OAB 137196/SP), JOSE AUGUSTO RODRIGUES TORRES (OAB 116767/SP)
Processo 0012141-54.2010.8.26.0114 (114.01.2010.012141) - Procedimento Ordinário - Juarez Alves Teixeira - Estado
de Sao Paulo - Cumpra-se o v. Acórdão. Arquivem-se. Int. Cps., d.s. - ADV: ANGELA DE LIMA PIERONI (OAB 256489/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º