TJSP 10/06/2013 - Pág. 1525 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1431
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imóveis e veículos de sua propriedade, e ainda se figura como titular ou sócio de qualquer empresa, ficando consignado, desde
já, que a veracidade das afirmações será constatada por este Juízo, o que poderá acarretar a responsabilização criminal dos
responsáveis pela declaração, sem prejuízo da sanção processual de pagamento até o décuplo das custas judiciais (artigo 4º, §
1º, da Lei nº 1.060/50). Int.(Dr. Daniel, atender a intimação). - ADV DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO OAB/SP 217139
0001660-30.2013.8.26.0404 Nº Ordem: 000403/2013 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição
(Art. 55/6) - SIDINEY BENEDITO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 73 - 1. Defiro a
Assistência Judiciária Gratuita; 2. Certifique-se sobre eventual ação anteriormente ajuizada pela parte autora contra a autarquia,
requisitando-se informações junto ao distribuidor; 3 Determino a citação da autarquia, proceda a serventia o expediente
necessário. 4. Intime-se. - ADV GUSTAVO RAMOS BARBOSA OAB/SP 295865
0001857-82.2013.8.26.0404 Nº Ordem: 000448/2013 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - CARMEN SILVA RAFAEL AMARAL X MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA - Fls. 13 - 1- Defiro os
benefícios da AJG. Anote-se. 2-Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ressalvada a possibilidade de reapreciação
no curso do processo, pelo menos nesta fase, não há como ser deferida. É que, salvo a alegação da inicial, não há prova da
condição de hipossuficiência da parte a ser beneficiada com o medicamento. 3- Determino a realização de estudo social junto a
parte autora, requisitando-se por ofício ao Município de Orlândia a designação de Assistente Social para elaboração de relatório
circunstanciado, indicando toda a renda do grupo familiar da parte autora. Int. 4- Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 60
(sessenta) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos
termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. - ADV MARÇAL EDIR RODRIGUES JUNIOR OAB/SP 247772
0001885-50.2013.8.26.0404 Nº Ordem: 000454/2013 - Procedimento Ordinário - Seguro - CLEITON LACERDA X
SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Fls. 17 - Vistos. Defiro os benefícios da AJG. Anotese. Cite-se, ficando o(a) réu(ré) advertido(a) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem
presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. - ADV ZÉLIA
DA SILVA FOGAÇA LOURENÇO OAB/SP 159340
0002000-71.2013.8.26.0404 Nº Ordem: 000479/2013 - Monitória - Cheque - MARIO MELEGATTE JUNIOR X HUGO
LEONARDO ANDRÉ - Fls. 12 - Expeça-se mandado para citar a parte ré a pagar a quantia reclamada R$ 4.200,00, no prazo de
15 dias. Consigne-se no mandado que, no mesmo prazo, poderá a parte ré oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do
mandado inicial e, se os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendose o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma prevista no Livro II, Título II, Capítulo IV do C.P.C.
Conste ainda que, cumprindo a parte ré o mandado, efetuando o pagamento da importância reclamada na inicial, com os
acréscimos legais, ficará isento de custas e honorários advocatícios, tudo conforme os arts. 1.102a, 1.102b e parágrafos do
C.P.C., acrescentado pela Lei n( 9.079/95. Intime-se. - ADV MARÇAL EDIR RODRIGUES JUNIOR OAB/SP 247772
Centimetragem justiça
Criminal
1ª Vara
MMª. Juíza ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI MARCELINO GOMES CUNHA - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 0005706-19.2000.8.26.0404 (404.01.2000.005706-6/000000-000) - Controle nº.: 000041/2000 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X RODNEI DE LUCCA - Fls.: 566 - Vistos.Processo em ordem.1. Depreque-se a ouvida da testemunha
Ronaldo Tamborini.2. Designo o dia 08 de Agosto de 2013, 14:00 horas, para oitiva da vítima Marcelo Pereira. - Advogados:
ARLINDO CHINELATTO FILHO - OAB/SP nº.:45321; WILDSON FITTIPALDI - OAB/SP nº.:217682;
Processo nº.: 0007063-29.2003.8.26.0404 (404.01.2003.007063-3/000000-000) - Controle nº.: 000292/2003 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS ROBERTO FERREIRA e outro - Fls.: 275 - Vistos.Processo em ordem.Arbitro os honorários
advocatícios em 30% da tabela. Expeça-se certidão.Após, se regularizados os autos, arquivem-se, com as formalidades de
estilo. - Advogados: RAUL RESENDE GONÇALVES MARTINS - OAB/SP nº.:247847;
Processo nº.: 0006541-65.2004.8.26.0404 (404.01.2004.006541-6/000000-000) - Controle nº.: 000012/2004 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X VALDIR CUSTODIO e outro - Fls.: 386 - Vistos.Processo em ordem.1. Arbitro os honorários advocatícios
em 30% da tabela (código 303). Expeçam-se as certidões.2. Na fase de preparação para o julgamento (artigo 422, do Código
de Processo Penal), intimem-se os interessados para apresentação do rol de testemunhas (máximo de cinco), juntada de
documentos ou pedido de diligências, observado prazo de cinco dias. 3. Depois conclusos. - Advogados: JORGE MIGUEL
NADER NETO - OAB/SP nº.:158842;
Processo nº.: 0005786-07.2005.8.26.0404 (404.01.2005.005786-6/000000-000) - Controle nº.: 000303/2005 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE ROBERTO PEREIRA e outro - Fls.: 353 - Vistos.Processo em ordem.Arbitro os honorários
advocatícios ao defensor nomeado a fls. 166 em 100% da tabela. Expeça-se a devida certidão.Intime-se e cumpra-se.Após,
regularizados os autos, arquive-se. - Advogados: DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO - OAB/SP nº.:217139;
Processo nº.: 0001624-61.2008.8.26.0404 (404.01.2008.001624-7/000000-000) - Controle nº.: 000094/2008 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON FERNANDO RODRIGUES - Fls.: 210 - Vistos.Processo em ordem.1- Subam os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça com nossas homenagens.2- Arbitro os honorários advocatícios em 70% da tabela. Expeça-se certidão. Advogados: RODRIGO ANTÔNIO ALVES - OAB/SP nº.:160496;
Processo nº.: 0000342-17.2010.8.26.0404 (404.01.2010.000342-6/000000-000) - Controle nº.: 000026/2010 - Partes: Justiça
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