TJSP 18/06/2013 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1437
2010
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO FERREIRA ROCHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIO MITSUYOSHI TIODA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0292/2013
Processo 0000209-59.2013.8.26.0439 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Adilaelson Tubias Vieira - Vistos. Ressalto que a ordem de requisição de informações foi protocolada junto
ao Banco Central do Brasil, conforme comprova o recibo de protocolo que segue em frente. Com a realização das buscas, foi
efetuada a pesquisa de informações do endereço do requerido, conforme demonstra o detalhamento de ordem judicial que
segue em frente. Assim, manifeste-se o(a) autor em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito. Prazo:
10 dias. No silêncio, intime-se o(a) autor(a), a dar prosseguimento ao presente feito, suprindo a omissão, no prazo de 48 horas,
sob pena de arquivamento (art. 267, III e § 1º, do CPC). Intimem-se e cumpra-se. - ADV: JOSE LUIS TREVIZAN FILHO (OAB
269588/SP), EDGAR PEREIRA BARROS (OAB 268037/SP)
Processo 0000286-68.2013.8.26.0439 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaú - Unibanco
S/A - Transportadora Tatibana Ltda - ME - Vistos. Suspendo a tramitação processual pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido
tal prazo, diga a parte autora. No silêncio, intime-se a requerente, na pessoa de seu representante legal, a dar prosseguimento
ao presente feito, suprindo a omissão, no prazo de 48 horas, sob pena arquivamento (art. 267, III e § 1º, do CPC). Int. - ADV:
PAULO CESAR MEDEIROS EYZANO (OAB 272353/SP), MARCIO JEAN HIROSHI IWATA (OAB 237618/SP)
Processo 0000334-27.2013.8.26.0439 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministerio Publico do Estado
de Sao Paulo - Fazenda Pública do Município de Suzanápolis e outros - Vistos. Especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando a pertinência, sob pena de preclusão do direito a produção das provas mencionadas com a
inicial e contestação, mas não ratificadas neste momento. Deverá ainda justificar a pertinência em relação a eventual oitiva de
testemunhas, que deverão ser arroladas no mesmo prazo, sob pena de preclusão da prova. Prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV:
GIAN CARLO VILAS BOAS DA SILVEIRA (OAB 201939/SP), MICHELE GARCIA CAMILO (OAB 154575/SP), RICARDO LUIS
ARONI (OAB 212827/SP), CRISTOVAM ALBERT GARCIA JUNIOR (OAB 165214/SP)
Processo 0000607-45.2009.8.26.0439 (00121/2009) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Firenze Engenharia
e Comércio Ltda. - Prefeitura Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto e outro - Vistos. Resolvida a questão do valor
da execução, conforme sentença nos autos em apenso (Embargos), expeça-se a RPV (Requisição de Pequeno Valor). Int. ADV: JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP), ALBERTO JUN DE ARAUJO (OAB 215587/SP), RICARDO SANTORO DE
CASTRO (OAB 225079/SP)
Processo 0000667-76.2013.8.26.0439 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - José Roberto Sivinho - Márcia
Ribeiro de Lima Moraes e outro - Vistos. Não se verificam as hipóteses legais de denunciação à lide (artigo 70 do CPC), motivo
pelo qual indefiro o pedido. Defiro a produção de prova testemunhal arrolado pelos requeridos à fl.72 e pelos autores à fl.79.
Desde já, designo audiência para 19/09/2013 às 09h40min. Indefiro o pedido de gratuidade formulado pelo requeridos, pois
restou comprovado tanto nestes autos como da reintegração de posse que teriam adquirido o imóvel pelo valor de R$30.000,00
e alugado, tudo a demonstrar possuírem renda para arcarem com as despesas processuais, inclusive com contratação de
advogado particular. Nesse sentido: “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA FÍSICA. Agravante que não demonstrou a sua
hipossuficiência através de documentos pertinentes, tal como declaração de imposto de renda - Hipótese, ademais, em que o
agravante constituiu advogado particular, elemento que afasta a presunção que milita em favor do requerente do benefício Presentes elementos que afastam referida presunção, recomendada a não concessão do benefício - Decisão mantida Agravo
improvido” (AI nº0124108-07.2012.8.26.0000, Rel. Des. Salles Vieira, 24ª Câmara de Direito Privado do E.TJSP, J.26.07.2012).
Por fim, se a parte recebe holerite da sua empregadora, ela mesmo pode juntar aos autos tal documento sem intervenção
judicial. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: RODRIGO LEANDRO MUSSI (OAB 289935/SP), RICARDO GARCIA DOS SANTOS
(OAB 312905/SP)
Processo 0000690-56.2012.8.26.0439 (00186/2012) - Procedimento Ordinário - Responsabilidade da Administração Patrícia Miessi Caires - Prefeitura Municipal de Sud Mennucci - Vistos. Recebo as apelações interpostas pelas partes requerida
a fls.160/182 e requerente a fls.184/194, em seu duplo efeito. Às contrarrazões. O preparo da apelação e despesas com o Porte
de Remessa e Retorno de Autos foram recolhidas a fls.195. Em seguida, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo (Seção de Direito Público), com as homenagens de estilo e observadas as formalidades legais.
Int. - ADV: RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP), ELIZABETH FERREIRA MIESSI (OAB 104505/SP),
MARGARETH MIESSI CAIRES GOMES (OAB 127083/SP)
Processo 0000740-48.2013.8.26.0439 - Procedimento Sumário - Aquisição - Vanessa Emílio Marques - Espólio de Yajihei
Tsuruta e outro - Manifeste-se a parte autora, NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, sobre o parecer do CRI de fls.48. - ADV:
CARLOS EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (OAB 230160/SP)
Processo 0000882-52.2013.8.26.0439 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Luana Alegre Felix
- Dunas Soluçôes Financeiras e outro - Vistos. Diante da sentença de fls.104/107, nada a apreciar. Int. - ADV: ELIAS TELES
DE ALMEIDA (OAB 301850/SP), RODRIGO AUGUSTO MÔNACO ALCÂNTARA (OAB 82165/MG), ANTÔNIO RIBEIRO FARAGE
(OAB 59803/MG)
Processo 0001155-31.2013.8.26.0439 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Ricardo Rodrigues
Santana - Banco Panamericano S/A - Vistos. Manifeste-se o requerente sobre a contestação apresentada de fls.51/68. Após,
sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, manifestem-se as partes se há interesse na designação de audiência de tentativa
de conciliação, nos termos do art. 331 do Código de Processo Civil, presumindo o silêncio o desinteresse na realização do ato.
Ainda, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, sob pena de preclusão do direito a produção
das provas mencionadas com a inicial e contestação, mas não ratificadas neste momento. Deverá ainda justificar a pertinência
em relação a eventual oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas no mesmo prazo, sob pena de preclusão da prova. Int.
- ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), CARLOS EDUARDO MEDEIROS
DE ALMEIDA (OAB 230160/SP)
Processo 0001272-22.2013.8.26.0439 - Procedimento Sumário - Usucapião Ordinária - João Gazoti e outro - Herdeiros de
Lidia Menon Marão e Antônio Gabriel Marão - Vistos. Tendo em vista a interposição de agravo (fls.243/248), mantenho a decisão
proferida a fls. 240 por seus próprios fundamentos que já foram nela expostos. No mais, vindo notícia de atribuição de efeito
suspensivo ao recurso ou requisição de informações, tornem os autos conclusos. Não obstante, decorrido o prazo de prazo
de 60 (sessenta) dias, deverá a serventia juntar aos autos pesquisa sobre o andamento processual, referente ao Agravo de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º