Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2132 1831 a apuração do quantum debeatur depende de simples cálculos aritméticos. Inteligência do art. 475-B do CPC - Impugnação genérica apresentada pela agravante, em dissonância com o julgado. Reconhecida a liquidez do título e sua exigibilidade. Inaplicabilidade do art. 475-C, II, do CPC - Decisão mantida -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 3890 as despesas processuais e os honorários advocatícios). Neste sentido: “Dúvida do juízo que permaneceu inalterada - Afastada a presunção que milita em favor do requerente do benefício Incabível, na hipótese, a concessão da benesse Precedentes do E. TJSP - Decisão mantida” (TJSP - Agravo de Ins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2088 876 Privado, AI 990.10.012309-2, rel. Des. Salles Vieira, j. 25.10.2010.A sentença proferida possui eficácia em todo o território nacional, nos termos da combinação do art. 16 da Lei da Ação Civil Pública com o art. 93, II, do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a ação tramitou, em primeira instân

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2128 955 disposição legal que justifique a limitação pretendida. Nesse sentido: TJSP, 24ª Câmara de Direito Privado, AI 990.10.012309-2, rel. Des. Salles Vieira, j. 25.10.2010.A sentença proferida possui eficácia em todo o território nacional, nos termos da combinação do art. 16 da Lei da Ação Civil Pública co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2141 1887 CARLOS GIOVANETTI (OAB 243467/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB 118516/SP) Processo 0002285-57.2015.8.26.0125 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Laerte Forti Bradesco - Banco Brasileiro de Desconto S/A - VISTOS, 1. Anote-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2145 1869 liquidez do título e sua exigibilidade. Inaplicabilidade do art. 475-C, II, do CPC - Decisão mantida - Agravo improvido.” (Ag. 20144497520138260000 SP 2014449-75.2013.8.26.0000. TJSP. Rel. Des. SALLES VIEIRA, 24ª Câmara de Direito Privado. 25/04/2014). Rendo-me, portanto, a essa orientação. 3. Certificad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2145 1871 previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual nº 14.838/2012.4. Int. (PARA PROSSEGUIMENTO ATENDA O EXEQUENTE PLENAMENTE OS REQUISITOS DO ART. 524 DO CPC.) - ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), ELANE FERRAZ DE CAMPOS (OAB 264904/SP) Processo 1000841-35.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2147 1959 Neto - - Vitalina Forti Janotta - - Eloá Forti Stein Schincariol - - Cibele Forti Stein - - Rosineia Forti Busato de Marco - - Renato Forti Busato - - Roberto Sergio Forti Busato - - Angela Forti Pacheco - - Julio Cesar Galrão Forti - - Marco Antonio Galrão Forti - - Otavio Galrão Forti - - Ana Candida Galra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2110 845 de maneira restritiva, e serem evitadas. Não há necessidade de prévia liquidação de sentença ou realização de perícia, uma vez que se trata de cumprimento de sentença cujo valor se apura por mero cálculo aritmético. A parte impugnada é legítima. Pouco importa, de fato, se a parte impugnada é ou não a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2110 1619 20144497520138260000 SP 2014449-75.2013.8.26.0000. TJSP. Rel. Des. SALLES VIEIRA, 24ª Câmara de Direito Privado. 25/04/2014). Rendo-me, portanto, a essa orientação. 3. Certificado pela serventia que o requerimento de execução preenche os requisitos do art. 524, caput e incisos I a VII, do CPC/2015, intime-se