TJSP 01/08/2013 - Pág. 1824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1467
1824
44: defiro. Expeça-se autorização. Intimem-se os autores para informar o endereço do genitor do menor adotando, no prazo de
cinco dias. Int. - ADV: GISELI APARECIDA BAZANELLI (OAB 88792/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP)
Processo 3003898-24.2013.8.26.0451 - Cautelar Inominada - Seção Cível - S. S. A. - M. de P. - Vistos A tutela cautelar
tem como escopo assegurar o resultado prático do processo ou viabilizar a realização do direito afirmado pelo autor, não se
prestando, por conseqüência, a antecipar alguns dos efeitos do provimento jurisdicional a ser pleiteado na ação principal.
Nestes termos, portanto, a fim de se evitar problemas futuros, determino seja a autora intimada a emendar a inicial, para
adequá-la à ação de conhecimento com pedido de antecipação de tutela - ADV: JOSE GUILHERME SANTORO CALDARI (OAB
145886/SP)
Processo 3005603-57.2013.8.26.0451 - Procedimento ordinário - Seção Cível - A. R. de A. - - L. R. de A. - M. de P. - Vistos
1.Inicialmente, intimem-se os autores para que encartem aos autos comprovantes de hipossuficiência financeira, representada
por holleriths ou declarações de imposto de ajuste anual de ambos os genitores. 2.Ante a notícia de que foram tentados outros
tipos de insulina no tratamento dos menores, determino seja providenciada a juntada declaração da médica responsável pelo
atendimento, quanto à existência, ou não, na rede pública, de medicação análoga, que seja indicada ao tratamento da moléstia
em tela. E, em caso positivo, o motivo por que tal medicação não poderia ser utilizada no caso sob análise. 3. Determino que
se risque dos autos (fls. 35/44) os dados que identifiquem (números de processo e nomes) partes estranhas a este processo.
Int. - ADV: SERGIO RICARDO PENHA (OAB 95268/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ DE DIREITO WANDER PEREIRA ROSSETTE JÚNIOR
ESCRIVÃ JUDICIAL MARCELA GALEAZZI VARGAS AVOLIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0114/2013.
Processo 0000019-57.1976.8.26.0451 (451.01.1976.000019) - Desapropriação - Desapropriação - Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Dorival Cruz Lima - Proc. n. 1089/12 Aguarde-se a juntada do Agravo de
Instrumento. Int. - ADV.: MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), MARIA PAULA DELMONT PERRONE REGITANO (OAB
106651/SP), MONICA CASTAGNA DE SOUSA (OAB 133983/SP), VINICIUS DE CAMARGO HOLTZ MORAES (OAB 76859/SP),
SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), LUIZ CARLOS CABRAL MARQUES (OAB 200359/SP), MÁRIO DINIZ
FERREIRA FILHO (OAB 183172/SP).
Processo 0000021-64.2012.8.26.0451 (451.01.2012.000021) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Milton Cardoso
dos Santos - Semae Servico Municipal de Agua e Esgoto - Ordem nº 1708/2012. Vistos etc. Para apreciação do pedido de
assistência judiciária deverá o requerente trazer aos autos a cópia do comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração
do imposto de renda. Int. - ADV: GABRIEL DELAZERI (OAB 287028/SP), RAFAEL CRUZATTO (OAB 290329/SP).
Processo 0000032-90.1975.8.26.0451 (451.01.1975.000032) - Desapropriação - Desapropriação - Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de São Paulo - Irineu Pacheco Bacchi - - Maria Isabel Sabino Bacchi - - Lavínia Maria Pacheco Bacchi
- - Maria de Lourdes Pacheco Bacchi - - Irineu Bacchi - Ordem nº 2011/002545 Vistos. Recebo os embargos de declaração,
uma vez que tempestivos. Todavia, nego-lhes acolhida ante o caráter nitidamente infringente. Cumpra-se e intimem-se. - ADV:
ANDRE WILSON MARTINELLI (OAB 16805/SP), MARCELO FELIPE DA COSTA (OAB 300634/SP), MÁRIO DINIZ FERREIRA
FILHO (OAB 183172/SP), JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO, JOSE ORTIZ MONTEIRO JUNIOR (OAB 36954/
SP), VINICIUS DE CAMARGO HOLTZ MORAES (OAB 76859/SP).
Processo 0000609-42.2010.8.26.0451 (451.01.2010.000609) - Procedimento Ordinário - Mariza Hermita Marafon Rodrigues Município de Piracicaba - Ordem nº 4650/11 - Vistos. Primeiramente, deverá a autora providenciar a juntada do substabelecimento
original aos autos. Após, subam os autos. Int. - ADV: JULIANA CAROLINE STELLA (OAB 259841/SP), JURACI INES CHIARINI
VICENTE (OAB 59561/SP), MANUELA GUEDES SANTOS (OAB 251632/SP), MARCUS VINICIUS ORLANDIN COELHO (OAB
243978/SP).
Processo 0007647-03.2013.8.26.0451 (045.12.0130.007647) - Mandado de Segurança - Fiscalização - C P I C Brasil
Fibras de Vidro Ltda - Chefe do Posto Fiscal de Piracicaba - Ordem nº 2013/001401 Vistos. Homologo o pedido de desistência
dos embargos de declaração. Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Às contrarrazões. Após, subam os autos à
instância superior. Intime-se. - ADV: SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), ANA REGINA QUEIROZ (OAB
109160/SP).
Processo 0007908-02.2012.8.26.0451 (451.01.2012.007908) - Procedimento Sumário - Municipio de Piracicaba - Brasilino
Domingues de França - Ordem nº 1002/2012. V. Diga o autor e tornem.Int. - ADV: CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES
(OAB 150050/SP).
Processo 0008151-09.2013.8.26.0451 (045.12.0130.008151) - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Aurea de Souza Lino - Secretario da Saude do Municipio de Piracicaba - Ordem nº 1431/13
- Vistos. Regularmente intimada a requerente, deixou transcorrer o prazo legal sem atendimento à ordem de emenda à petição
inicial. Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fundamento no artigo 295, I e III, do CPC, julgando extinto o processo com
fundamento no artigo 267,I, do mesmo estatuto legal.Transitada em julgado, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: MARCIO
ANTONIO LINO (OAB 299682/SP).
Processo 0008490-65.2013.8.26.0451 (045.12.0130.008490/1) - Impugnação de Assistência Judiciária - Assistência Judiciária
Gratuita - Universidade Estadual de Campinas Unicamp - Paulo Roberto Alcarde - Ordem nº 2012/001071-1 - VISTOS. Trata-se
de impugnação pedido de justiça gratuita apresentada pela Universidade Estadual de Campinas UNICAMP, alegando que Paulo
Roberto Alcarde não faz jus ao benefício da justiça gratuita, porquanto não comprovou o estado de miserabilidade. É o relatório
do necessário. FUNDAMENTO E DECIDO. Não se exige estado de miserabilidade para a concessão dos benefícios da justiça
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