TJSP 05/08/2013 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1469
2018
Aposentadoria por Invalidez - LAUDELINA OLEGÁRIO DE SOUZA PORTELA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Fls. 260/261 - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por LAUDELINA OLEGARIO DE
SOUZA PORTELA, para determinar o restabelecimento do auxílio-doença, desde a cessação do benefício. São à autora devidos
os valores que não lhe foram pagos desde a data da cessação do benefício até a data do seu efetivo restabelecimento. Sobre
as verbas vencidas incidirá correção monetária e juros de 0,5% ao mês, diante do disposto na Lei nº. 11.960, de 29.6.2009, que
regerá também a forma de atualização (apelação nº 994.07.126012-3, rel. Des. Luiz de Lorenzi, j. 29/06/2010), observada a
prescrição quinquenal. O réu é isento de custas, mas pagará as despesas processuais (perícia) e os honorários de advogado,
que fixo em 10% sobre o valor da condenação até a publicação desta sentença (Súmula 111 do STJ). Expirado o prazo para
os recursos voluntários, apresente o Réu demonstrativo do valor a ser pago com o objetivo de aferir a necessidade de recurso
oficial, sendo o caso, remetam-se à superior instância. Deverá a Autora realizar exames médicos e submeter-se á reabilitação
profissional junto ao instituto réu para a comprovação da continuidade de sua incapacidade. P.R.I. - ADV JOAO BOSCO
SANDOVAL CURY OAB/SP 95272 - ADV LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI OAB/SP 173969 - ADV HELOÍSA HELENA DA
SILVA OAB/SP 158939
0000727-46.2009.8.26.0453 (453.01.2009.000727-2/000000-000) Nº Ordem: 000138/2009 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO ITAU S/A X ALEXANDRE DA CUNHA FRAGA COSTA - Fls. 145 - Vistos. ( I
) Aguarde-se manifestação do autor por 30 (trinta) dias. No silêncio, intime-se-o, pessoalmente, para dar regular andamento ao
feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. ( II ) Int. - ADV JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
OAB/SP 308730
0000789-86.2009.8.26.0453 (453.01.2009.000789-0/000000-000) Nº Ordem: 000152/2009 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Alimentos - V. L. R. L. X W. L. L. - Fls. 41 - Vistos. Trata-se de Ação de Alimentos proposta por V. L. R. L., representado
por T. R. L., em relação a W. L. L., qualificados nos autos. Homologo, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais
efeitos, a desistência da presente ação requerida pelo autor a fls. 27, que contou com a concordância do Ministério Público,
nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Oficie-se, conforme requerido, para que cessem os descontos da pensão alimentícia na
folha de pagamento do réu. Transitada esta em julgado, tornem os autos ao arquivo. P.R.Int. - ADV ROBERTO KASSIM JÚNIOR
OAB/SP 193472 - ADV RICARDO KASSIM OAB/SP 212825
0002333-12.2009.8.26.0453 (453.01.2009.002333-8/000000-000) Nº Ordem: 000297/2009 - (apensado ao processo
0003407-04.2009.8.26.0453 - nº ordem 467/2009) - Protesto - Liminar - GRUPO METALURGICO D7 S/A X DRY COATING
INDUSTRIA DE TINTAS LTDA - Fls. 216 - Proc. nº 297/09- ap. ao 467/09- Fls. 215: defiro. Oficie-se à OAB, local, para indicação
de advogado(a) dativo , para defender os interesses da ré, citada por edital. Expeça-se o necessário. Int. - ADV ELAINE
CRISTINA PEREIRA PAPILE OAB/SP 173748 - ADV WADI SAMARA FILHO OAB/SP 161126 - ADV RODOLFO ANDRADE DE
OLIVEIRA OAB/SP 258832
0003407-04.2009.8.26.0453 (453.01.2009.003407-8/000000-000) Nº Ordem: 000467/2009 - Procedimento Ordinário Defeito, nulidade ou anulação - GRUPO METALURGICO D7 S/A X DRY COATING INDUSTRIA DE TINTAS LTDA - Fls. 177 - Fls.
176: defiro. Oficie-se à OAB, local, para indicação de advogado(a) dativo para defender os interesses da ré, citada por edital.
Expeça-se o necessário. Int. - ADV ELAINE CRISTINA PEREIRA PAPILE OAB/SP 173748 - ADV WADI SAMARA FILHO OAB/
SP 161126
0003912-92.2009.8.26.0453 (453.01.2009.003912-0/000000-000) Nº Ordem: 000526/2009 - Procedimento Ordinário Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - HILDA DE SOUZA SIMÃO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
- Fls. 236 - Vistos. ( I ) Intime-se a autora, pessoalmente, do extrato de fls. 234. Sem prejuízo, expeçam-se os alvarás, um em
favor da autora e outro em favor do advogado. Após, diga, a autora, se, com o levantamento, dá por satisfeita a obrigação,
no prazo de 05 (cinco) dias. ( II ) Int. - ADV EMERSOM GONÇALVES BUENO OAB/SP 190192 - ADV MATHEUS RICARDO
BALDAN OAB/SP 155747 - ADV CIMARA QUEIROZ AMANCIO DE FELICE OAB/SP 229404
0004519-08.2009.8.26.0453 (453.01.2009.004519-7/000000-000) Nº Ordem: 000607/2009 - Execução de Título Extrajudicial
- Cheque - CHEMICAL BRASILEIRA MODERNA LTDA X BER- BRASIL ENERGIA RENOVÁVEL INDUSTRIAS LTDA - Fls. 111 Vistos. ( I ) Diga, a exequente, em 05 (cinco) dias. ( II ) Int. - ADV GESIEL DE SOUZA RODRIGUES OAB/SP 141510 - ADV MARIA
JOSE SANCHES LISBOA RODRIGUES OAB/SP 200061 - ADV CARLOS ALBERTO MOURA LEITE OAB/SP 240790 - ADV
CINTIA MARCELINO FERREIRA OAB/SP 245442 - ADV JORDAO POLONI FILHO OAB/SP 24488 - ADV ISABEL APARECIDA
DA SILVA POLONI OAB/SP 80536
0005947-25.2009.8.26.0453 (453.01.2009.005947-6/000000-000) Nº Ordem: 000772/2009 - Procedimento Ordinário - Rural
(Art. 48/51) - CARMELINA ALVES DE MORAES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 181 - Vistos. ( I
) Providencie, a Serventia, o reencaminhamento do ofício da autora. Expeça-se alvará em favor do advogado (v. fls. 153). ( II )
Int. - ADV CLAUDIO JOSE OLIVEIRA DE MORI OAB/SP 197040 - ADV WALTER LUIZ DE OLIVEIRA OAB/SP 224625
0006245-17.2009.8.26.0453 (453.01.2009.006245-4/000000-000) Nº Ordem: 000816/2009 - Outros Feitos Não Especificados
- ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - EVANDRO GUSTAVO DE SOUZA X DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRANSITO DE SÃO PAULO-DETRAN E OUTROS - Fls. 164 - Vistos. ( I ) Ciência às partes. Cumpra-se o V. Acórdão.
Aguarde-se provocação do vencedor por 06 (seis) meses. Findo o prazo, arquivem-se os autos, nos termos do art. 475 j, e § 5º
do CPC. ( II ) Int. - ADV DIOGO SPALLA FURQUIM BROMATI OAB/SP 226427 - ADV MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI
OAB/SP 102723 - ADV ROSANA MARTINS KIRSCHKE OAB/SP 120139
0006708-56.2009.8.26.0453 (453.01.2009.006708-0/000000-000) Nº Ordem: 000873/2009 - Procedimento Ordinário Sistema Remuneratório e Benefícios - VALDEMIR ROBERTO DE ALMEIDA X ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 290 - Vistos. (
I ) Fls. 288/289: Atenda-se. ( II ) Int. - ADV JOAO BOSCO SANDOVAL CURY OAB/SP 95272 - ADV LUIZ GUSTAVO BOIAM
PANCOTTI OAB/SP 173969 - ADV HELOÍSA HELENA DA SILVA OAB/SP 158939 - ADV MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI
OAB/SP 102723 - ADV ROSANA MARTINS KIRSCHKE OAB/SP 120139
0012704-30.2012.8.26.0453 Incidente-1 (453.01.2009.006944-5/000001-000) Nº Ordem: 000909/2009 - (apensado ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º