TJSP 08/08/2013 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1472
2012
0247847-34.2011.8.26.0000 - Revisão Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza, Revisor: Des.: Marco Nahum Peticionário: Marcelo Henrique de Freitas Valeis - Indeferiram o pedido revisional. V.U. - Advogada: Fernanda Cukier dos Santos
(OAB: 147350/RJ) (Defensor Público)
0253605-91.2011.8.26.0000 - Revisão Criminal - Campinas - Relator: Des.: Péricles Piza, Revisor: Des.: Marco Nahum Peticionário: Anderson Amélio dos Santos - Rejeitaram a arguição preliminar, e, por maioria, no mérito, deferiram em parte o
pedido revisional para afastar a causa majorante de emprego de arma de fogo e para reduzir a pena de ANDERSON AMELIO
DOS SANTOS a 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, e mais o pagamento de 15 (quinze) dias-multa,
no piso, a ser descontada em regime inicial semiaberto. Fica vencido o 8º Juiz, Des. Almeida Sampaio que não declarará voto.
- Advogada: Andrea Perencin de Arruda Ribeiro (OAB: 125740/SP) (Defensor Público)
0264142-15.2012.8.26.0000 - Revisão Criminal - Fartura - Relator: Des.: Mário Devienne Ferraz, Revisor: Des.: Almeida
Sampaio - Peticionário: Vilson Antonio da Silva - Indeferiram a revisão criminal. V.U. - Advogado: Frederico Isaac Garcia Ribeiro
(OAB: 273526/SP) (Procurador)
0280834-60.2010.8.26.0000 (990.10.280834-3) - Revisão Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski, Revisor:
Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Peticionário: Marcos Roberto Ribeiro de Souza - Por maioria, deferiram PARCIALMENTE o
pedido revisional para, aplicada a causa redutora do § 4º, do artigo 33, da Lei 11.343/2006, reduzir as penas de MARCOS
ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA, em relação ao delito de tráfico, para 01 ano de reclusão e 16 dias-multa, fixado o regime inicial
aberto. Estendem-se os efeitos dessa decisão ao corréu JEFERSON MENEZES DE OLIVEIRA SILVA, nos termos do artigo 580
do Código de Processo Penal, impondo-lhe a mesma sanção. Comunique-se, com urgência, à Vara de Origem. Fica vencido
o 7º Juiz, Des. Figueiredo Gonçalves que não declarará voto. - Advogada: Aurea Maria de Oliveira Manoel (OAB: 245070/SP)
(Defensor Público)
0281467-37.2011.8.26.0000 - Revisão Criminal - Jaú - Relator: Des.: Almeida Sampaio, Revisor: Des.: Francisco Orlando
- Peticionário: Leivaldo Pereira de Camargo - Julgaram procedente a presente revisão criminal para o fim de estabelecer a
suspensão da carteira de habilitação em dois meses e vinte dias. V.U. - Advogado: Felipe de Araújo Ribeiro (OAB: 265190/SP)
(Fls: 9)
0282869-56.2011.8.26.0000 - Revisão Criminal - Osasco - Relator: Des.: Péricles Piza, Revisor: Des.: Márcio Bartoli Peticionário: Antonio Jose Martins de Sa - Indefiriram o pedido revisional. V.U. - Advogado: Ruy Freire Ribeiro Neto (OAB:
198062/SP) (Defensor Público)
0295745-43.2011.8.26.0000 - Revisão Criminal - Olímpia - Relator: Des.: Márcio Bartoli, Revisor: Des.: Marco Nahum Peticionário: Ademilton Pereira da Silva - Indeferiram a revisão criminal. v.u. Compareceu o Defensor Público, dr. Rafael Gandara
D’Amico. - Advogada: MILENA JACKELINE REIS (OAB: 41084/PR) (Defensor Público)
0471564-28.2010.8.26.0000 (990.10.471564-4) - Revisão Criminal - São Sebastião - Relator: Des.: Francisco Orlando,
Revisor: Des.: Alex Zilenovski - Requerente: Osmar Machado - Rejeitaram a preliminar, e deferiram parcialmente o pedido para
reduzir a pena a seis (6) anos, dois (2) meses e vinte (20) dias de reclusão, e a pagar catorze (14) dias/multa, no mínimo legal.
V.U. - Advogada: Fernanda Correa da Costa Benjamim (OAB: 265935/SP) (Defensor Público)
Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1419
SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL, REALIZADA EM 5 DE AGOSTO DE
2013
PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) ROBERTO
MORATO SANCHEZ. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. PÉRICLES PIZA, MÁRCIO BARTOLI, MARCO NAHUM,
FIGUEIREDO GONÇALVES. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). MARTHA DE TOLEDO MACHADO, PROCURADOR(A) DE
JUSTIÇA DE SÃO PAULO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM
JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
0000059-34.2010.8.26.0326 - Apelação - Lucélia - Relator: Des.: Márcio Bartoli, Revisor: Des.: Marco Nahum - Apelante:
Geraldo Aparecido Cavichioni - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao apelo defensivo.
v.u. - Advogado: Dirceu Miranda (OAB: 119093/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 144)
0000161-30.2012.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Figueiredo Gonçalves, Revisor: Des.: Mário
Devienne Ferraz - Apelante: João Batista Portela - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento
ao recurso, mantida a respeitável sentença recorrida. V.U. - Advogada: Gláucia Aparecida Emiliano (OAB: 219346/SP) (Defensor
Dativo) (Fls: 57)
0000176-68.2012.8.26.0095 - Apelação - Brotas - Relator: Des.: Péricles Piza, Revisor: Des.: Márcio Bartoli - Apelante:
Marcelo da Cruz - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao apelo da defesa, com o
fim de substituir a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, nos termos do v. Acórdão, e fixar regime aberto para
a hipótese de expiação, mantida no mais a r. sentença. V.U. - Advogado: Paulo Cesar Braga Saldanha (OAB: 128380/SP) (Fls:
185)
0000187-54.2011.8.26.0444 - Apelação - Pilar do Sul - Relator: Des.: Mário Devienne Ferraz, Revisor: Des.: Péricles Piza Apelante: Ivan Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento ao recurso para, com base
no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, absolver o apelante da acusação feita nestes autos. v.u. - Advogado: Nery
Urias Proença (OAB: 214864/SP) (Fls: 53) - Advogado: Antonio Marcos Brisola (OAB: 185165/SP) (Fls: 53)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º