TJSP 08/08/2013 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1472
2013
0000263-69.2012.8.26.0274 - Apelação - Itápolis - Relator: Des.: Márcio Bartoli, Revisor: Des.: Marco Nahum - Apelante:
Alex de Baggis - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Rejeitaram a preliminar e deram parcial provimento
ao apelo, apenas para reconhecer a atenuante da confissão espontânea, reduzindo-se a pena aplicada a Alex de Baggis,
porquanto incurso no delito previsto no artigo 14 da Lei 10.826/2003, ao patamar de dois anos de reclusão, em regime inicial
de cumprimento de pena semiaberto, e pagamento de dez dias-multa. v.u. - Advogado: Agnaldo Ailton Guirro (OAB: 287789/SP)
(Defensor Dativo) (Fls: 90)
0000370-56.2012.8.26.0196 - Apelação - Franca - Relator: Des.: Péricles Piza, Revisor: Des.: Márcio Bartoli - Apelante:
Marcelo Soledade da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao apelo para
reduzir a pena de MARCELO SOLEDADE DA SILVA a 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, além do pagamento de
13 (treze) dias-multa, no piso, mantida no mais a r. sentença. V.U. - Advogado: Paulo Sergio Severiano (OAB: 184460/SP) (Fls:
100)
0000469-17.2011.8.26.0275 - Apelação - Itaporanga - Relator: Des.: Mário Devienne Ferraz - Apelante: Anderson Alves
Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao recurso para reduzir as penas
do réu a dois meses de detenção, para cada delito de ameaça, e a quatro meses de detenção, pelo delito de lesão corporal,
mantida, no mais, a douta sentença recorrida. v.u. - Advogada: Erica Valente Ferreira de Sousa (OAB: 251463/SP) (Defensor
Dativo) (Fls: 46)
0000503-61.2012.8.26.0564 - Apelação - São Bernardo do Campo - Relator: Des.: Péricles Piza, Revisor: Des.: Márcio
Bartoli - Apelante: Wellington da Silva Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Drame parcial provimento
ao apelo para reduzir a pena imposta para 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, mais 583 (quinhentos e oitenta e três)
dias-multa, no piso, mantida no mais a r. sentença. V.U. - Advogado: Antonio Umberto de Oliveira (OAB: 80762/SP) (Fls: 62)
0000613-62.2012.8.26.0240 - Apelação - Rancharia - Relator: Des.: Péricles Piza, Revisor: Des.: Márcio Bartoli - Apelante:
Alex Sandro Celso Fermino - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento ao recurso para
desclassificar o delito para o artigo 28, caput, da Lei nº 11.343/06, fixando-se ao peticionário pena de prestação de serviços
à comunidade, pelo prazo de cinco meses, julgando-se, em seguida, extinta sua punibilidade pelo cumprimento sanção mais
severa, com expedição de alvará de soltura clausulado. V.U. - Advogado: Edson da Silva Martins (OAB: 225238/SP) (Fls: 250)
0000704-16.2011.8.26.0620 - Apelação - Taquarituba - Relator: Des.: Mário Devienne Ferraz, Revisor: Des.: Péricles Piza
- Apelante: Washington da Silva Garcia - Apelante: Valdir Ferreira de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Deram provimento aos recursos para, com base no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, absolver os apelantes
da acusação feita nestes autos, em favor deles se expedindo alvará de soltura clausulado. v.u. - Advogado: Paulo Cesar Cardoso
(OAB: 76776/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 93) - Advogada: Vera Lucia Tonon (OAB: 119963/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 107)
0000742-29.2012.8.26.0091 - Apelação - Mogi das Cruzes - Relator: Des.: Péricles Piza, Revisor: Des.: Márcio Bartoli Apelante: Denis Alves Teixeira e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Por maioria de votos, deram
provimento em extensão maior, para reduzir as penas para um ano e oito meses de reclusão em regime inicial aberto, e 166
diárias. Acórdão com o Relator. O Revisor, Des, Márcio Bartoli, fará declaração de voto vencedor. - Advogada: Aldeni Caldeira
Costa (OAB: 136211/SP) (Fls: 09 - AP)
0000801-84.2012.8.26.0198 - Apelação - Franco da Rocha - Relator: Des.: Márcio Bartoli, Revisor: Des.: Marco Nahum
- Apelante: Alessandro Gustavo Ramos do Carmo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Rejeitaram as
preliminares e deram parcial provimento ao apelo para fixar regime semiaberto para o início do cumprimento da pena reclusiva
imposta a ALESSANDRO GUSTAVO RAMOS DO CARMO, mantida, no mais, a r. sentença. v.u. - Advogada: Maria de Fatima
Medeiros de Santana (OAB: 136749/SP) (Fls: 145)
0000888-54.2009.8.26.0001 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli, Revisor: Des.: Marco Nahum - Apelante:
Ezequiel Alamino Filho e outro - Apte/Apdo: Marcos Ezequiel Alamino - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Deram provimento ao apelo acusatório para excluir as frações de ¼ e 1/3 de diminuição das penas a título de participação
de menor importância, aplicadas aos apelados Marcos Ezequiel Alamino e Marcelo Henrique Alamino. Negaram provimento
aos recursos defensivos. v.u. - Advogado: Airton Antonio Bicudo (OAB: 233645/SP) (Fls: 12) - Advogado: Airton Antonio Bicudo
(OAB: 233645/SP) (Fls: 13)
0001122-55.2010.8.26.0145 - Apelação - Conchas - Relator: Des.: Péricles Piza, Revisor: Des.: Marco Nahum - Apelante:
Diego Luciano da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao apelo de DIEGO
LUCIANO DA SILVA para reduzir sua pena a 1 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, e solver 11 (onze) dias-multa, no piso, e
fixar o regime semiaberto, mantida no mais a r. sentença. V.U. - Advogada: Luciana Lopes Moreira Mariano (OAB: 193951/SP)
(Defensor Dativo) (Fls: 91)
0001230-09.2011.8.26.0094 - Apelação - Brodowski - Relator: Des.: Péricles Piza, Revisor: Des.: Márcio Bartoli - Apelante:
Maria Izabel Grandi Lanchoti - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao apelo. V.U. Advogado: Heraclito Antonio Mossin (OAB: 29689/SP) (Fls: 66) - Advogado: Julio Cesar de Oliveira Guimarães Mossin (OAB:
254921/SP) (Fls: 66)
0001238-26.2008.8.26.0341 - Apelação - Maracaí - Relator: Des.: Mário Devienne Ferraz, Revisor: Des.: Márcio Bartoli Apelante: Adenilson Cassiano - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - De ofício, julgaram extinta a punibilidade
do réu pela prescrição da pretensão punitiva estatal, prejudicado o exame do recurso. v.u. - Advogado: Alessandro de Oliveira
(OAB: 202572/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 109)
0001274-47.2011.8.26.0411 - Apelação - Pacaembu - Relator: Des.: Péricles Piza, Revisor: Des.: Márcio Bartoli - Apelante:
Ivo Ricardo de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao apelo para reduzir
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