TJSP 08/08/2013 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1472
2014
a pena de IVO RICARDO DE SOUZA a 7 (sete) anos de reclusão, mantida no mais a r.sentença. V.U. - Advogado: Valdir de
Almeida Tovani (OAB: 96242/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 129)
0001289-60.2010.8.26.0052 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Recte/Recdo: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Cristiano Tadeu Amorim da Silva - Rcrdo/Rcrte: Robson de Amorin Bezerra Retirado de pauta. - Advogado: Egberto Gullino Junior (OAB: 97244/SP) (Defensor Dativo) - Advogada: Marina Hamud Morato
de Andrade (OAB: 137582/SP) (Defensor Público) (Fls: 426)
0001355-03.2009.8.26.0011 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Apelante: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Apelado: Edvaldo de Cerqueira Moreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Daniel Palmiero
Muzaranha (OAB: 162002/SP) (Fls: 93) - Advogado: Joao de Campos (OAB: 67312/SP) (Fls: 93)
0001356-60.2013.8.26.0168 - Correição Parcial - Dracena - Relator: Des.: Mário Devienne Ferraz - Corrigente: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Réu: Emerson Patrocinio - Corrigido: Juízo da Comarca - Conheceram do reclamo como
recurso em sentido estrito, determinando à Secretaria que faça as anotações pertinentes na autuação e nos registros, e a ele
negaram provimento. V.U. - Advogado: Marcos Antonio do Amaral (OAB: 145984/SP) (Fls: 38)
0001372-52.2006.8.26.0073 - Apelação - Avaré - Relator: Des.: Figueiredo Gonçalves, Revisor: Des.: Mário Devienne Ferraz
- Apelante: Marcelo Alvarez Neto - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Reconhecida a prescrição retroativa da
pretensão punitiva, julgaram extinta a punibilidade do apelante, Marcelo Alvarez Neto, em face do disposto no artigo 107, inciso
IV, do Código Penal, prejudicado o exame das demais razões do recurso. V.U. - Advogado: Elias Bonassar Neto (OAB: 83561/
SP) (Fls: 315)
0001390-54.2011.8.26.0637 - Apelação - Tupã - Relator: Des.: Figueiredo Gonçalves, Revisor: Des.: Mário Devienne Ferraz
- Apelante: Waldemir Rosa Peres - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao apelo
de Waldemir Rosa Peres, reduzindo-se a pena de multa a quinze (15) unidades diárias, mantendo-se no mais a respeitável
sentença recorrida. V.U. - Advogada: Camila Rosin Botan (OAB: 201890/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 76)
0001391-48.2009.8.26.0010 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Marco Nahum - Apelante: Rivaldo Alves do Rosario Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Jose Urbano Prates
(OAB: 12007/SP) (Defensor Público) (Fls: 395)
0001451-59.2012.8.26.0416 - Apelação - Panorama - Relator: Des.: Figueiredo Gonçalves, Revisor: Des.: Mário Devienne
Ferraz - Apelante: Diego Alexandre de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento
parcial ao recurso de Diego Alexandre de Oliveira para estabelecer o regime inicial semiaberto para desconto da pena imposta,
estendendo-se os efeitos desta decisão, nos termos do art. 580, do CPP ao corréu Lucas Igor Costa de Souza. Fica mantida, no
mais, a respeitável sentença apelada. V.U. - Advogado: Adriano de Oliveira (OAB: 264376/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 63)
0001587-98.2010.8.26.0457 - Apelação - Pirassununga - Relator: Des.: Péricles Piza, Revisor: Des.: Márcio Bartoli Apelante: David Fabrizio Alcides de Jesus - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao apelo.
V.U. - Advogado: Renato Parize de Souza (OAB: 184828/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 33)
0001774-72.2011.8.26.0069/50000 - Embargos de Declaração - Tupã - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Embargte: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Interessado: Valderi Batista Bravo - Embargdo: COLENDA 1ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL
- Rejeitaram os embargos de declaração. v.u. - Advogado: Jose Joao Auad Junior (OAB: 78936/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 89)
0001829-06.2011.8.26.0204 - Apelação - General Salgado - Relator: Des.: Figueiredo Gonçalves, Revisor: Des.: Mário
Devienne Ferraz - Apelante: Gessian de Oliveira Paes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram
provimento ao recurso de Gessian de Oliveira Paes, mantendo-se integralmente a respeitável sentença ora apelada. V.U. Advogado: Clélio José Pereira Garçon (OAB: 160827/SP) (Fls: 46)
0001884-57.2011.8.26.0300 - Apelação - Jardinópolis - Relator: Des.: Mário Devienne Ferraz, Revisor: Des.: Péricles Piza
- Apelante: James Daniel dos Santos Rossi - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento
ao apelo para reduzir a multa substitutiva a dez diárias, no piso mínimo. v.u. - Advogado: João Carlos Mathias Bortolin (OAB:
244818/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 60)
0001893-66.2012.8.26.0370 - Apelação - Monte Azul Paulista - Relator: Des.: Figueiredo Gonçalves, Revisor: Des.: Mário
Devienne Ferraz - Apelante: Lucia Maria de Oliveira Lopes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram
provimento ao apelo para absolver Lucia Maria de Oliveira Lopes, nos termos do artigo 386, VII, do CPP, expedindo-se em seu
favor o alvará de soltura. v.u. - Advogado: Carlos Alberto Froio Coelho Dorta (OAB: 299576/SP) (Fls: 143)
0001977-23.2012.8.26.0320 - Apelação - Limeira - Relator: Des.: Figueiredo Gonçalves, Revisor: Des.: Mário Devienne
Ferraz - Apelante: Jose Wilson dos Santos Paulo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento
parcial ao recurso, para afastar a causa de aumento prevista no artigo 40, VI da Lei 11.343/06, reduzindo a pena a um (1) ano e
oito (8) meses de reclusão, além do pagamento de cento e sessenta e seis (166) dias-multa, substituída a carcerária por multa e
prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período daquela, à entidade pública ou privada com destinação social, ambas
a serem definidas no Juízo da Execução. A multa consistirá em 10 dias-multa, que, somados ao montante imposto, totaliza 176
dias-multa. Fica estabelecido o regime semiaberto, para eventual descumprimento da pena substitutiva. v.u. - Advogado: Jose
Roberto Rodrigues dos Santos (OAB: 91218/SP) (Fls: 59)
0002157-85.2012.8.26.0531 - Apelação - Santa Adélia - Relator: Des.: Figueiredo Gonçalves, Revisor: Des.: Mário Devienne
Ferraz - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Wesley Cristiano de Jesus Costa - Negaram provimento
ao apelo ministerial. v.u. - Advogado: Boanerges Edmir Pinheiro do Prado (OAB: 107061/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 61)
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