TJSP 13/08/2013 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1475
2019
S. - Anote-se o substabelecimento de fls. 505, providenciando o autor o recolhimento da taxa de mandato. Aguarde-se, o mais,
a realização da audiência. Int. - ADV: ELAINE MARIA FRANÇA CARVALHO TAKAHASHI (OAB 119381/SP), JOSE MANOEL DE
ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP)
Processo 0001706-46.2012.8.26.0471 (471.01.2012.001706) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Cfi - Suellen Andressa Batista - Ciência de que o ofício já está disponível na internet para impressão
e cumprimento - ADV: CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB
99983/SP)
Processo 0001712-19.2013.8.26.0471 (047.12.0130.001712) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F. R. C. M.
- E. N. M. - Vistos etc. Considerando a prova de doença incapacitante do alimentante superveniente à fixação dos alimentos e
a concordância do Ministério Público, DEFIRO a antecipação da tutela para reduzir o valor da pensão alimentícia para 30% do
salário mínimo. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: ANA MARIA BELLO (OAB 110404/SP)
Processo 0001864-67.2013.8.26.0471 (047.12.0130.001864) - Procedimento Ordinário - União Estável ou Concubinato Ane Caroline Campos de Oliveira - Roger Adriano Hidalgo - Vistos. Depreque-se a citação e intimação do réu. Expeça-se, ainda
ofício requisitando sua apresentação para a audiência já designada. Int. - ADV: PAULO FRANCHI NETTO (OAB 215270/SP)
Processo 0002686-90.2012.8.26.0471 (471.01.2012.002686) - Interdição - Tutela e Curatela - S. A. C. F. - R. F. - Vistos.
Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos Intime-se. - ADV: MANOEL FRANCISCO JUNIOR (OAB 248227/SP),
ADILSON UBIRAJARA ARRUDA GIANOTTI FILHO (OAB 272802/SP)
Processo 0002835-86.2012.8.26.0471 (471.01.2012.002835) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de
Serviço (Art. 52/4) - Antonio Pinto Duarte - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Recebo os recursos de apelação
das partes em ambos os efeitos. Às contrarrazões. Intime-se. - ADV: MARCELO BASSI (OAB 204334/SP), JOSÉ ALFREDO
GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), LEILA ABRAO ATIQUE (OAB 111629/SP)
Processo 0002928-49.2012.8.26.0471 (471.01.2012.002928) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Aymore Credito Financiamento e Investimento Sa - Jovelina Silveira Guimaraes de Aguiar - Aguarde-se por seis
meses (art. 475-J § 5º, do CPC). No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: RODOLFO GERD SEIFERT (OAB 183944/
SP)
Processo 0003127-08.2011.8.26.0471 (471.01.2011.003127) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Joao Jorge
Domingos Fartos - Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat Sa - Vistos. Recebo o recurso de apelação do autor
em ambos os efeitos. Às contrarrazões. Intime-se. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), LUIZ
GUSTAVO RODRIGUES ARECO (OAB 242826/SP), JOAO DE OLIVEIRA ROMERO (OAB 106248/SP)
Processo 0003170-08.2012.8.26.0471 (471.01.2012.003170) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento /
Execução - M. G. M. de S. F. - W. M. de F. F. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de
Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 471.2013/000487-9 dirigi-me ao endereço indicado, onde deixei de intimar Melyssa
Geovana Mendes de Souza Faria na pessoa de Jéssica Cristina de Souza, tendo em vista que não mora mais no local, segundo
o que me informou a vizinha Fátima Aparecida Souza dos Anjos, alegando que Jéssica mudou-se para a cidade de Cabreúva,
mais precisamente no Bairro do Jacaré, porém, em local ignorado já que não deixou endereço a ninguém, tampouco, número de
telefone. Diante disso, devolvo o presente mandado em cartório para os seus fins de direito, uma vez que Jéssica Cristina de
Souza encontra-se em local incerto e não sabido em outra comarca. O referido é verdade e dou fé. Porto Feliz, 03 de julho de
2013. - ADV: NEI LUIS POTEL (OAB 94882/SP)
Processo 0004185-46.2011.8.26.0471 (471.01.2011.004185) - Reintegração / Manutenção de Posse - Coisas - Selma de
Cassia Santos - Jesuino Belchior Neto - Ciência a audiencia designada para oitiva da testemunha para o dia 18/09/2013. - ADV:
FABIO ROGERIO NEGRÃO (OAB 243214/SP), SILVIO CESAR DE GÓES MENINO (OAB 158966/SP)
Processo 0004213-77.2012.8.26.0471 (471.01.2012.004213) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Cfi - Gleison Aparecido Soares - Vistos. Fls. 50: defiro a consulta através do sistema INFOJUD.
Intime-se. - ADV: ANA PAULA Z. TOLEDO BARBOSA DA SILVA FERNANDES (OAB 268862/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M
DA MOTA (OAB 99983/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP)
Processo 0004694-40.2012.8.26.0471 (471.01.2012.004694) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Ana Luiza Laturrague de Lara - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fls. 70: requisite-se a complementação ao
relatório social na forma requerida pelo INSS. Intime-se. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), ALYSSON IDE
RIBEIRO DA SILVA, LEILA ABRAO ATIQUE (OAB 111629/SP)
Processo 3000636-06.2013.8.26.0471 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N. L. B. - O. L. B. - Ciência depósito
alimentos, retirar ofício abertura conta - ADV: GERALDO SOTILO DE CAMARGO (OAB 148498/SP)
Processo 3000726-14.2013.8.26.0471 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - APARECIDA NEIDE DE PAULA GALINDO
- Vistos etc. A requerente pleiteia a reconsideração da decisão que indeferiu a expedição de alvará. Entretanto, no presente
caso o alvará é desnecessário e incabível. A entidade mencionada na inicial decidiu internamente conceder valores financeiros
a título de assistência pecuniária post mortem e auxílio funeral à viúva de seu integrante, apontada por ele, perante a entidade,
como sua dependente. Tais questões são interna corporis da entidade. A ela cabe decidir a quem pretende beneficiar e o faz
livremente, sem necessidade de alvará judicial da outra parte, cujo cabimento se dá em outras hipóteses, sempre relativas à
representação do espólio. A expedição do alvará neste caso, nos termos pleiteados, implicaria em decisão judicial a respeito
da deliberação interna da entidade, o que somente seria possível havendo conflito de interesses entre ela e a beneficiária e
mediante participação dela no processo. A decisão judicial não pode gerar direitos e obrigações para com terceiros que não
participam do processo. Portanto, mantenho o indeferimento do pedido. Intime-se. Porto Feliz, 09 de agosto de 2013. Jorge
Panserini - Juiz de Direito - ADV: JOAO CARLOS WILSON (OAB 94859/SP)
Processo 3000817-07.2013.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - Guarda - R. R. V. - C. R. - Vistos etc. O autor reitera o
pedido de guarda provisória da filha de dez anos de idade. Verifica-se que ambos os pais são detentores do poder familiar, não
tendo havido acordo ou decisão a respeito da guarda. Nem tão pouco há prova de que um ou outro esteja melhor capacitado ou
incompatibilizado para o exercício da guarda. A representação da menor está garantida e não há demonstração de riscos para a
sua segurança e educação. Portanto, deixo de conceder a tutela de urgência. Intime-se. - ADV: DANIEL BENEDITO DO CARMO
(OAB 144023/SP)
Processo 3000993-83.2013.8.26.0471 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M. A. T. - C. T. - Vistos. Defiro à autora os benefícios
da justiça gratuita. Anote-se. Fixo os alimentos provisórios ao filho em 1/3 do salário minimo nacional. Intime-se para solvência.
Para audiência de tentativa de conciliação designo o dia 04/11/2013, às 13h30. Cite-se e intime-se o réu do prazo para resposta,
de 15 dias, que fluirá após a audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: HELIO JOSÉ GERTH (OAB 168142/SP)
Processo 3001002-45.2013.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - D. A. B. - M. I. M. M. - Defiro
ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Cite-se. Intime-se. - ADV: WATSON ROBERTO FERREIRA (OAB 89287/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º