TJSP 16/08/2013 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1478
2012
Ministério Público, ficando, em todo o mais, mantida a sentença embargada. P.R.I. Presidente Venceslau, 09 de agosto de 2013.
- ADV: MICHELE PAULINO BORDÃO (OAB 263980/SP), CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO THOMAZ CORRÊA FARQUI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SERGIO KOBAYASHI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0022/2013
Processo 0000696-28.2012.8.26.0483 (483.01.2012.000696) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Juliane Repele Rondo - Uniodonto Prudente - FEITO Nº 076/2012. Vistos. Indefiro o pedido da parte autora de gratuidade
processual, tendo em vista que os documentos de fls. 52/56 do incidente em apenso demonstram que seus ganhos superam
a parcela de isenção do I.R., não podendo ser considerada pobre. Int. - ADV: FERNANDA DE BARROS VILLAS BOAS (OAB
191418/SP), ADEMIR SOUZA DA SILVA (OAB 199703/SP), LUIZ PAULO JORGE GOMES (OAB 188761/SP)
Processo 0000981-21.2012.8.26.0483 (483.01.2012.000981) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Amauri Evangelista da Silva - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Fls. 144/149: Diga a
Fazenda do Estado sobre a petição e cálculo. Int. - ADV: LUCIANA BAREIA BARBOSA (OAB 213743/SP), SANDRO MARCELO
PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP)
Processo 0001845-25.2013.8.26.0483 (048.32.0130.001845) - Execução Contra a Fazenda Pública - Liquidação /
Cumprimento / Execução - Maria Izaura Cardoso da Silva - Município de Presidente Venceslau - (Ciência à requerida da juntada
de documentos pela parte autora, com possibilidade de manifestação em 05 dias.) - ADV: CARLOS ALBERTO PINTADO DURAN
CARBONARO (OAB 173261/SP), CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP)
Processo 0001941-11.2011.8.26.0483 (483.01.2011.001941) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Celina Lelis Games
- Telefonica Sa - PROCESSO Nº 2011/000278 Vistos. A teor do art. 475-J, do CPC, delibero que se intime a empresa Telefonica
Sa a cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, pagando à/o credor/a Celina Lelis Games o valor mencionado
na petição de fls. 135/146, ou seja, R$13.200,00. Caso permaneça inerte, ao montante da condenação será acrescido de multa
no percentual de dez por cento. Apresentado o cálculo acrescido da multa, proceda a tentativa de bloqueio “on line”. Int. - ADV:
ADAM MIRANDA SÁ STEHLING (OAB 252075/SP), LUIZ GUSTAVO LOPES FERIANI (OAB 145703/SP)
Processo 0002012-42.2013.8.26.0483 (048.32.0130.002012) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos João Lázaro Benedito de Jesus - Banco do Brasil Sa - Fls. 117/131: Recebo o recurso interposto por BANCO DO BRASIL S/A às
fls. 117/131, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, querendo, através de advogado, apresentar as contra-razões, no
prazo de dez (10) dias. Apresentada as contra-razões ou não, remetam-se estes autos ao Egrégio Colégio Recursal. Certifiquese o eventual trânsito em julgado para o recorrido. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), JOSE
ROBERTO BENEDITO DE JESUS (OAB 134119/SP)
Processo 0002153-61.2013.8.26.0483 (048.32.0130.002153) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Horas
Extras - Adalto de Faccio e outros - Fazenda Pública Estadual - Em face da certidão de fls. 707 vº, julgo deserto o recurso
inominado, com fundamento no artigo 511 do C.P.C. c.c. o art. 42, § 1º, da Lei n. 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado
para as partes. - ADV: JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP)
Processo 0002402-46.2012.8.26.0483 (483.01.2012.002402) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Atrasado
/ Correção Monetária - Valdirene Aparecida de Oliveira - Municipio de Presidente Venceslau - Vistos. Diante da concordância
da municipalidade (fls. 130), HOMOLOGO O CÁLCULO apresentado pela parte autora às fls. 74/112, datado de janeiro/2013,
no valor de R$3.781,48, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se ofício RPV (requisição de pequeno valor),
instruindo-o com cópia do referido cálculo e da sentença irrecorrível, para as providências necessárias ao cumprimento do ali
decidido, na forma do artigo 12 da Lei 12.153/2009. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 80530/
SP), JOAO CARLOS T DE CARVALHO JUNIOR (OAB 121388/SP), CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP)
Processo 0002512-16.2010.8.26.0483 (483.01.2010.002512) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - João
Fernandes de Souza Moveis Me - Aparecido Alex Pereira Pardini - (Certidão de Crédito disponível para retirada pela parte
requerente.) - ADV: MARIA APARECIDA SCALON DA SILVA MELCHIOR (OAB 127280/SP)
Processo 0002800-90.2012.8.26.0483 (483.01.2012.002800) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Sonia Aiko Taniguti - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 159/174: Recebo o recurso
interposto pela FESP nos efeitos devolutivo e suspensivo, este por força do artigo 2º-B da Lei 9.494/97. Intime-se o/a recorrido/a
para, querendo, através de advogado, apresentar as contra-razões, no prazo de dez (10) dias. Apresentadas as contra-razões
ou não, remetam-se estes autos ao Egrégio Colégio Recursal. Certifique-se o eventual trânsito em julgado para o/a recorrido/a.
- ADV: JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP), LUZIA SCARCELLI MORE BORGES (OAB 243967/SP)
Processo 0003551-77.2012.8.26.0483 (483.01.2012.003551) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Iracema da Silva - Instituto de Previdência Municipal de Presidente Venceslau - Diante da
concordância da autarquia (fls. 174/183), HOMOLOGO O CÁLCULO apresentado pela autora às fls. 149/151, somente com
relação ao montante principal, no valor de R$6.861,66, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, requisitando-se o pagamento do precatório somente no valor de R$6.861,66, instruindo-o com
cópia do referido cálculo, desta decisão, da sentença irrecorrível e das cópias pertinentes. - ADV: CARLOS ALBERTO PINTADO
DURAN CARBONARO (OAB 173261/SP), RAPHAEL VINHOTO MUCHON (OAB 247842/SP)
Processo 0003649-62.2012.8.26.0483 (483.01.2012.003649) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras
Indenizações - Andre Malaquia da Silva e outros - Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau - FEITO Nº 371/2013 Vistos.
Fls. 210: Defiro ao requerente o desentranhamento dos documentos instrutores do pedido, independentemente de cópia nos
autos, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da intimação, cientificando-a de que decorrido este prazo,
os documentos serão inutilizados, nos termos do item 112, subseção IX, capítulo IV, das Normas da Corregedoria Geral de
Justiça. Ante o cumprimento do oficio requisitório, comunique-se ao DEPRE, nos termos da portaria TJ nº 8622/2012. Após as
anotações e cautelas de praxe, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANDRE LUIZ SOUZA TASSINARI (OAB 143388/SP), CLAUDIO
JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP)
Processo 0004112-04.2012.8.26.0483 (483.01.2012.004112) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Geraldo Eduardo dos Santos - Ipreven Instituto de Previdência Municipal de Presidente Venceslau
- Homologo para que produza seus devidos efeitos, a renúncia manifestada pela parte autora à fls. 171, atinente ao excedente
do limite de pagamento da RPV, que atualmente corresponde à 2.676,09 UFM, para que a municipalidade possa efetuar o seu
pagamento no valor de R$5.927,80. Expeça-se ofício RPV (requisição de pequeno valor), no valor de R$5.927,80, instruindo-o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º