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TJSP - Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 - Página 2020

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TJSP 02/09/2013 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano VI - Edição 1489

2020

APARECIDO MASTRANGELO OAB/SP 261586
0003960-70.2013.8.26.0466 Nº Ordem: 001320/2013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V. P. W. D. S. X
E. P. D. S. - 1 - Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita pleiteados na inicial. Anote-se. 2- Nos
termos da Portaria 02/06 deste Juízo, designo audiência visando tentativa de conciliação (art. 125, inc. IV, CPC) para o dia 30 de
setembro 2013, às 15:30 horas, a ser realizada pelo Setor de Conciliação. 3- Intime-se o(a) autor(a) e cite-se o(a) requerido(a)
para comparecimentos, consignando-se que, na hipótese de se tornar infrutífera a tentativa conciliatória, fluirá o prazo de 15 dias
para eventual resposta (por intermédio de advogado) a partir da audiência. Conste expressamente do mandado/carta. 4- Fixo
os alimentos provisórios em 1/3 (um terço) dos rendimentos líquidos do requerido, incluindo décimo terceiro salário e adicional
de férias, com exclusão de prêmios e horas extras. Deverá a empregadora do réu, em 05 (cinco) dias, informar o valor dos
rendimentos deste nos últimos 03 (três) meses, passando a depositar em Juízo os alimentos provisórios fixados acima. 5- Os
atos deverão ser praticados por mandado para os residentes na comarca e via postal (com AR) para os de outras localidades. 6SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE, devendo o(a) representante legal,
no prazo de 05 (cinco) dias, munido(a) de cópia desta e documentos pessoais , dirigir-se até agência bancária local, Banco
do Brasil, para abertura de conta corrente, cujo número deverá ser juntado aos autos. 7? Intimem-se e ciência ao Ministério
Público. 8- Cumpra-se, com urgência. Int. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado e ofício à empregadora
do requerido. - ADV ANDERSON QUEIROZ OAB/SP 247571
0004047-60.2012.8.26.0466 (466.01.2012.004047-0/000000-000) Nº Ordem: 001836/2012 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - JOAO BATISTA DOS REIS LIMA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS - Especifiquem as provas que pretendem produzir em Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, justificando-as. Int.
Prov. - ADV SIMONE APARECIDA GOUVEIA SCARELLI OAB/SP 122469
0004367-13.2012.8.26.0466 (466.01.2012.004367-1/000000-000) Nº Ordem: 001955/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Prestação de Serviços - ESCOLA TECNOSERT CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA X TALITA FERNANDA DE OLIVEIRA
FRANCO - Consoante dispõe o Provimento CSM nº 1.864/2011, Processo nº 2009/4233 - SPI 2.2, a solicitação de informações
do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD trata-se de serviço sujeito à cobrança de taxa, cujos valores são fixados pelo
Conselho Superior da Magistratura e publicados periodicamente na Imprensa Oficial. Assim, providencie a requerente o
recolhimento do valor referente a cobrança do serviço de obtenção de informações no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
indeferimento do pedido. Int. Prov. - ADV ROGÉRIO PAULO DE MELLO OAB/SP 187215
Centimetragem justiça

Juizado Especial Criminal
Processo nº.: 0002556-81.2013.8.26.0466 - Controle nº.: 001232/2013 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MURILO ANGELO DE
AMARAL MUNIZ - Fls.: 0 - Os autos encontram-se com vista para apresentação de razões de recurso. - Advogados: ANDRE
LUIZ SILVA DA CRUZ SILVAN - OAB/SP nº.:219129.
0002897-10.2013.8.26.0466 Nº Ordem: 000063/2013 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- - M. P. D. E. D. S. P. - Designo audiência para inquirição da testemunha Carlos Alberto Beletato, debates e julgamento para o
dia 19 de Setembro de 2013, às 16h30min. Prov. Int - ADV STELA REGINA F GONCALVES FURLANETO OAB/SP 117248
0003767-55.2013.8.26.0466 Nº Ordem: 000088/2013 - Auto de Apreensão em Flagrante - Roubo (art. 157) - - M. P. D. E. D.
S. P. - Os autos encontram-se com vista para apresentação de memoriais, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. ADV.WILLIAM
RODRIGO DOS SANTOS OAB/SP 317269.

PORANGABA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA LÚCIA GRANZIOL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DO CARMO TOBIAS MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0221/2013
Processo 0000123-92.2013.8.26.0470 (047.02.0130.000123) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Santina
Rosa Leite Correa - Inss-instituto Nacional de Seguro Social - INTIMAÇÃO do(a) autor(a) supracitado(a) para comparecer à
perícia médica agendada para o dia 15 de setembro de 2013, às 07:45 horas, no endereço sito à Rua 13 de maio, 441, Tatuí-SP
, ocasião em que será examinado pelo(a) perito(a) judicial nomeado(a), Sr(a). Jorge Alfredo Orsi, devendo apresentar-se com
30 (trinta) minutos de antecedência, devidamente trajado(a) e munido(a) de Cédula de Identidade, receitas, exames médicos e
quaisquer documentos que ofereçam subsídios ao exame pericial. - ADV: LUIZ HENRIQUE DA CUNHA JORGE (OAB 183424/
SP)
Processo 0000360-29.2013.8.26.0470 (047.02.0130.000360) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministerio
Publico do Estado de São Paulo - Jose Carlos Roder - - Auto Posto São Francisco Ltda - - Flavio Brunetto Zullo - Vistos. Fls.:
900, 919: A autorização de desbloqueio se referiu apenas ao dinheiro. Logo, mantenho as demais restrições impostas. ExpeçaPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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