TJSP 08/01/2014 - Pág. 702 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1566
702
de Processo Civil. Após o trânsito em julgado desta, arquivem-se os autos observando-se as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV:
LIGIA PRISCILA DOMINICALE (OAB 222167/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), LUIZ MARTIN FREGUGLIA (OAB
105877/SP)
Processo 0023295-03.2009.8.26.0309 (309.01.2009.023295) - Procedimento Ordinário - Patricia Malerba de Andrade Governo do Estado de Sao Paulo - Vistos. Recebo a apelação interposta em seus regulares efeitos(devolutivo e suspensivo).
Vista à parte contrária para contra-razões. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo Seção de Direito Público, com as nossas homenagens e cautelas de praxe. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: PAULO
GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), VICTOR TEIXEIRA DE
ALBUQUERQUE (OAB 329179/SP), RAFAEL LUIS ANDUTTA (OAB 276838/SP), MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS
(OAB 142247/SP)
Processo 0023714-52.2011.8.26.0309 (309.01.2011.023714) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Josue Francisco Ribeiro - Município de Jundiaí - Vistos. Recebo a apelação interposta em seu
efeito devolutivo. Vista à parte contrária para contra-razões. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo Seção de Direito Público, com as nossas homenagens e cautelas de praxe. Intimem-se e cumprase. - ADV: ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), LUCIA HELENA NOVAES DA S LUMASINI (OAB 74836/SP), MARCOS
POPIELYSRKO (OAB 227912/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP)
Processo 0023786-68.2013.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0000584-50.2011 - 2ª Vara Judicial) - Justiça
Pública - REINALDO PANARONI JUNIOR - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO
- DER - Vistos. Para a inquirição da testemunha arrolada pelo autor(fls. 8), designo o dia 04 de fevereiro de 2.014, às 14:45
horas. Intime-se a testemunha por mandado, e intimem-se os patronos das partes pela imprensa oficial. Comunique-se ao
juízo deprecante, para tanto expedindo-se o ofício correlato(a ser remetido via malote), sem prejuízo do envio de mensagem
via e-mail institucional com idênticos teor e finalidade. Providencie-se o necessário, com urgência. Cumpra-se. - ADV: ENIO
MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), LEANDRO SAAD LOPES (OAB 247741/SP)
Processo 0024969-74.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Sistema Nacional de Trânsito - Otavio Jose de Araujo
Nogueira - GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Regularize o autor a petição inicial, que se encontra apócrifa.
Após, certifique a Serventia e tornem os autos conclusos com urgência. Intimem-se. - ADV: VINICIUS FELIX BARDI (OAB
286385/SP)
Processo 0026540-56.2008.8.26.0309 (309.01.2008.026540) - Procedimento Ordinário - Gratificações de Atividade Jaime Ramiro - Dae S A - - Municipio de Jundiai - Vistos. Recebo as apelações interpostas pelos réus em seus regulares
efeitos(devolutivo e suspensivo). Vista ao autor para contra-razões. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Público, com as nossas homenagens e cautelas de praxe. Intimem-se e
cumpra-se. - ADV: MARCIO VICENTE FARIA COZATTI (OAB 121829/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), ALEXANDRE
HISAO AKITA (OAB 136600/SP), THEO ARGENTIN (OAB 174624/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), NEWTON
NERY FEODRIPPE DE SOUSA NETO (OAB 232268/SP)
Processo 0044887-35.2011.8.26.0309 (309.01.2011.044887) - Mandado de Segurança - Santa Cardoso - Secretario de
Saude do Municipio de Itupeva - Diante do requerimento constante a fls. 2 e documento de fls. 12, defiro a prioridade na
tramitação do feito, nos termos do disposto no artigo 1.211-A, do Código de Processo Civil, anotando-se e observando-se.
Após a publicação do presente despacho, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se com urgência. - ADV: JOSE
AUGUSTO DE SOUZA LIMA NETTO (OAB 114072/SP)
Processo 1008700-40.2013.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - JOSÉ ROBERTO DE
OLIVEIRA - Secretário de Saúde do Município de Jundiaí - Ante a todo o exposto e do mais que dos autos consta, julgo
PROCEDENTE o pedido formulado na inicial por José Roberto de Oliveira, e CONCEDO a segurança por ele pleiteada,
tornando definitivos os efeitos irradiados pela liminar outorgada, determinando, mais, à autoridade impetrada que forneça os
medicamentos mencionados na prefacial, nas doses/quantidades naquela peça referidas, enquanto perdurar o tratamento a
que se submete o impetrante. No mais, oficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe a concessão da segurança, para o
seu imediato cumprimento, sob as penas da lei. Entendemos de todo aplicáveis as Súmulas 512, do Colendo Supremo Tribunal
Federal e 105, do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, afastada a condenação da autoridade impetrada na verba honorária.
Outrossim, desde logo arbitro, com base na última tabela disponibilizada a este juízo pela OAB, os honorários do Dr. Renato
Cunha Lamônica, advogado indicado/nomeado para patrocinar os interesses do impetrante(fls. 21), em R$ 550,00(quinhentos
e cinquenta reais) - código nº 113, expedindo-se oportunamente em seu favor a competente certidão(da qual deverá constar o
numeral do aludido código). Providencie-se o necessário. Dê-se ciência ao Ministério Público(Curadoria Geral). Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: RENATO CUNHA LAMONICA (OAB 88413/SP), ALEXANDRE HONIGMANN (OAB
198354/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO FERREIRA SAMPAIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ VANDERLEI LEITE MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0002/2014
Processo 0005025-86.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Espécies de Títulos de Crédito - Wellington Storani Secato
- GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista o requerimento formulado às fls. retro, informe o autor se a
carta precatória expedida e retirada a fls. 18 foi distribuída. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: LEANDRO CRIVELARO
BOM (OAB 183885/SP)
Processo 0013970-67.2010.8.26.0309 (309.01.2010.013970) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Companhia Brasileira de Bebidas - Vistos. Agora compulsando os autos,
notamos que a sociedade empresária-executada não cumpriu o contido no despacho lançado a fls. 194, o que, por ora, inviabiliza
o desentranhamento da carta de fiança. Portanto, reconsidero/reformulo o despacho exarado a fls. 196. Manifeste-se, pois, em
um quinquídio, a executada, nos termos do determinado a fls. 194. No azo, deverá ela esclarecer se expressamente desiste
dos embargos declaratórios opostos às fls. 183/185(ao que parece, prejudicados a esta altura), tópico sobre o qual silenciou às
fls. 186/188. Após, tornem os autos conclusos. Providencie-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: RAFAEL DUTRA
CORRÊA DA SILVA (OAB 324527/SP), MARCELO SALDANHA ROHENKOHL (OAB 269098/SP), MARILIA DE CARVALHO
MACEDO GUARALDO (OAB 84407/SP)
Processo 0014893-88.2013.8.26.0309 - Desapropriação - Desapropriação - Concessionária Rota das Bandeiras S/A Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º