TJSP 06/02/2014 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1587
1570
DANIEL BARBOSA MAIA (OAB 32483/PR), LUCIANA BERRO (OAB 255589/SP)
Processo 0016521-77.2011.8.26.0408 (408.01.2011.016521) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Neuza Maria Polonio Antonangelo e outro - Fls. 59 e 62: compete ao cessionário interessado comparecer
regularmente nos autos. Aguarde-se por trinta dias manifestação em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: DANIEL DE
SOUZA (OAB 150587/SP), JOSÉ MARIA BARBOSA (OAB 198476/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP), JOSÉ RICARDO BARBOSA (OAB 293096/SP)
Processo 0017508-79.2012.8.26.0408 (408.01.2012.017508) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução
- V. F. N. - A. P. X. - Ante a declaração de fls. 94, fica expressamente deferido ao réu os benefícios da gratuidade judiciária, já
impugnada (fls. 167), a qual remeto o impugnado a responder, querendo, nos autos em apenso (incidente 01). Certifique-se a
presente determinação naqueles autos. Com a impugnação à contestação, arguiu a autora falsidade documental (fls. 157/162.
Ao réu para responder, no prazo de dez dias (artigos 390 a 392 do CPC). Faculto-lhe, também, a manifestação sobre os
documentos de fls. 163/166 (art. 398 do CPC). Intimem-se. - ADV: SIMONE DA SILVA BISPO (OAB 169917/SP), DAVID MIGUEL
ABUJABRA (OAB 191475/SP)
Processo 0017860-37.2012.8.26.0408 (408.01.2012.017860) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Ficsa Sa - Fls. 57: após o recolhimento da despesa pertinente (R$-11,00), preparem-se os autos para bloqueio
do bem clausulado junto à autoridade de trânsito através do sistema RENAJUD. Após, cientifique-se o autor do resultado da
providência e aguarde-se manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de vinte dias. Intimem-se. - ADV: MARCELO
SOTOPIETRA (OAB 149079/SP)
Processo 0017983-35.2012.8.26.0408 (408.01.2012.017983) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L. C. da C. VISTOS. Excepcionalmente, havendo informação de regular pagamento da pensão alimentícia, o que teria motivado a ausência
da Autora, aguarde-se o decurso do prazo para contestação. Intimem-se. - ADV: CÁSSIA FERNANDA DA SILVA BERNARDINO
(OAB 181775/SP)
Processo 0018027-54.2012.8.26.0408 (408.01.2012.018027) - Procedimento Sumário - Obrigações - Automar Veículos
e Serviços Ltda - Vistos. Fls.60: defiro. Providencie a serventia o necessário. Intimem-se. - ADV: ANTONIO APARECIDO
PASCOTTO (OAB 57862/SP)
Processo 0018027-54.2012.8.26.0408 (408.01.2012.018027) - Procedimento Sumário - Obrigações - Automar Veículos e
Serviços Ltda - Autos com vista à autora para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo dez dias, sobre informes do
SIEL-TRE de fls. 63 (mesmo endereço da prefacial). - ADV: ANTONIO APARECIDO PASCOTTO (OAB 57862/SP)
Processo 0018182-57.2012.8.26.0408 (408.01.2012.018182) - Inventário - Inventário e Partilha - Mauro Evaristo Fernandes
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Acolho e homologo o pedido de desistência da presente ação de INVENTÁRIO dos
bens deixados por falecimento de JOSÉ EVARISTO FERNANDES E VERONICA JEK FERNANDES, e julgo extinto o processo,
sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Arbitro os honorários do Convênio DPE/OAB em 60% do
valor previsto na tabela vigente. Expeça-se certidão e arquivem-se os autos. P.R.I.. - ADV: VALERIA CRISTINA SANT ANA (OAB
105455/SP), CALEB GOMES MORENO (OAB 59361/SP)
Processo 0018244-34.2011.8.26.0408 (408.01.2011.018244) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade
Administrativa - Osvaldo Barbosa e outros - Apresente o Requerido, José Cláudio Ribeiro, o comprovante de recolhimento da
taxa de C.A., referente à procuração de fls.4773 destes autos, sob pena de comunicação ao órgão arrecadador. - ADV: MARCO
ANTONIO MARTINS RAMOS (OAB 108786/SP), THIAGO RODRIGUES LARA (OAB 186656/SP), FRANCINE SILEN GARCIA
BARBOSA (OAB 270358/SP), MARCIO OLIVEIRA DA CRUZ (OAB 269236/SP), MATHEUS DA SILVA DRUZIAN (OAB 291135/
SP)
Processo 0018395-63.2012.8.26.0408 (408.01.2012.018395) - Embargos de Terceiro - Liquidação / Cumprimento / Execução
- Franciele Alves Ferreira - Tadeu Estanislau Bannwart - Vistos. FRANCIELE ALVES FERREIRA ofereceu embargos de terceiro
contra TADEU ESTANISLAU BANNWART aduzindo, em síntese, que, na ação de execução que o Embargado promove contra
Daniel Antonio Cinto, teve seu veículo indevidamente bloqueado. Pretende, via presente ação, obter a liberação do veículo. A
petição inicial (fls. 02/05), que foi aditada (fls. 35/36), veio instruída com documentos (fls. 06/15 e 37/60). Os embargos foram
recebidos suspendendo-se a execução (fls. 61). Citado (fls. 64), o Embargado deixou de contestar o pedido inicial (fls. 65). A
Embargante, face a revelia, requereu a prolação de sentença de procedência (fls. 70). É o relatório. Decido. O Embargado,
regularmente citado, deixou fluir in albis o prazo para contestar o pedido inicial presumindo-se verdadeiros os fatos afirmados
pela Embargante, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Civil. Não obstante a revelia, que por si só acarreta a
procedência do pedido inicial, a verdade é que, a teor do documento de fls. 19, observa-se que a Embargante adquiriu o veículo
em 18/03/2099 ao passo que a execução ensejadora da constrição somente foi distribuída em 12/03/2010 (fls. 37v°), ainda
que o contrato originário seja de período anterior (fls. 38/40). Destarte, o veículo já pertencia à Embargante anteriormente
a constrição. Nesse contexto probatório, portanto, os embargos de terceiros procedem para exclusão da constrição. Isso
posto, e pelo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES, com resolução de mérito, os embargos de terceiro opostos por
FRANCIELE ALVES FERREIRA contra TADEU ESTANISLAU BANNWART para o fim de tornar insubsistente a constrição levada
a efeito nos autos da execução nº 346/2010 (0002808-69.2010). Sucumbente, o Embargado suportará os encargos decorrentes
notadamente custas processuais e honorários advocatícios que arbitro e, R$ 1.000,00 (um mil reais), com fundamento no artigo
20, § 4º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia do desfecho dessa ação nos autos da ação
de execução. P.R.I.C. - ADV: ANGELA MARIA PINHEIRO (OAB 112903/SP), WASHINGTON ROMEU DE PAULA LIMA (OAB
135737/SP), ARGEMIRO GERALDO FILHO (OAB 280257/SP), MARCO AURELIO OLIVEIRA PINHEIRO (OAB 284231/SP)
Processo 0018530-12.2011.8.26.0408 (408.01.2011.018530) - Procedimento Ordinário - Guarda - C. A. N. - Fls. 83/86 e 89:
diga o autor. Se nada mais for requerido em termos de produção de provas, apresente memoriais de alegações finais e retornem
os autos conclusos para sentença. Intimem-se.s - ADV: ELIANE SFEIR SALADINI ROMANI (OAB 120042/SP)
Processo 0018657-13.2012.8.26.0408 (408.01.2005.008112/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Isaias Bernardes Freire e outros - Cosesp Companhia de Seguros do Estado de Sao Paulo - Ante a quitação tácita
(fls. 501 e 517) e levantamento ultimado (fls. 516), JULGO EXTINTO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC, o presente
incidente de cumprimento de sentença ajuizado por ISAIAS BERNARDES FREIRE e outros contra COSESP COMPANHIA
DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO, nestes autos de AÇÃO INDENIZATÓRIA. Arquivem-se os autos. P.R.I.. - ADV:
MICHELA CHRISTINA DA MOTTA MERTHAN BALDO (OAB 114430/SP), RENATA CHRISTINA DA MOTTA MERTHAN (OAB
177729/SP), FAUEZ MAHMOUD SALMEN HUSSAIN (OAB 22966/SP), MARIA CONCEICAO DA MOTTA RIVELLE (OAB 42520/
SP)
Processo 0018863-61.2011.8.26.0408 (408.01.2011.018863) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Berg Comércio
e Importação de Veículos Ltda - Laís Bueno Loiola - Autos com vista à Exequente, para no prazo de dez dias, dar regular
prosseguimento ao feito Ourinhos, 23 de janeiro de 2014. - ADV: PEDRO VINHA (OAB 117976/SP), RONALDO RIBEIRO (OAB
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