TJSP 12/02/2014 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1591
2014
de Caio Cesar do Nascimento, para aplicar-lhe a medida de Internação, sem prazo determinado, pela prática de ato infracional
equiparado ao delito tipificado no art. 33, “caput”, da Lei 11.343/ - ADV: JAQUELINE GOMES MAGGIO CALOR CARDOSO (OAB
177232/SP)
Processo 0003834-12.2011.8.26.0459 (459.01.2011.003834) - Guarda - N. R. de C. - Julgado procedente o pedido formulado
na inicial, para o fim de conceder a guarda de Henzo Samuel de Carvalho, por tempo indeterminado, à requerente Neuracy
Rodrigues de Carvalho, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. - ADV: DANILO GALLON (OAB 98049/SP)
Processo 0005129-50.2012.8.26.0459 (459.01.2012.005129) - Processo de Apuração de Ato Infracional - De Tráfico Ilícito e
Uso Indevido de Drogas - R. do M. P. do E. de S. P. - Vistos. Fls. 23: ciências às partes. Diante do noticiado no ofício, extraiase cópia do mesmo, remetendo-a à Vara da Infância e Juventude onde o adolescente encontra-se cumprindo medida sócioeducativa. No mais, aguarde-se a vinda dos autos principais. Int. - ADV: MARCO AURÉLIO LEMES (OAB 172933/SP)
Processo 2000002-29.2014.8.26.0459 - Ação Civil Pública - Infrações administrativas - M. P. do E. de S. P. - A. A. M. e outros
- Fica o advogado dos requeridos intimado da expedição de cartas precatória para as Comarcas de Ribeirão Preto e São Carlos
deprecando a oitiva das testemunhas Lucia Helena e Ana Carolina, respectivamente. - ADV: MARIANA JUNQUEIRA BEZERRA
RESENDE (OAB 181361/SP), WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO (OAB 136272/SP)
Processo 2000003-48.2013.8.26.0459 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.
B. da S. O. - Em face do exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido e, em consequência, aplico
à representada Amanda Beatriz da Silva Oliveira, qualificada nos autos, a medida socioeducativa de liberdade assistida, por
prazo mínimo de 06 (seis) meses, com fulcro no artigo 118, § 2°, do Estatuto da Criança e do Adolescente, pela prática de ato
infracional equivalente ao delito previsto no art. 33, “caput”, da Lei nº 11.343/06. Aplico, ainda, com fundamento nos artigos
98 c.c. art. 101, III e V, do ECA, e considerando a necessidade de apoio e acompanhamento da representada, as medidas
de proteção consistentes em matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental, além de
tratamento psicológico para a representada. Sem prejuízo e considerando a concordância manifestada a fls. 89, aplico aos pais
da representada as medidas de tratamento psicológico e orientação, nos termos do art. 129, III e IV, do ECA. Providencie-se
o necessário para o cumprimento da sentença, eis que eventual apelação somente comportará efeito devolutivo. (art. 198, VI,
ECA). - ADV: ELIZEU DRUDI (OAB 34549/SP)
Processo 2000006-03.2013.8.26.0459 - Guarda - Seção Cível - I. A. dos S. - Em face do exposto, com fundamento no artigo
33 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para o fim
de conceder a guarda de Isadora Cristina da Silva, por tempo indeterminado, ao requerente ILDA APARECIDA DOS SANTOS,
resolvendo o mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma da lei. Expeça-se o necessário.
- ADV: ELIZEU DRUDI (OAB 34549/SP)
Processo 2000008-70.2013.8.26.0459 - Guarda - Seção Cível - C. A. dos S. e outro - Fica o defensor do requerido intimado
para, no prazo de 10 dias, apresentar defesa. - ADV: PAULO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (OAB 126147/SP)
Processo 2000014-77.2013.8.26.0459 - Guarda - Seção Cível - A. C. - Manifestem-se os autores, no prazo de dez dias,
acerca da não localização do requerido. - ADV: RIVALDO GRASSI (OAB 88346/SP)
Processo 2000017-32.2013.8.26.0459 - Guarda - Seção Cível - L. L. de L. - Manifeste-se o requerente, requerendo o que for
de direito, diante do decurso do prazo sem apresentação de contestação. - ADV: ELIZEU DRUDI (OAB 34549/SP)
Processo 2000021-35.2014.8.26.0459 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Lesões Corporais - J. P. - S. A. N. - Fica o
defensor da representada intimado acerca da expedição da carta precatória para a Comarca de Jaboticabal, deprecando a oitiva
da vítima. - ADV: OSMAR DONIZETE RISSI (OAB 116101/SP)
Processo 2000026-91.2013.8.26.0459 - Guarda - Seção Cível - V. A. C. e outro - I. H. P. M. - Julgado Extinto o presente feito,
sem resolução de mérito, em razão da superveniente falta de interesse processual, cm fundamento no artigo 267, VI, c.C. Art.
462, ambos do C.P.C.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: ISIS DE FATIMA PEREIRA (OAB 133588/SP)
Processo 2000027-76.2013.8.26.0459 - Guarda - Seção Cível - A. J. dos S. - Manifeste-se o requerente, requerendo o que
for de direito, diante do decurso do prazo sem apresentação de contestação. - ADV: JULIANA DIAS GUIMARÃES (OAB 179453/
SP)
Processo 2000049-37.2013.8.26.0459 - Guarda - Seção Cível - E. A. T. - A. A. M. e outro - Julgado Procedente o pedido
formulado na inicial, para o fim de conceder a guarda de Keila Juliani dos Reis, por tempo indeterminado, à requerente Elismara
Aguilar Tomaz, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. - ADV: MARIANA MIRA DE ASSUMPÇÃO (OAB 265863/
SP)
Processo 2000052-55.2014.8.26.0459 - Guarda - Seção Cível - L. G. S. - Manifeste a requerente, no prazo legal, sobre o
estudo psicológico de fls. 150/151. - ADV: OSMAR DONIZETE RISSI (OAB 116101/SP)
Processo 2000054-59.2013.8.26.0459 - Guarda - Seção Cível - E. M. da S. e outro - Fica o advogado da requerente intimado
para, no prazo legal, retirar os mandados de cancelamento de registro e adoção. Apenso ao proc. 200005022. - ADV: RONY
APARECIDO ZANQUETA (OAB 228769/SP)
POÁ
FORO DISTRITAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO EDUARDO DE ALMEIDA CHAVES MARSIGLIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILAS MARIANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0074/2014
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º