TJSP 13/02/2014 - Pág. 1331 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1592
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presente ordem de habeas corpus impetrada em benefício de JAIME JONATHAN DE LIMA LEMOS, qualificado nos autos,
determinando o seu arquivamento. V.U. - Advogado: Sergio Luiz de Andrade (OAB: 118417/SP) (FUNAP)
0008690-33.2014.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Impetrante: Alexandre Beserra
Subtil - Paciente: Tallys Allan da Silva Souza - Denegaram a ordem. V. U. - Advogado: Alexandre Beserra Subtil (OAB: 254047/
SP)
0008867-44.2008.8.26.0408 - Apelação - Ourinhos - Relator: Des.: Luiz Antonio Cardoso, Revisor: Des.: Toloza Neto Apelante: Cícero Aparecido Jordão da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO à
Apelação interposta por CÍCERO APARECIDO JORDÃO DA SILVA, qualificado nos autos, mantendo a r. sentença apelada, por
seus próprios fundamentos, consignando que o crime pelo qual foi condenado, com a entrada em vigor da Lei nº 12.015/2009,
passou a ser previsto no art. 213, caput, do Código Penal. V.U. - Advogado: Gentil Batista de Oliveira Junior (OAB: 126019/SP)
(Fls: 88;160)
0008878-81.2012.8.26.0457 - Apelação - Pirassununga - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro, Revisor: Des.: Cesar
Mecchi Morales - Apelante: Wagner Antonio da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - Advogado: James Aparecido Dorta de Toledo (OAB: 142118/SP) (Fls: 59)
0009203-66.2006.8.26.0554 - Apelação - Santo André - Relator: Des.: Luiz Antonio Cardoso, Revisor: Des.: Toloza Neto
- Apelante: Francisco Ferreira Dias Neto - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO
à Apelação interposta por MINISTÉRIO PÚBLICO, mantendo a r. sentença apelada por seus próprios fundamentos. V.U. Advogado: Jose Osvaldo Rotondo (OAB: 142631/SP) (Fls: 168) - Advogado: Edson Teixeira (OAB: 213164/SP) (Fls: 168)
0009365-55.2012.8.26.0003 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Recorrente:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Carliomar Alves de Deus - Por votação unânime, deram provimento ao
recurso para cassar a r. decisão recorrida e receber a denúncia, determinando o prosseguimento da ação penal, primeiramente
designando audiência para fins do art. 89, da Lei nº 9.099/95, em atenção ao quando proposto pelo Recorrente. Acórdão com o
E. 2º Juiz, Desembargador Luiz Antonio Cardoso. - Advogado: Décio Nogueira (OAB: 242566/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 71)
0010221-05.2010.8.26.0483 - Apelação - Presidente Venceslau - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro, Revisor: Des.:
Cesar Mecchi Morales - Apelante: Carlos Cruz Martins Arruda - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram
provimento parcial para afastar a reincidência, readequando-se a pena aplicada. V.U. - Advogada: Juliane Cano Rodrigues
Scalon Magro (OAB: 236656/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 31 - AP)
0010569-91.2012.8.26.0664 - Apelação - Votuporanga - Relator: Des.: Geraldo Wohlers, Revisor: Des.: Luiz Antonio Cardoso
- Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: R. A. N. - Deram parcial provimento ao recurso da Justiça Pública a fim de elevar a
retribuição imposta ao réu para 03 (três) anos de reclusão e 15 (quinze) dias-multa. V.U. - Advogado: Jose Carlos de Oliveira
(OAB: 129979/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 64)
0011100-67.1997.8.26.0127/50000 - Embargos de Declaração - Carapicuíba - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro
- Embargte: Anderson Barbosa da Costa - Embargdo: Colenda 3ª Câmara de Direito Criminal - Rejeitaram os embargos. V. U. Advogado: Allan Ramalho Ferreira (OAB: 297047/SP) (Defensor Público) (Fls: 351)
0012269-98.2005.8.26.0292 - Apelação - Jacareí - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro, Revisor: Des.: Cesar Mecchi
Morales - Apelante: Geraldo Antonio Pereira - Apelante: Alisson Khalil Abbas - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Negaram provimento ao recurso de GERALDO ANTONIO PEREIRA e deram parcial provimento ao recurso de ALISSON
KHALIL ABBAS apenas para reduzir a pena conforme constou do acórdão. V.U. - Advogado: Duval Macrina (OAB: 117063/SP)
(Fls: 268-apenso) - Advogado: Marcelo Jacob (OAB: 168058/SP) (Fls: 274-apenso)
0012406-88.2013.8.26.0037 - Apelação - Araraquara - Relator: Des.: Geraldo Wohlers - Apelante: André Luis Montes Biasoli
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Eric Guilherme
Ferreira de Carvalho (OAB: 286535/SP) (Defensor Público) (Fls: 106)
0013132-75.2010.8.26.0099 - Apelação - Bragança Paulista - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro, Revisor: Des.:
Cesar Mecchi Morales - Apelante: Carlos Henrique Tavella - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Gregorio Battazza Lonza (OAB: 182332/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 67)
0013944-02.2009.8.26.0278 - Apelação - Itaquaquecetuba - Relator: Des.: Toloza Neto, Revisor: Des.: Ruy Alberto Leme
Cavalheiro - Apelante: Anderson Santos da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PROVIMENTO
ao recurso, para absolver o apelante do delito previsto no art. 180, caput, do Código Penal, que lhe foi imputado, nos termos
do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.V.U. - Advogado: Andre Luiz Guarize (OAB: 255005/SP) (Defensor Dativo)
(Fls: 110)
0015049-14.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio Cardoso, Revisor: Des.: Toloza Neto Apelante: Felipe Oliveira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO
à Apelação interposta por FELIPE OLIVEIRA DA SILVA, qualificado nos autos, para reconhecer em seu favor a circunstância
atenuante da maioridade relativa (art. 65, I, do Código Penal), bem como, para reduzir a fração imposta na terceira fase da
aplicação das penas para 3/8 (três oitavos), totalizando assim as penas em 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão e, 13
(treze) dias-multa, mantendo, no mais, a r. sentença apelada por seus próprios fundamentos. V.U. - Advogado: Alex Alessandro
Washington Delfino Albuquerque da Silva (OAB: 264123/SP) (Fls: 203)
0015445-56.2004.8.26.0604 - Apelação - Sumaré - Relator: Des.: Toloza Neto, Revisor: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro
- Apelante: Dioneis Souza Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso
interposto. Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de prisão.V.U. - Advogada: Eunice Damaris Alves Pereira (OAB:
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