TJSP 13/02/2014 - Pág. 1695 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1592
1695
apenas a parte do pedido acolhido (indenização por dano moral), condeno, ainda, a ré ao pagamento de custas processuais e
verba honorária do advogado da autora que, com fundamento no § 3, do art. 20, do Código de Processo Civil, arbitro em 20%
sobre o valor da condenação apurado em liquidação, inclusive sobre juros. Dou a presente publicada em audiência, saindo os
presentes regularmente intimados. Registre-se. - ADV: KAROLINA PERGHER DA CUNHA (OAB 216920/SP), FLÁVIA CARLOS
DE OLIVEIRA (OAB 210375/SP), ADRIANO AUGUSTO FÁVARO (OAB 160360/SP)
Processo 0000375-65.2014.8.26.0404 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M. L. de M. e
outro - Defiro os benefícios da AJG. Anote-se. Expeça-se mandado de citação ao alimentante para, em três dias, (a) efetuar
o pagamento do débito, no valor de R$704,64, nos termos da Súmula 309 do STJ, que autoriza a prisão civil do alimentante
referente ao débito que compreende as três prestações anteriores à citação e as que vencerem no curso do processo; (b) provar
que o fez ou (c) justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão civil (artigo 733, caput do CPC). Consigne-se,
inclusive a advertência de que deverá efetuar o pagamento das prestações que se vencerem no curso do processo e, portanto
de fevereiro em em diante além das vencidas de novembro e dezembro/2013 e janeiro/2014. Oferecida manifestação pelo
interessado, pagamento ou não do débito, vista à parte contrária. Após, vista ao órgão ministerial, retornando posteriormente
conclusos. Int. - ADV: ALUISIO ABRAHÃO DE ANDRADE (OAB 264391/SP)
Processo 0000566-18.2011.8.26.0404 (404.01.2011.000566) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Boa Vista
Materiais para Construção Orlândia Ltda Me - Vistas dos autos ao autor para: (X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre a consulta
Bacen que resultou positiva em R$18,16. (Dr. Rodolfo atender) - ADV: RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP),
DOUGLAS LUCIANO DE OLIVEIRA (OAB 314985/SP)
Processo 0000609-81.2013.8.26.0404 (040.42.0130.000609) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Safra Sa - Fls. 52 e 54: desentranhe-se o mandado de fls. 45/47 para integral cumprimento, devendo a parte
autora entrar em contato com o Oficial de Justiça para as diligências. Int - ADV: LUIZ GILBERTO BITAR (OAB 41256/SP), LUIZ
ARTHUR TEIXEIRA QUARTIM BITAR (OAB 230748/SP)
Processo 0000735-39.2010.8.26.0404 (404.01.2010.000735) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Paulo Automóveis Comércio de Veículos Ltda Epp e outro - Banco Bradesco Sa - Fls. 173: comprove o subscritor
a cientificação da parte autora conforme disposto no art. 45 do CPC. Int. (Dr. Vinicius atender) - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI
VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), VINICIUS BUGALHO (OAB 137157/SP)
Processo 0000950-44.2012.8.26.0404 (404.01.2012.000950) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Maria Rejane Marques dos Santos - Vistas dos autos ao autor para: (X ) manifestar-se, em 05
dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por
mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, III e § 1º do CPC). ADV: ELZA COSTA DA SILVA SOUSA (OAB 280852/SP)
Processo 0000985-04.2012.8.26.0404 (404.01.2012.000985) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Angela Nilva
Sestari - Carla C C de Aguiar Pet Shop Me - Fls. 76/77: manifeste-se a executada, no prazo de 10 (dez) dias. Int. (Dr. Francisco
atender) - ADV: FRANCISCO GENÉSIO BESSA DE CASTRO (OAB 195646/SP), ADEMILSON DE PAULA (OAB 312586/SP)
Processo 0001049-77.2013.8.26.0404 (040.42.0130.001049) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Celso
Francisco de Lima Filho - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimem-se as partes de que foi designado o dia 18/03/2014,
às 10:30 horas, para a realização da perícia médica na Sala das Perícias (subsolo) , com entrada pela Rua Otto Benz, nº 955
do Fórum Estadual de Ribeirão Preto-SP, devendo o periciando comparecer munido da Carteira de Trabalho, do R.G. e de
documentos médicos/resultados de exames, por ocasião da perícia. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)
Processo 0001527-56.2011.8.26.0404/01 (040.42.0110.001527/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Antônio Cássio Silvério - Renato Aparecido Rosa da Silva Me - Fls. 90/92: manifeste-se o exequente, no prazo de 10
(dez) dias. Int. (Dr. Carlos André, sobre a impugnação apresentada). - ADV: CARLOS EDUARDO RODRIGUES (OAB 245177/
SP), CARLOS ANDRÉ BENZI GIL (OAB 202400/SP), MARCELO STOCCO (OAB 152348/SP)
Processo 0001656-90.2013.8.26.0404 (040.42.0130.001656) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - João
Eduardo Ferreira Varalonga e outro - Aparecido Alves - Vistos. 1. Em grau de recurso - Agravo de Instrumento n.º 204089785.2013.8.26.0000 - a liminar foi concedida e os autores foram reintegrados na posse do imóvel (fls. 83/87 e 97/109), ficando
os bens móveis existentes no local sob o depósito da procuradora dos autores (fls. 98). Assim, estabelecido o depósito, cumpre
ao depositário a guarda e conservação dos bens em lugar de sua escolha, sendo desnecessária qualquer ordem ou autorização
para remoção dos bens. Mas, visando não perpetuar a condição de depositário, mormente pelo decidido pela E. Superior
Instância, bem como pela omissão do réu na manifestação de fls. 139, determino que a parte autora providencie a entrega
dos bens em local indicado pela parte ré que, para tanto, deverá ser intimada a fornecer o endereço nos autos, no prazo de 48
horas. 2. No mais, contestada a ação (fls. 51/54) e apresentada réplica (fls. 140/143), especifiquem as partes, em 10 (dez) dias,
as provas pretendidas a produção, justificando cabimento e pertinência de cada uma delas, sob pena de preclusão. Intimemse. - ADV: DANIELA BALAN CAMELO DA COSTA (OAB 167721/SP), JOSE JORGE MARCUSSI (OAB 17933/SP), VINICIUS
BUGALHO (OAB 137157/SP)
Processo 0002015-11.2011.8.26.0404 (404.01.2011.002015) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cajuru Indústria
e Comércio de Alimentos Ltda - Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre a consulta Bacen que
resultou positiva em R$51,17. (Dra. Karina atender) - ADV: KARINA FREITAS MORAIS E SILVA (OAB 148218/SP)
Processo 0002039-68.2013.8.26.0404 (040.42.0130.002039) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Euripedes
Cândido dos Santos - Fls. 55: A partilha não se encontra em termos para homologação, dela constando erro material no que se
refere à porcentagem e fração ideal dos herdeiros. Retifique-se, em 10 (dez) dias, apresentando novo plano de partilha para
homologação. Int. (Dr. Maurício atender) - ADV: MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB 80414/SP)
Processo 0002148-58.2008.8.26.0404 (404.01.2008.002148) - Desapropriação - Desapropriação - André Fávaro Gonçalves
e outros - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - 1. Expeça-se guia de levantamento dos honorários
periciais depositados a fls. 189 em favor do Perito. 2- Após, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 207/264,
inclusive sobre o pedido de complementação dos honorários (fls. 265/271), no prazo sucessivo de dez (10) dias Int. (Dr. Vinicius
atender - ADV: PATRICIA ULSON ZAPPA LODI (OAB 150264/SP), VINICIUS BUGALHO (OAB 137157/SP)
Processo 0002184-66.2009.8.26.0404 (404.01.2009.002184) - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Rural
- Agromen Sementes Agrícolas Ltda - Fls. 318: expeça-se nova carta precatória. A retirada e cumprimento fica a cargo da
exequente. Int. (Dra. Maria Júlia retirar precatória) - ADV: HELIO RUBENS PEREIRA NAVARRO (OAB 34847/SP), MARIA JULIA
VICARI ALVES (OAB 229136/SP)
Processo 0002345-08.2011.8.26.0404 (404.01.2011.002345) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - José
Acelino Borges - Vistas dos autos as partes para: (X ) Manifestem-se as partes em 10 dias, sobre o laudo pericial juntados a fls.
145/148. (Dra. Jaqueline atender) - ADV: JAQUELINE RIBEIRO LAMONATO CLARO (OAB 179156/SP)
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