TJSP 13/02/2014 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1592
2013
desocupação, bem como o depoimento testemunhal de fls. 48/49, defiro a liminar de reintegração de posse da área reclamada
em favor do autor. Expeça-se o competente mandado, ficando deferido o reforço policial desde já, se necessário, servindo esta
decisão de ofício. Intimem-se as partes, advertindo-se que a intimação do réu deverá ser feita pessoalmente, uma vez que
não possui advogado no presente feito. No mais, cumprido o presente, aguarde-se o decurso do prazo de defesa. Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DANIEL DIAS DE
MORAES FILHO (OAB 146054/SP)
Processo 3004005-92.2013.8.26.0443 - Divórcio Consensual - Dissolução - B. L. A. - - A. J. de M. A. - Vistos. Defiro os
benefícios da Justiça Gratuita aos autores. Anote-se. Trata-se de ação de Divórcio consensual em que o requerimento das
partes satisfaz às exigências da Emenda Constitucional nº 66/2010 que recentemente entrou em vigor, a fim de que seja
decretado diretamente o divórcio, não havendo mais necessidade de prévia separação judicial ou de comprovação de lapso
temporal de separação de fato para a dissolução do casamento. Assim, homologo o acordo celebrado entre as partes na inicial
e decreto o divórcio entre Belamita Lima Alves e Ari José Macedo Alves e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 269,
I, CPC. Certifique-se desde já o trânsito em julgado, servindo esta como mandado de averbação a fim de que seja anotado na
matricula n. 12624301552013200009191000163802, advertindo-se que as partes são beneficiárias da Justiça Gratuita. Após
arquivem-se. PRI. - ADV: JACONIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 263427/SP)
Processo 3004041-37.2013.8.26.0443 - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Jorge Alberto de Oliveira Marum
- Em em pesem as alegações do autor, não há nos autos elementos suficientes para constatar a ilegalidade da autuação,
devendo estes serem apurados durante a instrução processual, razão pela qual indefiro a tutela antecipada. No mais, cite-se e
oficie-se na forma requerida no item b da inicial. Int. - ADV: MAURICIO ZABOTI ROJO SILVA (OAB 329103/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PIEDADE EM 11/02/2014
PROCESSO :0000640-47.2014.8.26.0443
CLASSE
:PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
OF : 046/2014 - Piedade
REQTE
: D. DE P. DE P.
REQDO
: H. R.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0000641-32.2014.8.26.0443
CLASSE
:PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
OF : 41/2014 - Piedade
REQTE
: D. DE P. DE P.
PROCESSO :0000645-69.2014.8.26.0443
CLASSE
:PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
OF : 37/2014 - Piedade
REQTE
: D. DE P. DE P. S.
REQDO
: D. W.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0000644-84.2014.8.26.0443
CLASSE
:PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
OF : 39/2014 - Piedade
REQTE
: D. DE P. DE P.
REQDO
: A. A. N.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0000646-54.2014.8.26.0443
CLASSE
:PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
OF : 40/2014 - Piedade
REQTE
: D. DE P. DE P. S.
REQDA
: M. A. DOS S.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0000643-02.2014.8.26.0443
CLASSE
:PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
OF : 38/2014 - Piedade
REQTE
: D. DE P. DE P.
REQDO
: O. N. DA S.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0000642-17.2014.8.26.0443
CLASSE
:PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
OF : 45/2014 - Piedade
REQTE
: D. DE P. DE P.
REQDO
: H. T. P.
VARA:2ª VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º