TJSP 18/02/2014 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1595
2012
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0055/2014
Processo 0000242-10.2013.8.26.0452 (045.22.0130.000242) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Justiça Pública - Silvio Gomes da Silva - Fls. 92: Autos com vista à Dra. Valéria Regina Zamignani Gemenes, OAB/SP 260.267,
advogada nomeada para defender o réu, para que, no prazo legal, ofereça defesa preliminar. - ADV: VALÉRIA REGINA
ZAMIGNANI GEMENES (OAB 260267/SP)
Processo 0000450-28.2012.8.26.0452 (452.01.2012.000450) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( arts. 171 a 179,
CP) - Estelionato - Justiça Pública - Gustavo Delgado Horita - - Silvia Cristina de Almeida Leme - Fls. 283: Autos com vista ao
Dr. Calil Pedro Júnior, OAB/SP 108.523, advogado nomeado para defender o réu, para que, no prazo legal, ofereça defesa
preliminar. - ADV: CALIL PEDRO JUNIOR (OAB 108523/SP)
Processo 0000452-61.2013.8.26.0452 (045.22.0130.000452) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - Carlos Rodolfo dos Santos Sanches - Vistos. Fls. 155: Trata-se de expediente solicitando
autorização para incineração de substância apreendida pela d.Autoridade Policial, às fls. 23/24 dos autos. O Ministério Público
manifestou-se favoravelmente ao pedido. É o breve relatório. DECIDO. Os autos se encontram com o Laudo Pericial devidamente
juntado (fls.57/60), não tendo sido impugnado. Isto posto, AUTORIZO a destruição PARCIAL da substância apreendida,
reservando-se parcela suficiente para eventual necessidade de contra-prova. Oficie-se à Delpol de origem dando conta desta
decisão. No mais, providencie a Serventia a FA atualizada e respectivas certidões, conforme já determinado às fls. 102/103 e
após cobre-se o laudo pericial toxicológico. - ADV: FLAVIA VILELA GIL (OAB 311098/SP)
Processo 0000452-61.2013.8.26.0452 (045.22.0130.000452) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - Carlos Rodolfo dos Santos Sanches - Fls. 41 do apenso de Incidente de Dependência
Toxicológica: para ciência e eventual manifestação do(a) advogado(a) do réu, do teor do laudo pericial psiquiátrico de verificação
de dependência toxicológica, juntado às fls. 35/38 do apenso de Incidente de Dependência Toxicológica. - ADV: FLAVIA VILELA
GIL (OAB 311098/SP)
Processo 0000523-63.2013.8.26.0452 (045.22.0130.000523) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - Caue Prospero Cardoso - Silvio Gomes da Silva - Fls. 355: Vista dos autos aos advogados
dos réus, para apresentação de memoriais, no prazo legal. - ADV: ANTONIO AUGUSTO PORTO (OAB 230893/SP), ANDRÉ
LUIZ FERNANDES PINTO (OAB 237448/SP), GLAUCO MAGNO PEREIRA MONTILHA (OAB 178017/SP)
Processo 0001935-05.2008.8.26.0452 (452.01.2008.001935) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - Rafael Ramos Vieira - Fls. 236: Vistos. Arquivem-se, feitas as anotações necessárias. Int. ADV: ANDRÉ LUIZ FERNANDES PINTO (OAB 237448/SP)
Processo 0002161-73.2009.8.26.0452 (452.01.2009.002161) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Justiça Pública - Marcos Alberto Vecchia - Fls. 140: Vistos. Arquivem-se, feitas as anotações necessárias. Int. - ADV: HOMERO
BORGES MACHADO (OAB 23027/SP)
Processo 0003055-15.2010.8.26.0452 (452.01.2010.003055) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Justiça Pública - Silvio Gomes da Silva - Fls. 219: Vista dos autos ao advogado do réu, Dr. Pedro Montanholi, OAB/SP 76.255,
para apresentação de memoriais no prazo legal. - ADV: PEDRO MONTANHOLI (OAB 76255/SP)
Processo 0003199-81.2013.8.26.0452 (045.22.0130.003199) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - Aparecida Januária dos Santos Floriano - - Rene Aparecido Floriano - Fls. 101/102: Vistos.
A preliminar arguida pela defesa do réu RENE APARECIDO FLORIANO, não merece acolhida, vez que a matéria ventilada
não influi na apuração da verdade substancial, visto que a denúncia contém a exposição do fato criminoso com todas as suas
circunstâncias, possibilitando a ampla defesa do réu. Estando presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo
Penal, REJEITO A PRELIMINAR por seus próprios fundamentos. No mais, é caso de recebimento da denúncia, pois há indícios
da prática, pelos réus, do crime capitulado no art. 33, “caput” da Lei 11.343/06. As razões das defesas preliminares, de fls.73/75
e 84/93, dizem respeito ao mérito e não vieram acompanhadas de elementos a afastar tais indícios. ASSIM, RECEBO A
DENÚNCIA CONTRA RENE APARECIDO FLORIANO e APARECIDA JANUÁRIA DOS SANTOS FLORIANO, por infração ao
artigo 33, “caput” da Lei 11.343/06. Oficie-se nos termos do item 22, cap. V, das N.S.C.G.J. Designo audiência de instrução e
julgamento para o dia 02 de abril de 2014, às 15:00 horas. CITEM-SE, INTIMEM-SE e requisitem-se, se necessário. Dil. - ADV:
ANDRÉ LUIZ FERNANDES PINTO (OAB 237448/SP), ANA PAULA GATI LOPES CAMPOS VERDI (OAB 264784/SP)
Processo 0003556-66.2010.8.26.0452 (452.01.2010.003556) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - J.
P. - S. R. - Fls. 147: Vistos. Diante do comparecimento do réu (fls. 146), aguarde-se a audiência designada. (Nota do Cartório:
audiência designada para 26/03/2014, às 16:00 horas) - ADV: MARCOS ROBERTO PIRES TONON (OAB 154108/SP)
Processo 0004189-77.2010.8.26.0452 (452.01.2010.004189) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Homicídio Simples Justiça Pública - Edvaldo Banhos - Reginaldo Gomes e outro - Fls. 113: Vistos. Ciente da certidão de fls. 112. Tendo em vista
a retificação levada a efeito, conforme certidão de fls. 109, e diante do parecer favorável do Ministério Público (fls. 106, 111),
DEFIRO o pedido de fls. 94/96, a fim de ficar consignado que o condutor do veículo Mercedes Benz/1113, placa AAS-6705Ibiporã-PR, era Marco Aurélio de Souza, e passageiro Reginaldo Gomes, retificando desta forma, os assentos de fls. 02, 3 4, 6,
7, 9, 10, 81, 84/86, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se ciência ao requerente ao Ministério Público. No mais,
tornem ao arquivo. Int. - ADV: ADEMIR DE NAPOLES (OAB 59947/SP), VIVIANE APARECIDA SANTANA (OAB 244483/SP)
Processo 0004736-15.2013.8.26.0452 (045.22.0130.004736) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Justiça Pública - Carmen Lilliana Zorrilla Chavez - - Mario Fernando Villarreal Falcon - - Ruben Teofilo Espinoza Jara - Fls.
155: As defesas preliminares de fls. 142/144, 148/;150 e 145/150, não merecem guarida, uma vez que as argumentações das
Defesas não se ativeram a quaisquer dos fundamentos que possam justificar a absolvição sumária, nos termos do artigo 397
do CPP., devendo pois as matérias serem melhor avaliadas no conjunto probatório. Mantenho o recebimento da denúncia de
fls. 106, por seus próprios fundamentos. Defiro o rol das defesas, atentando-se para os termos da petição de fls. 152. Designo
audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de abril de 2014, às 14:15 horas, expedindo-se o necessário. Int. Deprequese e requisite-se. - ADV: RICARDO LUIZ SANTANA (OAB 246805/SP)
Processo 0005072-24.2010.8.26.0452 (452.01.2010.005072) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - Gustavo do Carmo Ribas - Fls. 244: Vistos. Arquivem-se os autos, com as anotações
necessárias. Int. - ADV: HELIO CASSIO ARBEX DE CASTRO (OAB 118649/SP)
Processo 0005133-11.2012.8.26.0452 (452.01.2012.005133) - Inquérito Policial - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido
de Drogas - J. P. - J. A. P. de S. - Fls. 182: Vistos. Arquivem-se feitas as anotações necessárias. Int. - ADV: DIEDE LOUREIRO
JUNIOR (OAB 23335/SP)
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