TJSP 24/02/2014 - Pág. 1914 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1599
1914
apresentar os documentos referidos no ofício de fls. 26, com os quais restará comprovada a legitimidade de seu cadastro. Ante
o exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I.
- ADV: GEREMIAS FRANCO CARNIEL RIGOBELLO (OAB 327531/SP), TALLES SOARES MONTEIRO (OAB 329177/SP)
Processo 3026822-70.2013.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - ANDERSON REI FREITAS CEBIN
- DIRETOR DA CIRETRAN DE OSASCO - Ordem: 2.280/13 Vistos. 1. Publique-se a sentença proferida (fls. 45/46). 2. Fls.
51/57: Recebo a apelação do impetrante, no seu efeito meramente devolutivo (art. 520, VII, do CPC). 3. À parte contrária para
as contrarrazões, no prazo legal. 4. Com resposta ou não, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais e com as homenagens deste Juízo. 5. Int. ADV: TALLES SOARES MONTEIRO (OAB 329177/SP), GEREMIAS FRANCO CARNIEL RIGOBELLO (OAB 327531/SP)
Processo 3026824-40.2013.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - JOAO BATISTA DOS SANTOS DIRETOR DA CIRETRAN DE OSASCO - Ordem nº 2281/13. JOÃO BATISTA DOS SANTOS impetrou mandado de segurança
contra ato do Sr. DIRETOR DA CIRETRAN DE OSASCO, voltando-se contra o bloqueio administrativo do prontuário de sua
CNH por suspeita de fraude, sem ter sido previamente notificado para defender-se no âmbito administrativo. Afirmando ser
ilegal o ato ora impugnado, requer a concessão de liminar e, a final, seja determinado o desbloqueio de sua CNH. A liminar foi
indeferida. Seguiram-se as informações e a manifestação do Ministério Público. É o relatório. DECIDO. O feito deve ser extinto
ante a falta de interesse processual de agir, porquanto, nos termos das informações prestadas, ao impetrante basta apresentar
os documentos referidos no ofício de fls. 36, com os quais restará comprovada a legitimidade de seu cadastro. Ante o exposto,
julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. - ADV:
GEREMIAS FRANCO CARNIEL RIGOBELLO (OAB 327531/SP), TALLES SOARES MONTEIRO (OAB 329177/SP)
Processo 3026824-40.2013.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - JOAO BATISTA DOS SANTOS
- DIRETOR DA CIRETRAN DE OSASCO - Ordem: 2.281/13 Vistos. 1. Publique-se a sentença proferida (fls. 43/44). 2. Fls.
50/56: Recebo a apelação do impetrante, no seu efeito meramente devolutivo (art. 520, VII, do CPC). 3. À parte contrária para
as contrarrazões, no prazo legal. 4. Com resposta ou não, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais e com as homenagens deste Juízo. 5. Int. ADV: GEREMIAS FRANCO CARNIEL RIGOBELLO (OAB 327531/SP), TALLES SOARES MONTEIRO (OAB 329177/SP)
Processo 3033761-66.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - ROSA MARIA DIAS - PREFEITURA
MUNICIPAL DE OSASCO - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - Ordem: 2.965/13 Fls. 46/58: 1. Recebo o recurso de apelação da
autora, em ambos os efeitos. 2. Cite-se a requerida, para responder ao recurso. 3. Int. - ADV: FABIANA PAVANI (OAB 129201/
SP)
Processo 4001070-79.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - ROGÉRIO IVANILDO DA
SILVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ordem: 246/13 Vistos. 1. Fls. 62/71: Recebo a apelação do autor,
em ambos os efeitos. 2. À parte contrária para as contrarrazões, no prazo legal. 3. Int. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB
137695/SP), JACQUELINE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (OAB 184109/SP)
Processo 4002853-09.2013.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Intervenção em Estado / Município - SILVIA REGINA
DE CASTRO TEIXEIRA - Delegado de Policia da Ciretran de Osasco - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FESP Ordem: 310/13 Vistos. 1. Fls. 104/111: Recebo a apelação da impetrante, no seu efeito meramente devolutivo (art. 520, VII,
do CPC). 2. À parte contrária para as contrarrazões, no prazo legal. 3. Com resposta ou não, remetam-se os presentes autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais e com as
homenagens deste Juízo. 4. Int. - ADV: JACQUELINE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (OAB 184109/SP), JUSSARA DA
COSTA CAMPOS (OAB 293275/SP)
OSWALDO CRUZ
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE OSVALDO CRUZ EM 20/02/2014
PROCESSO :4004771-11.2013.8.26.0482
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: ANTONIO SERGIO CAMPANER
ADVOGADO : 126782/SP - Manoel Francisco da Silva
REQDO
: SILVA JUNIOR E TARLEY TRANSPORTADORA LTDA
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0001097-90.2014.8.26.0407
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: ODILO VOLTARELLI DE FREITAS
EXECTDA
: CARLA GISELI DIAS LESSE
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0001098-75.2014.8.26.0407
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: ODILO VOLTARELLI DE FREITAS
EXECTDO
: ATAANDERSON RANGEL SANTOS
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO
CLASSE
EXEQTE
:0001096-08.2014.8.26.0407
:EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
: G. C. N.
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