TJSP 24/02/2014 - Pág. 1913 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1599
1913
PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP)
Processo 3022399-67.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Férias - LUCIANO DURBANO - FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Ordem: 1.605/13 Vistos. 1. Fls. 45/52: Recebo a apelação da requerida, em ambos os efeitos. 2. À
parte contrária para as contrarrazões, no prazo legal. 3. Int. - ADV: GABRIEL ALVES BUENO PEREIRA (OAB 308459/SP), ANA
PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP)
Processo 3023133-18.2013.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - ADAO FERREIRA DE SOUZA DIRETOR DA CIRETRAN DE OSASCO - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FESP - Ordem: 1.697/13 Vistos. 1. Fls.
52/58: Recebo a apelação do impetrante, no seu efeito meramente devolutivo (art. 520, VII, do CPC). 2. À parte contrária para
as contrarrazões, no prazo legal. 3. Com resposta ou não, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais e com as homenagens deste Juízo. 4. Int. ADV: GEREMIAS FRANCO CARNIEL RIGOBELLO (OAB 327531/SP), LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES (OAB
329170/SP)
Processo 3023137-55.2013.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - JOILSON SANTA ROSA DOS
SANTOS - DIRETOR DA CIRETRAN DE OSASCO - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FESP - Ordem: 1.699/13 Vistos.
1. Fls. 69/75: Recebo a apelação do impetrante, no seu efeito meramente devolutivo (art. 520, VII, do CPC). 2. À parte contrária
para as contrarrazões, no prazo legal. 3. Com resposta ou não, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais e com as homenagens deste Juízo. 4.
Int. - ADV: GEREMIAS FRANCO CARNIEL RIGOBELLO (OAB 327531/SP), LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES
(OAB 329170/SP)
Processo 3024060-81.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - DEVANIR GARCIA REIS. FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Ordem: 1.837/13 Vistos. 1. Fls. 43/57: Recebo a apelação da requerida,
em ambos os efeitos. 2. À parte contrária para as contrarrazões, no prazo legal. 3. Int. - ADV: JACQUELINE SCHROEDER DE
FREITAS ARAUJO (OAB 184109/SP)
Processo 3024062-51.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Tarcizio de Jesus - FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Ordem: 1.838/13 Vistos. 1. Fls. 43/58: Recebo a apelação da requerida, em ambos
os efeitos. 2. À parte contrária para as contrarrazões, no prazo legal. 3. Int. - ADV: JACQUELINE SCHROEDER DE FREITAS
ARAUJO (OAB 184109/SP)
Processo 3024064-21.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - IVAIR WAGNER DE SOUZA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Ordem: 1.839/13 Vistos. 1. Fls. 43/58: Recebo a apelação da requerida,
em ambos os efeitos. 2. À parte contrária para as contrarrazões, no prazo legal. 3. Int. - ADV: JACQUELINE SCHROEDER DE
FREITAS ARAUJO (OAB 184109/SP)
Processo 3024368-20.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - JESSICA
SANTOS SILVA - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO - Ordem: 1.844/13 Vistos. 1. Fls. 32/36: Recebo a apelação
da requerida, em ambos os efeitos. 2. À parte contrária para as contrarrazões, no prazo legal. 3. Int. - ADV: ERNESTO DE
OLIVEIRA SILVA (OAB 107159/SP), ARTHUR SCATOLINI MENTEN (OAB 172683/SP)
Processo 3024391-63.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - EDMILSON LEITE PINTO FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ordem: 1.882/13 Vistos. 1. Fls. 49/57: Recebo a apelação da requerida, em
ambos os efeitos. 2. À parte contrária para as contrarrazões, no prazo legal. 3. Int. - ADV: GABRIEL ALVES BUENO PEREIRA
(OAB 308459/SP), ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP)
Processo 3024895-69.2013.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - Probor do Brasil Borrachas Ltda SENHOR DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE OSASCO DRT 14 OSASCO - Ordem: 1.913/13 Vistos. 1.
Fls. 122/154: Recebo a apelação da impetrante, no seu efeito meramente devolutivo (art. 520, VII, do CPC). 2. À parte contrária
para as contrarrazões, no prazo legal. 3. Com resposta ou não, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais e com as homenagens deste Juízo. 4. Int.
- ADV: KARINA FERNANDA DE PAULA (OAB 214344/SP), MONICA ESPOSITO DE MORAES ALMEIDA RIBEIRO (OAB 107964/
SP), MARIA INES GHIDINI (OAB 275519/SP)
Processo 3026815-78.2013.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - CLAUDIVAN BASTOS SILVA Ordem: 2.277/13 Vistos. 1. Publique-se a sentença proferida (fls. 45/46). 2. Fls. 52/58: Recebo a apelação do impetrante, no seu
efeito meramente devolutivo (art. 520, VII, do CPC). 3. À parte contrária para as contrarrazões, no prazo legal. 4. Com resposta
ou não, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Público,
observadas as formalidades legais e com as homenagens deste Juízo. 5. Int. Obs: sentença proferida em 06/12/13 (fls. 45/46)
- tópico final: “O feito deve ser extinto ante a falta de interesse processual de agir, porquanto, nos termos das informações
prestadas, ao impetrante basta apresentar os documentos referidos no ofício de fls. 38, com os quais restará comprovada a
legitimidade de seu cadastro. Ante o exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo
Civil.” Preparo: R$ 100,70 - Porte e Remessa: R$ 29,50 (01 volume). - ADV: TALLES SOARES MONTEIRO (OAB 329177/SP)
Processo 3026817-48.2013.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - ANTONIO JUNIOR ALVES DA
SILVA - DIRETOR DA CIRETRAN DE OSASCO - Ordem: 2.278/13 Vistos. 1. Fls. 55/61: Recebo a apelação do (a) impetrante,
no seu efeito meramente devolutivo (art. 520, VII, do CPC). 2. À parte contrária para as contrarrazões, no prazo legal. 3. Com
resposta ou não, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito
Público, observadas as formalidades legais e com as homenagens deste Juízo. 4. Int. - ADV: GEREMIAS FRANCO CARNIEL
RIGOBELLO (OAB 327531/SP), TALLES SOARES MONTEIRO (OAB 329177/SP)
Processo 3026820-03.2013.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - RAILTON EVARISTO SOARES DIRETOR DA CIRETRAN DE OSASCO - Ordem: 2.279/13 Vistos. 1. Fls. 57/63: Recebo a apelação do impetrante, no seu efeito
meramente devolutivo (art. 520, VII, do CPC). 2. À parte contrária para as contrarrazões, no prazo legal. 3. Com resposta ou não,
remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Público, observadas
as formalidades legais e com as homenagens deste Juízo. 4. Int. - ADV: GEREMIAS FRANCO CARNIEL RIGOBELLO (OAB
327531/SP), TALLES SOARES MONTEIRO (OAB 329177/SP)
Processo 3026822-70.2013.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - ANDERSON REI FREITAS CEBIN
- DIRETOR DA CIRETRAN DE OSASCO - Ordem nº 2280/13 Vistos. ANDERSON REI FREITAS CEBIN impetrou mandado de
segurança contra ato do Sr. DIRETOR DA CIRETRAN DE OSASCO, voltando-se contra o bloqueio administrativo do prontuário
de sua CNH por suspeita de fraude, sem ter sido previamente notificado para defender-se no âmbito administrativo. Afirmando
ser ilegal o ato ora impugnado, requer a concessão de liminar e, a final, seja determinado o desbloqueio de sua CNH. A liminar
foi indeferida. Seguiram-se as informações e a manifestação do Ministério Público. É o relatório. DECIDO. O feito deve ser
extinto ante a falta de interesse processual de agir, porquanto, nos termos das informações prestadas, ao impetrante basta
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º