TJSP 24/02/2014 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1599
2007
de eventuais recursos voluntários, remetam-se os autos Egrégio Tribunal de Justiça - seção de Direito Público - por força de
reexame necessário (§1° do art. 14 da Lei 12.016/09). P.R.I.C - ADV: ADEMIR VICENTE DE PADUA (OAB 74217/SP)
Processo 3000548-33.2013.8.26.0417 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - L. B. A. - nos termos do art.
162, § 4º, do CPC, e do Comunicado CG 1307/2007, fica a parte autora intimada a se manifestar no prazo de cinco dias, tendo
em vista a certidão do oficial de justiça que deixou de citar o réu, uma vez que não localizou o endereço informado. - ADV: LUIZ
FERNANDO FREITAS DE SOUZA (OAB 310721/SP)
Processo 3000630-64.2013.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, e do Comunicado CG 1307/2007, fica a parte autora intimada a se manifestar no prazo de
cinco dias, tendo em vista a certidão do oficial de justiça que deixou de proceder a penhora. - ADV: ANDRESSA CAVALCA (OAB
186718/SP), TAÍS VANESSA MONTEIRO (OAB 167647/SP)
Criminal
1ª Vara
PAULO GUSTAVO FERRARI- JUIZ DE DIREITO
1ª. Vara Judicial/SP.
Processo nº 4658-29.2013 - Controle nº 341/2006-A J.P. X JOSÉ GONÇALVES DA SILVA ILHO e outros Intimação do
advogado do acusado Rodrigo Rodrigues Maniçoba da audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento designada
para o dia 25/02/2014 às 13:30 horas. ADVOGADO: DR ANTONIO DAVI DE LARA OAB/SP 191.524.
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DIOGO PÔRTO VIEIRA BERTOLUCCI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LAURINDA ROMAN FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0040/2014
Processo 0000008-36.2013.8.26.0417 (041.72.0130.000008) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Jaqueline Aparecida Martins Belarmino e outro - Vistos. RECEBO o recurso de apelação interposto pela
defesa da ré Jaqueline Aparecida Martins Belarmino (fls.248) e o recurso de apelação do réu João Aparecido da Silva (fls.
249) e correspondentes razões (fls. 250/266). Abra-se VISTA dos autos ao Defensor da ré Jaqueline para apresentar as razões
do recurso, no prazo de 08 (oito) dias bem como contrarrazões ao recurso Ministerial já recebido (fls. 236). Após, ao órgão
ministerial e à defesa do réu João Aparecido da Silva para apresentarem as contrarrazões do recurso. Processado os recursos,
REMETAM-SE os autos ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEÇÃO CRIMINAL, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV:
EUCLIDES DOS SANTOS POVA JUNIOR (OAB 167077/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO GUSTAVO FERRARI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLELIA APARECIDA MOREIRA LACERDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0015/2014
Processo 0000007-17.2014.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - MANOEL REIS CONFECÇÕES
ME - DERVAL DA SILVA CAMARGO - Recebo a presente execução. 1-Cite-se o(a) executado(a) DERVAL DA SILVA CAMARGO,
no endereço supra, para pagamento do débito apontado nos autos, no valor de R$ 298,00, no prazo de três (03) dias (art. 652
CPC), contados da data da citação. Efetuada a citação e juntado o mandado aos autos, após decorrido o prazo para pagamento,
fica desde já determinada a penhora on line conforme ordem de preferência do artigo 655 do CPC, no valor atualizado do débito,
por meio do Bacen-Jud (Prov. CG 21/2006), sendo expedido o necessário para concretização da medida. 2-Efetuada a citação,
INTIME-SE o(a) executado(a) para comparecimento na audiência de tentativa de conciliação designada para o dia 12/05/2014
às 14:30h, a realizar-se no CEJUSC- CENTRO JUDICIÁRIO DE CONFLITOS E CIDADANIA, da comarca. Nesta oportunidade o
devedor poderá efetuar acordo com o credor, a fim de dar solução rápida ao feito, sendo que antes da realização da audiência,
mediante depósito de 30% do valor do débito, poderá requerer no cartório do Juizado Especial o parcelamento do valor restante
em 06 vezes mensais, com os acréscimos legais (art. 745-A CPC). O não pagamento de qualquer das parcelas implicará no
vencimento das subseqüentes, acrescidas de multa de 10%, com inicio dos atos executivos, e vedada à oposição de embargos.
3-INTIME-SE ainda o executado de que o prazo para propor embargos será em audiência (art. 53, § 1º da Lei 9.099/95),
devendo estar seguro o Juízo (conforme Enunciado 117 aprovado no XXI FONAJE- Vitória/ES). Não havendo a garantia do juízo
até realização da audiência, o prazo para embargos fluirá a partir da intimação da penhora. Eventuais embargos oferecidos sem
que esteja seguro o juízo poderão ser liminarmente rejeitados. 4- Cientifique-se o executado de que, em regra, os embargos não
mais suspendem o processo de execução (art. 739-A-CPC.), além de que, se forem meramente protelatórios poderão implicar
em multa ao embargante no valor de até 20% do débito, em favor do exeqüente. 5- Defiro ao Oficial de Justiça as prerrogativas
do art. 172, § 2º do CPC, inclusive o concurso de força policial, em sendo necessário. Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado. Intime-se. - ADV: ODIMEI AMARAL NOGUEIRA (OAB 145516/SP)
Processo 0000008-02.2014.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - MANOEL REIS CONFECÇOES
ME - FABIANA RODRIGUES DA ROCHA - Recebo a presente execução. 1-Cite-se o(a) executado(a) FABIANA RODRIGUES
DA ROCHA, no endereço supra, para pagamento do débito apontado nos autos, no valor de R$ 356,00, no prazo de três (03)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º