TJSP 25/02/2014 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1600
2009
Processo 0007898-36.2008.8.26.0438/01 (043.82.0080.007898/1) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Laurindo Fernandes - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Determino a expedição de um alvará, com prazo
de 60 dias, em favor do(a) advogado(a), referente aos seus honorários. Após, aguarde-se o depósito do principal. Int. -retirar
alvará - ADV: LUCIANO MARCELO MARTINS COSTA (OAB 243963/SP)
Processo 0008038-65.2011.8.26.0438 (438.01.2011.008038) - Mandado de Segurança - América Cursos e Treinamentos
de Capacitação Humana Ltda - Comissão de Julgamento de Licitações do Município de Penápolis - Diga o(a) requerente em
termos de prosseguimento, em 5 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOSE CARLOS BORGES DE
CAMARGO (OAB 67751/SP), AMABEL CRISTINA DEZANETTI DOS SANTOS (OAB 103050/SP), VALTER PAULON JUNIOR
(OAB 133670/SP), PAULO CESAR FERREIRA BARROSO DE CASTRO (OAB 140001/SP)
Processo 0008043-19.2013.8.26.0438 (043.82.0130.008043) - Procedimento Ordinário - Pagamento Indevido - Carlos
Eduardo Alves Bezerra - Banco Itaucard Sa - Em todas as demandas distribuídas a este Juízo é necessária a comprovação
da necessidade da gratuidade processual, uma vez que o artigo 5º, inciso LXXXIV da Constituição Federal é claro ao exigir a
demonstração da hipossuficiência e a Lei Federal 1.060/50 deve ser interpretada em consonância com a previsão constitucional.
Entendo que a declaração de fl. 18, por si só, não é o suficiente. No mais, o autor suporta parcela mensal de R$ 722,70
(setecentos e vinte e dois reais e setenta centavos), referente ao financiamento do seu carro (fl. 26 - último pagamento previsto
para o dia 17/06/2015), o que sugere certo poder aquisitivo. Isso posto, indefiro a gratuidade processual, ante a ausência de
documentos comprobatórios. Aguardo o recolhimento das custas processuais e da taxa previdenciária referente à procuração
de fl. 17, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Desentranhe-se a perícia contábil de fls. 13/16,
uma vez que não guarda relação com estes autos, e entregue-se para a parte autora. Intime-se. - ADV: GRACIELLE RAMOS
REGAGNAN (OAB 257654/SP)
Processo 0008195-04.2012.8.26.0438 (438.01.2012.008195) - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - Maria Aparecida
Fernandes - Instituto Nacional do Seguro Social - Recebo a apelação do(a) requerente nos efeitos devolutivo e suspensivo,
nos termos do artigo 520, caput, do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) apelado(a) para responder. Após, devidamente
regularizados, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, São Paulo. Int. - ADV: HÉLCIO LUIZ MARTINS
FERRARI (OAB 197744/SP), SIMONE LARANJEIRA FERRARI (OAB 193929/SP)
Processo 0008210-41.2010.8.26.0438 (438.01.2010.008210) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de
Serviço (Art. 52/4) - Enio Sanches Fernandes - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - retirar alvarás.. - ADV: ALESSANDRA
SANDOVAL VILLELA JOSÉ TANNUS (OAB 327030/SP)
Processo 0008330-79.2013.8.26.0438 (043.82.0130.008330) - Procedimento Ordinário - Pagamento Indevido - Antonio Luiz
Domingues - Banco Itaucard Sa - Em todas as demandas distribuídas a este Juízo é necessária a comprovação da necessidade
da gratuidade processual, uma vez que o artigo 5º, inciso LXXXIV da Constituição Federal é claro ao exigir a demonstração da
hipossuficiência e a Lei Federal 1.060/50 deve ser interpretada em consonância com a previsão constitucional. A declaração de
fl. 14, por si só, não é o suficiente. No mais, o autor suporta parcela mensal de R$ 805,19 (oitocentos e cinco reais e dezenove
centavos), referente ao financiamento do seu carro (fl. 19 - último pagamento previsto para o dia 16/12/2013), o que sugere
certo poder aquisitivo. Isso posto, indefiro a gratuidade processual, ante a ausência de documentos comprobatórios. Aguardo o
recolhimento das custas processuais e da taxa previdenciária referente à procuração de fl. 13, no prazo de 30 dias, sob pena de
cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
Processo 0008456-03.2011.8.26.0438 (438.01.2011.008456) - Procedimento Ordinário - Salário-Maternidade (Art. 71/73) Adriane Aparecida Santiago - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Manifeste-se a requerente sobre os cálculos apresentados
pelo INSS (fls. 76/80). Int. - ADV: SUZI CLAUDIA CARDOSO DE BRITO FLOR (OAB 190335/SP)
Processo 0008487-86.2012.8.26.0438 (438.01.2012.008487) - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - Clarice Maria
Alves - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Recebo a apelação do(a) requerente nos efeitos devolutivo e suspensivo,
nos termos do artigo 520, caput, do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) apelado(a) para responder. Após, devidamente
regularizados, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, São Paulo. Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO
TEIXEIRA (OAB 260383/SP), SUZI CLAUDIA CARDOSO DE BRITO FLOR (OAB 190335/SP)
Processo 0008843-81.2012.8.26.0438 (438.01.2012.008843) - Procedimento Sumário - Averbação/Cômputo de tempo de
serviço rural (empregado/empregador) - Erivaldo Lourenço da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Recebo a
apelação do(a) requerente nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 520, caput, do Código de Processo Civil.
Intime-se o(a) apelado(a) para responder. Após, devidamente regularizados, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, São Paulo. Int. - ADV: REINALDO DANIEL RIGOBELLI (OAB 283124/SP)
Processo 0009343-89.2008.8.26.0438 (438.01.2008.009343) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Edna Aparecida
Rodrigues Soares - Instituto Nacional do Seguro Social - Recebo a apelação do(a) requerente nos efeitos devolutivo e suspensivo,
nos termos do artigo 520, caput, do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) apelado(a) para responder. Após, devidamente
regularizados, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, São Paulo. Int. - ADV: REGIS FERNANDO
HIGINO MEDEIROS (OAB 201984/SP)
Processo 0009636-20.2012.8.26.0438 (438.01.2012.009636) - Procedimento Sumário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Cleusa Ferreira da Silva Calisto - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Nos termos do art. 296 do CPC mantenho
a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo a apelação do(a) autor(a) nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos
do artigo 520, caput, do Código de Processo Civil. Devidamente regularizados, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, São Paulo. Int. - ADV: ZACARIAS ALVES COSTA (OAB 103489/SP)
Processo 0009724-58.2012.8.26.0438 (438.01.2012.009724) - Procedimento Sumário - Averbação/Cômputo de tempo de
serviço rural (empregado/empregador) - José Goncalves da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Recebo a apelação
do(a) requerente nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 520, caput, do Código de Processo Civil. Intime-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º