TJSP 25/02/2014 - Pág. 2593 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1600
2593
Processo 0000024-16.1995.8.26.0483 (483.01.1995.000024) - Ação Civil Pública - Retificação de Área de Imóvel - O Ministério
Público do Estado de São Paulo - Município de Presidente Venceslau - Vistos. Petição de fls. 1121/1122: A determinação para
não realização de registros de sentenças de usucapião pode esbarrar nas ordens emanadas de outros Juízos desta Comarca,
decorrentes de sentenças transitadas em julgado. O Município poderá diligenciar no Cartório do Distribuidor e verificar quais
ações estão em andamento e, assim, solicitar nos respectivos processos a suspensão. Suspendo o andamento deste processo,
por 60 dias. Decorrido o prazo, dê-se nova vista. Int. - ADV: CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP), MANOEL
BATISTA DE LIMA (OAB 55999/SP), BRAZ ARISTEU DE LIMA (OAB 24464/SP)
Processo 0000181-22.2014.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Karina Longo da
Silva - Banco Itaucard S.A. - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80000 Protocolo: FLAP14000074448 - (Obs: Manifeste-se o(a) autor(a) acerca da contestação apresentada). - ADV: LUÍS HENRIQUE
HIGASI NARVION (OAB 154272/SP), IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/SP)
Processo 0000194-21.2014.8.26.0483 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Fazenda Publica do Municipio de Presidente Venceslau - José Ferreira de Assis - Obs: Vista às partes acerca da informação
do contador judicial a fls. 23. - ADV: ANE CAROLINA OBERLANDER ERBELLA (OAB 174494/SP), CLAUDIO JUSTINIANO DE
ANDRADE (OAB 121387/SP)
Processo 0000320-71.2014.8.26.0483 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - K. E. F. da S.
- - A. E. F. da S. - G. A. da S. - Vistos. Cite-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito de R$ 292,60
(devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda
justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. Autorizo que as diligências sejam realizadas na forma do artigo
172, § 2º, do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimese. - ADV: JOÃO DIAS PAIÃO FILHO (OAB 198616/SP)
Processo 0000366-60.2014.8.26.0483 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D. C. R. - - M. E. C. S. R. - A. da S.
R. - Vistos. Fls. 16: expeçam-se os ofícios requeridos. Int. - ADV: OTACÍLIO ROBERTO PINTO JÚNIOR (OAB 169877/SP)
Processo 0000373-52.2014.8.26.0483 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - M. P. do
E. de S. P. - M. de M. P. - A. E. de L. - Vistos. Fls. 435/436: providencie a serventia as anotações necessárias para constar o
MUNICÍPIO DE MARABÁ PAULISTA como litisconsorte ativo. A petição de fls. 438/458 não está assinada pelo i. advogado.
Concedo o prazo de 48h para regularização. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB
214880/SP), EDSON ROBERTO BARBOSA (OAB 194382/SP)
Processo 0000441-02.2014.8.26.0483 - Busca e Apreensão - Liminar - Luiz Carlos dos Santos - Vieira S Vasiules Ltda Me Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Busca e Apreensão - Número: 80000 - Protocolo: FPVL14000067884 - (Obs:
Manifeste-se o(a) autor(a) acerca da contestação apresentada). - ADV: TUFY NICOLAU JUNIOR (OAB 224373/SP), CARLOS
ALBERTO PINTADO DURAN CARBONARO (OAB 173261/SP)
Processo 0000507-79.2014.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Jaceguay de Oliveira Laticínios Oeste Paulista Ltda - Vista à parte autora acerca da contestação apresentada. - ADV: ELIOMAR GOMES DA SILVA
(OAB 57360/SP), ROSELI CRISTINA GÓES (OAB 318818/SP)
Processo 0000606-06.2001.8.26.0483 (483.01.2001.000606) - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - Ivone Mari
de Oliveira Ikeda e outros - Departamento de Estradas de Rodagem Der - Vistos. 1-Petição de fls. 835: Certifique a serventia
sobre o decurso do prazo para manifestação da Fazenda do Estado nos termos do artigo 100 da C.F. Expeçam-se os precatórios.
2-Petição de fls. 837/839: Processe-se a execução de sentença. Cite-se a Fazenda Estadual nos termos do artigo 730 do
CPC. Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO LOPES FERIANI (OAB 145703/SP), PATRICIA LOPES FERIANI DA SILVA (OAB 122476/SP),
JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP), ALCEU PAULO DA SILVA JUNIOR (OAB 153069/SP)
Processo 0000649-83.2014.8.26.0483 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Hilda Batista Santos Geraldo - - Adnir
Geraldo - - Lourdes Vieira dos Santos e outro - Vistos. Concedo 30 dias de prazo para que a inventariante apresente a declaração
de ITCMD. Int. - ADV: SEBASTIAO TURBUK (OAB 62876/SP)
Processo 0000780-83.1999.8.26.0483 (483.01.1999.000780) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Agro Pecuaria
Centro Oeste Ltda - Luiz Barros Leite - Pinheiro Materiais de Construção de Venceslaume - Vistos. Fls. 533/534: defiro.
Providencie a serventia a juntada aos autos do contrato de locação. Suspendo o andamento do processo por 60 dias. Decorrido
o prazo, dê-se nova vista. Int. - ADV: TACITO ALEXANDRE DE CARVALHO E SILVA (OAB 254422/SP), LAIS HELENA DE
CARVALHO E SILVA BUENO (OAB 327365/SP), CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE (OAB 276403/SP), PATRICIA LOPES
FERIANI DA SILVA (OAB 122476/SP), MARIA HELENA DE C E SILVA BUENO (OAB 124043/SP), ALCEU PAULO DA SILVA
JUNIOR (OAB 153069/SP), MARCELO RODRIGUES (OAB 249740/SP)
Processo 0000947-75.2014.8.26.0483 - Interdição - Tutela e Curatela - N. da S. - M. do R. da S. - Vistos. Ante o constante
dos autos e a concordância do Ministério Público, nomeio o requerente como curador provisório do(a) interditando(a), mediante
compromisso. Designo o interrogatório do(a) interditando(a) para o dia 11/03/2014 às 14:20h. Cite-se e intime-se, devendo
o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar o interditando. O prazo para
impugnação ao pedido é de 05 (cinco) dias contados da data do interrogatório. As audiências deste Juízo realizam-se no
seguinte endereço: Av. Faustino Rodrigues Azenha , 1500, sala Sala de Audiências da 2ª Vara, Jardim Europa. Intime-se o(a)
requerente da audiência designada. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. Intime-se. (OBS.: TERMO À DISPOSIÇÃO PARA ASSINATURA). - ADV: MARLY GERALDO MONICO MOREIRA (OAB
144146/SP)
Processo 0001091-49.2014.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Jose Francisco da Silva Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º