TJSP 03/04/2014 - Pág. 1215 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1625
1215
das pessoas jurídicas A. Campopiano Armarinhos ME (CNPJ 16.804.824/0001-54) e Dehtina Brasil Importação e Exportação
Ltda (CNPJ 04.552.891/0001-40), procedendo-se às anotações devidas no Sistema SAJ. 4.1. DEFIRO, também, o pedido de
arresto dos ativos financeiros das pessoas jurídicas incluídas no polo passivo (CNPJ 16.804.824/0001-54 e 04.552.891/000140), mediante a prestação de caução idônea, no prazo de 05 (cinco) dias (“ex vi” dos artigos 813, II, “a” e 816, II, ambos do
CPC). DEFIRO, ainda, a realização de nova tentativa de penhora “on-line” dos ativos financeiros do coexecutado Alessandro
Campopiano, via BacenJud. Ressalte-se que o exequente deverá antecipar a taxa de R$ 11,00 (onze reais) para cada CPF/
CNPJ a ser realizada a busca de ativos financeiros via BanceJud (Provimento CSM n.º 1864/2011, consolidado pelo Comunicado
CSM n.º 170/2011).Após o recolhimento das taxas e comprovada caução no prazo acima assinalado, proceda à Serventia ao
cumprimento, observando-se o demonstrativo atualizado do débito (fl. 88) e a guia de recolhimento de fl. 89. 4.2. Após, CITEMSE as pessoas A. Campopiano Armarinhos ME e Dehtina Brasil Importação e Exportação Ltda. Sem prejuízo, intime-se o
exequente para que qualifique as pessoas jurídicas, declinando seus endereços para o melhor cumprimento do determinado.
4.3. Por fim, se frustradas as diligências do “item 4.1”, ou se insuficientes, defiro desde logo o ADITAMENTO do mandado de
penhora de fls. 81-82 para nova tentativa de cumprimento no endereço indicado no “item d” do petitório de fl. 87. Deferidos os
benefícios do artigo 172 e ss. do CPC. Intime-se. - ADV: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP)
Processo 0003159-60.2012.8.26.0347 (347.01.2012.003159) - Procedimento Sumário - Compromisso - Romildo dos Santos
- Guimaraes Comercio de Veiculos Matao Ltda - Observadas as formalidades de praxe, subam os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado - 01ª a 10ª Câmaras. Int. - ADV: RENATA APARECIDA LOPES (OAB
260616/SP), CARLA MARINA SERAFIM (OAB 298964/SP)
Processo 0003478-28.2012.8.26.0347 (347.01.2012.003478) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Lourdes Nunes Galvao - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o Instituto réu se tem
interesse na execução das verbas decorrentes da sucumbência fixados na decisão de fls. 103/105, vez que confirmada pela
superior instância (fls. 115/116). Anoto que à autora foram concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita (fls. 22).
Int. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP), CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP)
Processo 0007029-16.2012.8.26.0347 (347.01.2012.007029) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Lourdes Muroni do Vale - Municipio de Matao - Aguarde-se manifestação do exequente por
mais 10 (dez) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: FERNANDO DA SILVEIRA ROSSI (OAB 246999/
SP), MAURICIO DA SILVA MIRANDA (OAB 249464/SP)
Processo 0008088-44.2009.8.26.0347 (347.01.2009.008088) - Cumprimento de sentença - Acacio Galeazzi Junior - Agnaldo
Navarro - Nos termos do art. 475-B, c.c. art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o requerente, ora executado, pela imprensa, para,
querendo, efetuar voluntariamente o pagamento do débito relativo às verbas da sucumbência apontado pelo réu, ora exequente,
no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e penhora. Valor do débito: R$ 544,84.
Para o caso de penhora, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor total do débito (principal + multa). Decorrido
aquele prazo, não havendo prova de pagamento, dê-se vista dos autos à exequente, para que requeira o que de direito. Int. ADV: HERIVELTO CARLOS FERREIRA (OAB 84282/SP), MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP), ANAILA
AUGUSTA RODRIGUES REINA (OAB 223277/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO CARVALHO DE BARROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CESAR GIMENEZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0364/2014
Processo 4000568-23.2013.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Enriquecimento sem Causa - Paschoal Rizatto e Cia Ltda MARCELO SOARES DOS REIS - Vistos. Homologo por sentença para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos o acordo
realizado perante o CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, noticiado às fl. 53, destes autos em que
PASCHOAL, RIZZATO CIA LTDA move contra MARCELO SOARES DOS REIS, e por consequência, resolvo o mérito da ação
nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Em caso de descumprimento do avençado, requeira o que de
direito. Outrossim, homologo a renuncia ao prazo recursal. Após o registro desta sentença, certifique-se o trânsito em julgado
e arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. P. R. I. - ADV: WINSTON SEBE (OAB 27510/SP), JESSICA
PALHARES AVERSA (OAB 308832/SP)
Processo 4000589-96.2013.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos SA - ENISTA APARECIDA MARTINS ROCHA - NOTA DE CARTÓRIO: o autor deverá acompanhar o andamento
através do E-SAJ, tendo em vista que o mandado será encaminhado para cumprimento. No mais, considerando que os oficiais
de justiça não estão mais lotados nas Varas Judiciais, o (a) requerente deverá, para cumprimento da ordem judicial, acompanhar
diariamente a movimentação processual para ter ciência da carga do mandado e do oficial designado, oportunidade em que
poderá fornecer os meios necessários para realização do ato. - ADV: GILBERTO SANTANA DA SILVA (OAB 293265/SP), ERIC
YAMAZAKI (OAB 314995/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO CARVALHO DE BARROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CESAR GIMENEZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0365/2014
Processo 1000370-03.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - F. F. V. - W. F. C. V. - Defiro
a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao requerido. Anote-se Ciente da contestação apresentada (fls. 39/49) e réplica
(fls. 57/60) e manifestação do Ministério Público (fls.64). Defiro a produção de provas oral e pericial. Para tanto, concedo o prazo
de cinco dias para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, dando-se vista dos autos ao Ministério Público
para mesma finalidade. Após, oficie-se ao IMESC para realização de exame de DNA nas partes. Oportunamente, designarei
audiência de instrução e julgamento. Int. - ADV: MAURICIO FERNANDES (OAB 37263/SP), ARNALDO SEBASTIAO MORETTO
(OAB 50740/SP), MARIA DA PENHA VIANA RIBEIRO MORETTO (OAB 60408/SP)
Processo 1000473-10.2014.8.26.0347 - Divórcio Consensual - Dissolução - J. C. dos R. - - R. F. dos R. - NOTA DE CARTÓRIO:
Formal de partilha à disposição para retirada. - ADV: MARISA APARECIDA CARDOSO FALCAI (OAB 136277/SP)
Processo 1000971-09.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - JOSELI APARECIDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º