TJSP 16/04/2014 - Pág. 1710 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1634
1710
provimento ao recurso de CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS, mantendo-se, no mais, a r. sentença. V.U. - Advs: Frederico de
Albuquerque Plens (OAB: 92781/SP) - Marco Aurelio Ferreira Cocito (OAB: 170264/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0004484-67.2010.8.26.0306 - Apelação - José Bonifácio - Apte/Apdo: Daniel Augusto Bisagio - Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Deram parcial provimento ao recurso defensivo para substituir
a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo
prazo da privativa, 2 (dois) anos, e uma pena de multa, no valor de 10 (dez) dias-multa, no piso (art. 44, § 2º, do Código Penal),
com regime aberto em caso de reversão e negaram provimento ao ministerial. V.U. - Advs: Edson de Oliveira Severino (OAB:
107663/SP) - 4º Andar
Nº 0004722-19.2009.8.26.0566 - Apelação - São Carlos - Apelante: Carmen Hanayo Sasaki - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Simão - Rejeitadas as preliminares, CONHECERAM e NEGARAM PROVIMENTO
ao recurso de apelação, mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Sergio Luiz Brogna (OAB: 82479/
SP) - Luiz Gustavo Brogna (OAB: 285441/SP) - 4º Andar
Nº 0004750-46.2006.8.26.0160 - Apelação - Descalvado - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Gilsandro Colussi - Apelado: Alexandre Donizeti da Silva - Apelado: Luiz Antonio da Silva Magalhaes - Magistrado(a) Aguinaldo
de Freitas Filho - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso ministerial, mantendo-se a r. sentença impugnada, por seus próprios
fundamentos. V.U. - Advs: Antonio Assoni Junior (OAB: 134544/SP) (Defensor Dativo) - Karina Vazquez Bonitatibus de Falco
(OAB: 206308/SP) (Defensor Dativo) - Francisco Perez (OAB: 69572/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0004892-50.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Luiz Ernesto Basso - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Deram por prejudicado o exame de mérito e julgaram, de ofício, extinta
a punibilidade de LUIS ERNESTO BASSO pela prescrição da pretensão punitiva estatal. V.U. - Advs: Daniel Alves dos Santos
(OAB: 183655/SP) - Danya Pizzigatti Fonseca (OAB: 276386/SP) - 4º Andar
Nº 0005279-43.2008.8.26.0274 - Apelação - Itápolis - Apelante: Luciana Bueno de Camargo - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Simão - CONHECERAM e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso de apelação,
mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Antonio Dinizete Sacilotto (OAB: 88660/SP) (Defensor
Dativo) - 4º Andar
Nº 0005350-23.2010.8.26.0000 (990.10.005350-7) - Apelação - Sumaré - Apelante: William Jose Cambuhy - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Deram por prejudicado o exame de mérito e
julgaram, de ofício, extinta a punibilidade de WILLIAM JOSÉ CAMBUHY pela prescrição da pretensão punitiva estatal. V.U. Advs: Leticia Neme Pachioni Coltro (OAB: 158885/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0005426-83.2007.8.26.0604 - Apelação - Sumaré - Apelante: Flavio Antonio Simões - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Jose Carlos Martins
(OAB: 62725/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0005517-62.2010.8.26.0510 - Apelação - Rio Claro - Apelante: Ailton Santos de Oliveira - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Negaram provimento ao recurso com a observação de que a condenação
se deu por incursão ao art. 16, parágrafo único, IV, da Lei n° 10.826/03, e não como constou no dispositivo da sentença,
corrigindo-se, de ofício, mero erro material. V.U. - Advs: Sergio Roberto Weck (OAB: 139740/SP) - 4º Andar
Nº 0005523-23.2009.8.26.0278 (990.10.096573-5) - Apelação - Itaquaquecetuba - Apelante: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Apelado: Marcos Vinicius Carvalho Lima - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Deram por prejudicado o exame
de mérito e julgaram, de ofício, extinta a punibilidade de MARCOS VINÍCIUS CARVALHO LIMA pela prescrição da pretensão
punitiva estatal. V.U. - Advs: Nadia Maria de Souza (OAB: 123438/SP) (Defensor Constituído) - Roque Levi Santos Tavares
(OAB: 94814/SP) (Defensor Constituído) - 4º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0005653-27.2006.8.26.0663 (990.10.131921-7) - Apelação - Votorantim - Apelante: Leandro Ribeiro Gonçalves - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Deram por prejudicado o exame de mérito e
julgaram, de ofício, extinta a punibilidade de LEANDRO RIBEIRO GONÇALVES pela prescrição da pretensão punitiva estatal.
V.U. - Advs: Teresa Anabela Silva de Araujo Plaza (OAB: 149543/SP) (Defensor Constituído) - 4º Andar
Nº 0005835-91.2008.8.26.0291 - Apelação - Jaboticabal - Apelante: Edson Cezario de Souza - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - Afastada a preliminar, NEGARAM PROVIMENTO ao
recurso, mantendo-se a r. sentença impugnada, por seus próprios fundamentos. Oportunamente, expeça-se mandado de prisão.
V.U. - Advs: Flavio de Carvalho Abimussi (OAB: 136493/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0005979-87.2001.8.26.0072 - Apelação - Bebedouro - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelante/
A.M.P: Coinbra-frutesp S. A. - Apelado: Alipio Maria - Apelado: Gilmar de Azevedo - Apelado: Jose Gilson Davogilio - Magistrado(a)
Aguinaldo de Freitas Filho - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ministerial, para condenar os apelados ALÍPIO MARIA
e GILMAR DE AZEVEDO em dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, e a pena de multa de vinte dias-multa, fixados
no mínimo legal, pela prática da conduta descrita no artigo 171, “caput”, do Código Penal, e, ex officio, JULGARAM EXTINTA A
PUNIBILIDADE dos mesmos, em vista da ocorrência da prescrição, conforme artigos 107, inciso IV, artigo 109, inciso V, ambos
todos do Código Penal, mantendo-se no mais, a r. sentença. V.U. - Advs: Luís Ricardo Sampaio (OAB: 175037/SP) (Assistente
do Ministério Público) - Lazaro Argeo (OAB: 161699/SP) - Geraldo Ruberval Zilioli (OAB: 62711/SP) - Celso Maziteli Junior
(OAB: 22636/SP) - Roberto Carlos Caron (OAB: 102838/SP) - 4º Andar
Nº 0006109-35.2007.8.26.0115 - Apelação - Jundiaí - Apte/Qdo: Antônio Gomes de Moura - Apdo/Qte: Jussara Almeida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º