TJSP 16/04/2014 - Pág. 1711 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1634
1711
Santos - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Nilceu Celso Garbim Junior (OAB:
183924/SP) (Defensor Dativo) - Ricardo Soares Lacerda (OAB: 164711/SP) - Eduardo Soares Lacerda Neme (OAB: 167967/
SP) - 4º Andar
Nº 0006200-80.2009.8.26.0269 (990.10.321692-0) - Apelação - Itapetininga - Apelante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apelado: Claudinei Ferreira - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso,
mantendo-se a r. sentença impugnada, por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Patricia Oliveira Wey Rossettini (OAB:
120980/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0006250-31.2005.8.26.0404 - Apelação - Orlândia - Apelante: Marcelo Gomes Cardoso - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Deram por prejudicado o exame de mérito e julgaram, de ofício, extinta
a punibilidade de MARCELO GOMES CARDOSO pela prescrição da pretensão punitiva estatal. V.U. - Advs: Marilza de Miranda
Mello (OAB: 137255/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0006611-42.2008.8.26.0081 - Apelação - Adamantina - Apelante: Rodrigo de Morais - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - NEGARAM PROVIMENTO ao apelo e DE OFÍCIO JULGARAM
EXTINTA A PUNIBILIDADE de RODRIGO DE MORAIS por força da prescrição da pretensão punitiva, fazendo-o com fundamento
nos artigos 309, “caput”, da Lei 9.503/97, no mais mantida a r. sentença condenatória por seus próprios e jurídicos fundamentos.
V.U. - Advs: Walter Luiz Menechino (OAB: 40608/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0006634-42.2009.8.26.0472 - Apelação - Porto Ferreira - Apelante: Antonio Marcio Prado - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Deram parcial provimento ao recurso para diminuir as penas de
ANTÔNIO MÁRCIO PRADO a 1 (um) ano, 2 (dois) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa, no piso, mantida, no mais, a r.
sentença. V.U. - Advs: Aparecida Silvia Valentim Rodrigues (OAB: 114199/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0006793-11.2006.8.26.0659 - Apelação - Vinhedo - Apelante: Ana Paula Andrade Pereira - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - DE OFÍCIO JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANA
PAULA ANDRADE PEREIRA, por força da prescrição da pretensão punitiva, fazendo-o com fundamento nos artigos 107, inciso
IV, 109, inciso V todos do Código Penal. V.U. - Advs: Maria Aparecida Regorao da Cunha (OAB: 202893/SP) (Defensor Dativo)
- 4º Andar
Nº 0006833-72.2007.8.26.0201 - Apelação - Garça - Apelante: Marcos Paulo Souza Santiago Zamboni - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Deram por prejudicado o exame de mérito e julgaram, de
ofício, extinta a punibilidade de MARCOS PAULO DE SOUZA SANTIAGO ZAMBONI pela prescrição da pretensão punitiva
estatal. V.U. - Advs: Sonia Maria Alves dos Santos Lopes (OAB: 140813/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0006925-52.2003.8.26.0472 - Apelação - Porto Ferreira - Apelante: Genival Moreira de Oliveira e outro - Magistrado(a)
Aguinaldo de Freitas Filho - NEGARAM PROVIMENTO aos recursos, mantendo-se a r. decisão por seus próprios fundamentos.
Oportunamente, expeçam-se mandados de prisão. V.U. - Advs: José Ernesto Jardim Júnior (OAB: 189267/SP) - 4º Andar
Nº 0006985-04.2007.8.26.0272 (990.10.127915-0) - Apelação - Itapira - Apelante: Silas Gabriel Rocha - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Simão - PREJUDICADO o exame do mérito pela ocorrência da
prescrição superveniente, de ofício, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE de Silas Gabriel Rocha, com fundamento nos art.
107, IV, art. 109, IV, art. 110 § 1º, art. 115, c.c. art. 117, IV, todos do Código Penal. V.U. - Advs: Daniel Aparecido Ranzatto (OAB:
124651/SP) (Defensor Constituído) - 4º Andar
Nº 0006988-48.2009.8.26.0543 - Apelação - Santa Isabel - Apelante: Eduardo Costa Neto - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Paulo Sergio Ruy Araujo
(OAB: 113162/SP) - 4º Andar
Nº 0007054-86.2010.8.26.0577 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Ailton da Silva Braga - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Luana Pereira
do Amaral (OAB: 258990/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0007079-33.2008.8.26.0072 - Apelação - Bebedouro - Apelante: Rodrigo Figueiredo Pinto - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso, mantida a r. sentença
pelos seus próprios fundamentos. Oportunamente, expeça-se mandado de prisão. V.U. - Advs: Luís Ricardo Sampaio (OAB:
175037/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0007430-96.2010.8.26.0278 - Apelação - Itaquaquecetuba - Apelante: Andre Israel Mendes - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Deram parcial provimento ao recurso, apenas para afastar o acréscimo
das penas-base, pelos maus antecedentes, reduzindo-se as penas para 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no piso,
mantida, no mais, a sentença. V.U. - Advs: Lucilene Ultrei Parra (OAB: 238146/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0007521-84.2009.8.26.0291 - Apelação - Jaboticabal - Apte/Apdo: Luciano Sousa da Silva - Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Deram provimento ao recurso ministerial para reconhecer a
continuidade delitiva, redimensionando-se a pena a 1 (um) mês e 22 (vinte e dois) dias de detenção; ato contínuo, deram por
prejudicado o recurso defensivo e declararam, de ofício, extinta a punibilidade de LUCIANO SOUSA DA SILVA (OU LUCIANO
SOUZA DA SILVA), RG n° 30.165.028-7, pela prescrição da pretensão punitiva Estatal, com fundamento no art. 107, IV, 1ª
figura, do Código Penal. V.U. - Advs: Jose Nelson Borsari (OAB: 47040/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0007543-93.2008.8.26.0642 (990.10.035810-3) - Apelação - Ubatuba - Apelante: Hercules de Jesus Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - De ofício JULGARAM EXTINTA A
PUNIBILIDADE de HERCULES DE JESUS SILVA, por força da prescrição da pretensão punitiva, fazendo-o com fundamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º