TJSP 07/05/2014 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1644
2006
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0092/2014
Processo 0004657-39.2013.8.26.0451 (045.12.0130.004657) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de
Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Rodrigo Danelon - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo réu Rodrigo Danelon (fls.
250). Abra-se vista à Defesa para que apresente as razões de apelação. Após, ao Ministério Público para as contrarrazões.
Oportunamente, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal, observadas as cautelas de praxe, salientando que o termo final da
prescrição é 14/04/2026. Intime-se. - ADV: JOSE SILVESTRE DA SILVA (OAB 61855/SP)
Processo 0025663-10.2010.8.26.0451 (451.01.2010.025663) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé
Pública - Anderson Rogério Ribeiro Cais e outro - Vistos. 1. Diante da não manifestação das Defesas dos réus, conforme
certidão de fls. 604, DECLARO PRECLUSO o direito de oitiva da testemunha Ariana Michele Ribeiro Cais. 2. Designo a data
de 26/11/2014, às 14:10 horas, para a realização de audiência de interrogatório do réu Manoel Faria Antunes. 3. Quanto ao réu
Anderson Rogério Ribeiro Cais, depreque-se seu interrogatório no endereço de fls. 553. Expeça-se o necessário. Intime-se. ADV: LUIS HENRIQUE VENANCIO RANDO (OAB 247013/SP), SERGIO ROBERTO WECK (OAB 139740/SP)
Processo 0025663-10.2010.8.26.0451 (451.01.2010.025663) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé
Pública - Anderson Rogério Ribeiro Cais e outro - Intimação do defensor de que nesta data foi expedida Carta Precatória para
Rio Claro -SP, para interrogatório do réu Anderson Rogério Ribeiro Cais. - ADV: SERGIO ROBERTO WECK (OAB 139740/SP),
LUIS HENRIQUE VENANCIO RANDO (OAB 247013/SP)
Processo 0033234-95.2011.8.26.0451 (451.01.2011.033234) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) E.C.F.C. - - W.L.C. - Vistos. 1. HOMOLOGO a desistência da testemunha de defesa, Paulo Sergio Laurindo Junior, formulada
a fls. 192. 2. Depreque-se o interrogatório dos réus à Comarca de Campinas/SP. Intime-se. - ADV: DANIEL FRAGA MATHIAS
NETTO (OAB 309227/SP), ARTUR EUGENIO MATHIAS (OAB 97240/SP), ROSA APARECIDA GIMENES (OAB 121847/SP)
Processo 3002042-25.2013.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - FABIO
ALEXANDRE BETIN - Vistos. Defesa Preliminar apresentada (fls. 134/148). Decido. 1. A denúncia encontra-se formalmente em
ordem. As alegações apresentadas pela combativa defesa na sede de mérito carecem de dilação probatória e serão enfrentadas
no momento processual oportuno. Considerando os elementos do inquérito policial, estão presentes indícios de autoria e
materialidade do crime imputado ao réu. Assim, inexistindo motivo para a absolvição sumária, mantenho o RECEBIMENTO da
denúncia oferecida contra FABIO ALEXANDRE BETIN. 2. Designo audiência para instrução, interrogatório, debates e julgamento
para a data de 11 de dezembro de 2014, às 13,30 horas, expedindo-se o necessário. 3. Acolho a manifestação Ministerial de
fls. 150 e, pelos mesmos motivos lá expostos, INDEFIRO o pedido da Defesa de reunião destes autos aos de nº 300204310.2013.8.26.0451 da 3ª Vara Criminal desta Comarca, anotando que inexiste conexão. Cumpra-se. Int. CIENTIFICAR-SE DE
QUE ESTE JUÍZO EXPEDIU CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE CAMPINAS, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE
ACUSAÇÃO. - ADV: MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), LEANDRO DONDONE BERTO (OAB 201422/SP)
Processo 3007846-71.2013.8.26.0451 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - Justiça Pública - R.D.S. - Trata-se de
requerimento de desarquivamento de autos extintos para fins de direito, o qual não veio instruído com o comprovante de
recolhimento da respectiva taxa. Desta forma, intime-se o peticionário para que, no prazo de 5(cinco) dias, comprove o
pagamento das custas ou retire a petição. Decorrido o prazo in albis, encaminhe-se a petição à Ordem dos Advogados do Brasil.
- ADV: MANUELA GUEDES SANTOS (OAB 251632/SP)
Processo 3009190-87.2013.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Otilio
Diego de Campos Alves - Vistos. Fls. 65: Trata-se de pedido formulado pela Defesa do réu para substituição da testemunha de
defesa, THIAGO SOARES DE SOUZA. Decido. DEFIRO a substituição da testemunha THIAGO SOARES DE SOUZA, arrolada
pela defesa, pela testemunha ITAMAR FERREIRA DE SOUZA, constante às fls. 65, nos termos do art. 543, inc. I, do Código de
Processo Penal. Proceda-se à regularização junto ao Sistema SAJ/PG. Intime-se. - ADV: RAFAEL GERBER HORNINK (OAB
210676/SP)
Processo 3011932-85.2013.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - Rodrigo do
Nascimento - Intimação da D. Defesa de que foi expedida carta precatória à Comarca de Socorro para oitiva da vítima, Maicon
Luis de Moraes Vasconcellos. - ADV: LUCIANO RODRIGO MASSON (OAB 236862/SP)
Processo 3012563-29.2013.8.26.0451 - Avaliação para atestar dependência de drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Marcio Fernando Jodal - Intimação a Defesa para que se manifeste sobre o Laudo Pericial juntado aos autos no prazo legal. ADV: JOSE ANTONIO CHIARELLI (OAB 62502/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP)
3ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO PARES ANDREUCCI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIS FERNANDO NOLLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0055/2014
Processo 0000014-04.2014.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Marcelo Rodrigues Cunha - - Matheus Diego da Silva Araujo - Intimação do Dr. Defensor para, no prazo legal, apresentar razões
de apelação. - ADV: ADRIANA BETTIN (OAB 120723/SP)
Processo 0001142-59.2014.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Tiago Rodrigues Silva - CONTROLE 153/14 - Vistos. A resposta à acusação de fls. 69/70 não traz preliminares a enfrentar e não
arrola testemunhas. Não há questionamentos sobre o aspecto formal da denúncia e as razões aventadas confundem-se com o
mérito, sendo inviáveis de apreciação neste momento processual. Assim, ausentes quaisquer das hipóteses do artigo 397 do
CPP, de rigor o prosseguimento do feito. Para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento designo o DIA 19 DE
JANEIRO DE 2015, ÀS 15:45 HORAS. - ADV: ADILSON GOMES (OAB 38691/SP)
Processo 0001351-28.2014.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Julio Cesar Delfim CONTROLE Nº 178/2014 - INTIME-SE o defensor constituído para que, no prazo de três dias, justifique os motivos do seu não
comparecimento, sob pena de aplicação de multa, bem como para apresentação dos memoriais escritos em igual prazo. Em
seguida, tornem os autos conclusos para prolação da sentença. - ADV: OTAVIO RICARDO ALEONI (OAB 82973/SP)
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