TJSP 08/05/2014 - Pág. 1723 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1645
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nomeados, em 70% da Tabela PGE/OAB de assistência judiciária, expedindo-se as competentes certidões. Intime-se. - ADV:
LUIS FELIPE GRECCO ZANOTTI (OAB 277680/SP), DANIEL JOAQUIM EMILIO (OAB 286958/SP), LUCIANO ROBERTO
CABRELLI SILVA (OAB 147126/SP)
Processo 0009802-69.2012.8.26.0400 (400.01.2012.009802) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio
Ambiente e o Patrimônio Genético - Luciano Jose Lopes - - Luiz Carlos Trindade - - Fabio Leandro Rami - - Mauro Braini
Crivellaro - - Oswaldo Pacagnan Júnior - - Cleiton da Silva Rocha - Vistos. Tendo em vista a certidão de fl. 210, dou por
prejudicada a audiência designada e determino a expedição de carta precatória para oitiva das testemunhas. Após, conclusos
para designação de audiência de interrogatório, debates e julgamento. Int. - ADV: FERNANDA GONSALLES RIZZATI (OAB
231310/SP), MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309160/SP), JOSÉ FRANCISCO DEPIERI (OAB 300361/SP), JULIO CESAR
COVELLO (OAB 153044/SP)
Processo 3001722-31.2013.8.26.0400 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do
adolescente - Justiça Pública - RAFAEL JOSE DE BRITO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu,
Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 400.2014/003635-3 dirigi-me ao Distrito de Baguaçu, no local indicado
no dia 07/04/2014, e aí sendo Notifique, em sua própria pessoa e do inteiro teor do mandado do despacho e da denúncia o
denunciado RAFAEL JOSÉ DE BRITO, que declarou ficar bem ciente oferecendo contrafé que aceitou, exarando sua assinatura
no verso do mandado. Certifico mais que, indaguei do denunciado se o mesmo tem condições de constituir defensor, e o mesmo
me informou que não tem condições de constituir defensor , informei ao acusado que sera oficiado á OAB local solicitando a
indicação de defensor dativo. O referido é verdade e dou fé. - ADV: MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309160/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO LUIZ DE ABREU COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JÚLIO CÉSAR GONÇALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0159/2014
Processo 0002715-91.2014.8.26.0400 - Inquérito Policial - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto
destinado a fins terapêuticos ou medicinais - GERSON GONÇALVES DA SILVA - Decisão de fls. 114: “Vistos. 1. Não é caso do
deferimento da liberdade provisória. 2. Além de não haver mudança da situação fática e jurídica que embasou a decisão anterior
(fls.27/28 dos autos em apenso), os requisitos que permitem a prisão preventiva estão presentes. 3. Como já elucidado, a
prisão processual é necessária para a garantia da ordem pública e instrução criminal, tendo em vista que o acusado está sendo
processado pelo mesmo delito noticiado nestes, perante a 3ª Vara desta Comarca. Acrescente-se que os demais fundamentos
daquela decisão ainda persistem. Por fim, saliente-se que a reiteração de pedidos de liberdade provisória prejudica o andamento
processual. 4. Assim, INDEFIRO o pedido retro. 5. Cumpra-se o determinado a fls. 49/v., destes autos. Int.” - ADV: GALIB
JORGE TANNURI (OAB 24289/SP)
Processo 0004501-78.2011.8.26.0400 (400.01.2011.004501) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
- Paulo Sergio dos Santos Junior - - João Vitor Pires - Teor do Ato: “Intimação do(s) Doutor(es) Defensor(es) de que em
05/05/2014, foi expedida carta precatória à Comarca de Caraguatatuba/SP, para inquirição da testemunha de acusação: Daniela
Queila dos Santos Bornin.” - ADV: JOSE MARIANI PIRES (OAB 98173/SP), LINCOLN DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO
(OAB 235857/SP)
Processo 0005064-82.2005.8.26.0400 (400.01.2005.005064) - Outros Atos Infracionais Contra os Costumes (art. 215 a 234,
CP) - Contra a dignidade sexual - V.S. - J.E.S.O. - Decisão de fls. 347: “Vistos. 1. Tendo em vista que por decisão do v. acórdão
(fls. 341/344) foi a ré absolvida, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. Int.” - ADV: SILVIO DELLA ROVERE
NETO (OAB 201507/SP), INIVALDO DELLA ROVERE (OAB 48915/SP)
Processo 0006379-67.2013.8.26.0400 (040.02.0130.006379) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Claudemiro Lima da Silva - Decisão 62: “Vistos. 1. Tendo em vista a certidão de fls. 61 e, lembrando que a citação por edital só
pode ser realizada após o esgotamento das vias para localização do acusado, abra-se vista ao M.P. para eventual juntada de
pesquisa do CAEX. 2. Proceda-se pesquisa junto aos sistemas informatizados na tentativa de localização do réu. 3. Requisitese, ainda, concurso policial. 4. Fica prejudicada a audiência designada às fls. 54. Int.” - ADV: MARIO FRANCISCO MONTINI
(OAB 147615/SP)
Processo 0006644-69.2013.8.26.0400 (040.02.0130.006644) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e
Condutas Afins - Carlos Andre Ferreira - Decisão fls. 212: “Vistos. 1. Fls. 211 (Petição): Ciente 2. Tendo em vista requerimento
do peticionário, exclua o nome do DR. RODRIGO BIAGIONI da capa do processo. 3. Deverá prosseguir na defesa do réu
Carlos André Ferreira, o DR. SILVIO ROBERTO RIBEIRO DE LIMA. Int.” - ADV: RODRIGO BIAGIONI (OAB 209989/SP), SILVIO
ROBERTO RIBEIRO DE LIMA (OAB 91091/SP)
Processo 0007704-48.2011.8.26.0400 (400.01.2011.007704) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Justiça Pública - Marcos Rogério Cassani - Tendo em vista o término da suspensão condicional do processo, manifeste-se o dr.
Defensor sobre os documentos juntados às fls. 62/68. - ADV: CLEWERSON ANTONIO TAKAHASHI CORREIA (OAB 225635/
SP)
Processo 0008138-81.2004.8.26.0400 (400.01.2004.008138) - Crimes de Arma de Fogo (Lei 10.826/2003) - Do Sistema
Nacional de Armas - Jesus Donizeti Tomiatti - Decisão de fls. 155: “Vistos. 1. Atenda-se a cota ministerial de fls. 153/154,
devendo o requerente juntar aos autos os documentos elencados no artigo 744, incisos I, II, III, do Código de Processo Penal,
bem como declaração apontando em quais comarcas residiu nos últimos 04 anos. 2. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias. 3.
Após, nova vista ao Ministério Público. Int.” (Nota de Cartório: Os autos se encontram com vista aos Doutores Defensores para
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