TJSP 15/05/2014 - Pág. 1344 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1650
1344
172180/SP), JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 1000134-51.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - José
Augusto Farias Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem
produzir, justificando cabimento e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias. INTIME-SE a autarquia-ré acima qualificada, na pessoa
de seu Procurador Federal, para manifestação acerca do despacho supra. Servirá o presente despacho, por cópia digitada,
como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar
as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Jose Dario da Silva- OAB/SP 142.170 (autor);
Antonio Carlos da Matta Nunes de Oliveira (Procurador Federal) Intime-se. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP),
RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1000396-98.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - MARIA LUIZA DONATO
ANDRIGO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Concedo à autora os benefícios da Justiça Gratuita.
Anote-se. Necessária a realização de prova pericial e para tanto, providencie a Serventia juntada aos autos da petição do
requerido, que encontra-se arquivada em Cartório. Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde para indicação de um profissional
para realização da pericia na autora. Quesitos e Assistentes Técnicos do réu, que deverá ser cientificado do início dos
trabalhos periciais, já indicados. Concedo ao autor, o prazo de 05 (cinco) dias, para apresentação de quesitos e indicação de
assistente técnico. Intime-se o autor para que compareça na data e horário designados pelo Perito. Encaminhe-se ao perito
cópias necessárias para a realização da perícia. Desde já, cite-se. Intime-se. - ADV: CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB
278638/SP)
Processo 1000396-98.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - MARIA LUIZA DONATO
ANDRIGO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Diante da contestação tempestivamente apresentada,
à parte autora, pelo prazo legal. Int. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), CRISTIANO RODRIGO DE
GOUVEIA (OAB 278638/SP)
Processo 1000402-08.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - ANTONIA MONDINI - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Vistos etc. Digam as partes se pretendem
produzir outras provas, especificando-as e justificando-as, em 05 (cinco) dias. Int. INTIME-SE a autarquia-ré acima qualificada,
na pessoa de seu Procurador Federal, para manifestação acerca do despacho supra. Servirá o presente despacho, por cópia
digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se
determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Carlos Augusto BiellaHelen Carla
Severino Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP), HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP),
RAFAEL DUARTE RAMOS (OAB 269285/SP)
Processo 1000524-21.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Reajustes e Revisões Específicos - Afonso Magdalena
- Instituto Nacional do Seguro Social - Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, ao autor, em prosseguimento. Int. - ADV: JOSE
DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP), DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP)
Processo 1000734-72.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Reajustes e Revisões Específicos - Leonidas Aparecido
Lucyrio de Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, ao autor, em prosseguimento. Int.
- ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 1000961-62.2014.8.26.0347 - Procedimento Sumário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - MARIA
APARECIDA DANTAS DA PALMA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Diante da contestação tempestiva,
a(o) autor, pelo prazo legal. Sem prejuízo ciência às partes, intimando-se pessoalmente, o(a) autor(a) para comparecimento.”(:
informação do perito nomeado Doutor Amilton Eduardo de Sá, agendando a perícia para o dia 11/06/2014 às 15:30 horas,
local : Rua Pedro Perches de Aguiar, 636, Matão/SP devendo levar: documento de identidade com foto, carteira de trabalho,
exames, relatórios referentes ao fato).” - ADV: GUSTAVO CORDIOLI PATRIANI MOUZO (OAB 278775/SP), THALES CORDIOLI
PATRIANI MOUZO (OAB 322583/SP)
Processo 1000984-08.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - AILTON CARLOS ALBINO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS - Vistos. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Comprove
o(a) agravante a concessão de efeito suspensivo ao agravo, em 05 dias. Após, tornem cls. - ADV: GIOVANA CRISTINA CORTES
(OAB 256378/SP), MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB 172814/SP)
Processo 1001026-57.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - GILBERTO DO CARMO CIOFFI - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Vistos. Indefiro a gratuidade. O
art. 5º, LXXIX da Constituição Federal, impõe a comprovação de insuficiência de recursos de quem postula. Nada existe que
comprove a impossibilidade de o autor arcar com custas e despesas processuais. Inclusive constituiu procurador(es) sem que
fosse através do convênio mantido pela DPE/OAB. Recolham-se as custas iniciais em 30 dias, sob pena de extinção. Intime-se.
- ADV: HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP), CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP)
Processo 1001259-54.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - RITA REIS DE MEDEIROS Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita em prol do(a) requerente. Considerando a
petição do requerido, já copiada nos autos, antes mesmo da citação determino a produção de prova pericial. Para tanto, nomeio
perito o Dr. Saulo Luiz Quarteiro, com endereço conhecido da Serventia. Quesitos e Assistentes Técnicos do réu, que deverá ser
cientificado do início dos trabalhos periciais, já indicados. Aprovo os quesitos do autor anexados na inicial e concedo o prazo de
05 (cinco) dias para indicação de assistente técnico. Arbitro honorários ao Perito em R$-400,00 (quatrocentos reais). Intime-se
o(a) autor(a) para que compareça na data e horário designados pelo Perito. Encaminhe-se ao perito cópias necessárias para a
realização da perícia. Tratando-se de ação acidentária o pagamento dos honorários periciais deve ser antecipado pelo Instituto
requerido de conformidade com o artigo 8º, § 2º da Lei 8.620/93. Oficie-se. A antecipação da tutela será apreciada após a vinda
do laudo pericial. Desde já, cite-se. Int. - ADV: ELIAS EVANGELISTA DE SOUZA (OAB 250123/SP)
Processo 1001312-35.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Renúncia ao benefício - LUIZ CARLOS ASSIS MENDES
- Instituto Nacional do Seguro Social - Por tais mesmos motivos e fundamentos, nos termos do art. 285-A do CPC antes
mencionado, a improcedência da ação é de rigor. Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE esta ação
movida por Luiz Carlos Assis Mendes contra o Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Defiro ao requerente os benefícios da
Assistência Judiciária e, por isso, a cobrança das custas e despesas processuais ficará adstrita ao disposto no art. 12 da Lei
nº. 1.060/50, sendo descabida, até este momento processual, a fixação de verba honorária. P.R.I. - ADV: BIANCA CAVICHIONI
DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP), VALENTIM APARECIDO DA CUNHA (OAB 18181/SP), CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA
BELTRAME (OAB 103039/SP)
Processo 1001313-20.2014.8.26.0347 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional
do Seguro Social - ELZA CALEGHER - Vistos. Recebo os embargos para discussão visto que tempestivos, suspendendo-se os
autos principais. À embargada para impugnação, no prazo legal. Anote-se nos autos principais a interposição dos presentes
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