TJSP 27/05/2014 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1658
2012
requerido para que apresente alegações finais escritas no prazo de 10 dias. - ADV: DOMITILA DE SOUZA B T OLIVEIRA (OAB
60591/SP), MARIO AUGUSTO DE SOUZA (OAB 291132/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO HÉLIO APARECIDO FERREIRA DE SENA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELENE APARECIDA DE SOUZA QUIRINO GUIMARÃES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0034/2014
Processo 0000296-02.2010.8.26.0445 (445.01.2010.000296) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo Corensp - Lucimeire Verissimo Leite - Decorrido prazo de sobrestamento,
manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: PRISCILLA RIBEIRO RODRIGUES (OAB 139490/SP),
CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS (OAB 163564/SP)
Processo 0000609-21.2014.8.26.0445 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Marcos Schiavon
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - Vistos. Recebo os presentes embargos para discussão. Declaro
suspenso o andamento da execução nos autos principais. À embargada para impugnação no prazo legal. Int. - ADV: ELIANA
PEREIRA RODRIGUES SOARES (OAB 86031/SP), BENEDITA MARIA BERNARDES (OAB 57865/SP)
Processo 0001523-85.2014.8.26.0445 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM
RADIOLOGIA 5ª REGIÃO - SP - VALERIA DOS SANTOS KAUSS - Intimação à Fazenda sobre o resultado do cumprimento
de mandado de fls.23 (...dirigi-me ao endereço indicado e lá estando, encontrei o imóvel desocupado. Pelo exposto deixei de
proceder a citação da executada). - ADV: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES (OAB 239411/SP)
Processo 0001583-29.2012.8.26.0445 (445.01.2012.001583) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Eliane Rocha de
Souza e Silva Pindamonhangaba - Vistos. Fls. Retro: Defiro a concessão de vistas dos presentes autos fora do Cartório pelo
prazo requerido.. Int. - ADV: LIVIA DE SOUZA PEREIRA (OAB 297805/SP)
Processo 0001961-14.2014.8.26.0445 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E
AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Art Ville Comercio de Materiais de Construções Ltda Me - Intimação o Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo sobre o resultado do AR, devolvido pelos Correios com a
informação de que o destinatário é desconhecido no endereço). - ADV: RICARDO GARCIA GOMES (OAB 239752/SP)
Processo 0002128-65.2013.8.26.0445 (044.52.0130.002128) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de
Enfermagem de Sao Paulo Coren Sp - Patrick Willian de Oliveira Costa Izumi - Intimação à Fazenda sobre o resultado do
cumprimento de mandado de fls.67 (...deixei de proceder a penhora determinada, tendo em vista que não localizei os bens
descritos no presente mandado, nem mesmo o requerido.Segundo informações do Sr. Antonio o mesmo se encontra atualmente
morando na cidade na casa de um amigo, em endereço que ele não soube declinar). - ADV: CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS
(OAB 163564/SP), ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (OAB 112490/SP)
Processo 0002455-44.2012.8.26.0445 (445.01.2012.002455) - Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora /
Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Fernanda Cesario Guerra - Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo Corensp
- Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 3ª Região de São Paulo, com as nossas homenagens. Intimese. - ADV: ANITA FLÁVIA HINOJOSA (OAB 198640/SP), ELIZABETH SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 110907/SP), CAROLINA
BAPTISTA MEDEIROS (OAB 163564/SP)
Processo 0002589-03.2014.8.26.0445 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Fazenda Nacional - Eletron Pinda Engenharia
Industrial Ltda - Vistos. Recebo a exceção de pré-executividade. Ao excepto para resposta. Int. - ADV: GIORGIO QUINTÃO
PASCHOAL (OAB 308391/SP), DANIEL DOS REIS MACHADO (OAB 212224/SP)
Processo 0002603-89.2011.8.26.0445 (445.01.2011.002603) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- Conselho Regional de Enfernagem de São Paulo Coren Sp - Tania Maria Siqueira Alves - Vistos. Caracterizada hipótese de
paralisação do processo por período muito superior a 30 dias, intime-se a exequente, pessoalmente, a dar prosseguimento ao
processo, em 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: ANITA FLÁVIA HINOJOSA (OAB 198640/SP), CAROLINA BAPTISTA
MEDEIROS (OAB 163564/SP)
Processo 0002653-18.2011.8.26.0445 (445.01.2011.002653) - Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora /
Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Maria Jose Aparecida Salgado de Queiroz - Uniao - Vistos. Recebo os Embargos de
Declaração porque tempestivos e no mérito nego-lhes provimento. Isto porque não há omissão, contradição ou obscuridade.
A irresignação da Embargante demanda a interposição de recurso próprio, que não os Embargos. Assim, mantida a sentença
de fls. 40/42, tal como lançada. Intime-se. - ADV: JOSE ALBERTO MONTECLARO CESAR (OAB 36949/SP), MARIA DANIELA
PESTANA SALGADO (OAB 179522/SP)
Processo 0002725-34.2013.8.26.0445 (044.52.0130.002725) - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência Alitec Comercio e Industria Ltda - União - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, diante da
renúncia ao direito sobre que se funda a ação, nos termos do art. 269, V, do CPC, condenando a embargante em honorários de
sucumbência arbitrados em R$ 750,00, por apreciação equitativa (art. 20, § 4º, CPC). P.R.I.. - ADV: LUCIANO NASCIMENTO
MIRANDA (OAB 88502/MG)
Processo 0002726-19.2013.8.26.0445 (044.52.0130.002726) - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência Alitec Com e Ind Ltda Epp - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando que a embargada alega intempestividade
dos Embargos opostos, de rigor, a certificação por parte da serventia da existência da penhora (indicar fls.) e também da
tempestividade ou não dos Embargos, devendo ser considerado o prazo prescrito no artigo 16 da Lei de Execução Fiscal. Com
a certificação, vistas às partes. Após, conclusos para decidir. - ADV: LUCIANO NASCIMENTO MIRANDA (OAB 88502/MG)
Processo 0002826-13.2009.8.26.0445 (445.01.2009.002826) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo Corensp - Rosana da Silva Santos - Vistos. Caracterizada hipótese de
paralisação do processo por período muito superior a 30 dias, intime-se a exequente, pessoalmente, a dar prosseguimento ao
processo, em 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: ANITA FLÁVIA HINOJOSA (OAB 198640/SP), CAROLINA BAPTISTA
MEDEIROS (OAB 163564/SP)
Processo 0002955-13.2012.8.26.0445 (445.01.2012.002955) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade
do Título - Massa Falida de Industria de Papel Pindamonagaba Ltda - União - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES os embargos, rejeitando a prescrição e a reunião do processo com a falência e declarando que juros
moratórios deverão incidir, após a decretação da quebra, somente se houver ativo suficiente ao pagamento do principal e
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