TJSP 06/06/2014 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1666
1036
audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 19 de setembro de 2014, às 10:30 horas. Intimem-se as partes, se for
o caso através de seus respectivos advogados constituídos e não havendo a intimação deverá ser feita através de Carta A.R.
Cientifiquem-se as partes que nesta audiência poderá as partes apresentar testemunhas, apresentar documentos e demais
provas que achar necessária (artigo 32, 33 e 35 da Lei 9.099/95) , sob pena de preclusão. Intimem-se. - ADV: EDUARDO PENA
DE MOURA FRANÇA (OAB 138190/SP), HIGÉIA CRISTINA SACOMAN (OAB 110912/SP)
Processo 0002956-67.2013.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Alice Marcondes Silva - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - “Fica a autora intimada para, no
prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento da ação, sob pena de arquivamento.” - ADV: LEONARDO
POLONI SANCHES (OAB 158795/SP)
Processo 0003222-54.2013.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - Juliana Fernandes de Lima - Mario Antonio Felix de Oliveira - - Luis Carlos Escorcio - Fazenda Pública Estadual - Vistos Fls.40/47 - O cálculo apresentado
pelos autores apontam a quantia de R$ 66.743,28 superior a alçada estabelecida pela Lei nº 12.153/2009. Assim, determino a
redistribuição para presente demanda a 1ª Vara Judicial da comarca de Martinópolis, devendo o cartório distribuidor retificar o
valor da causa e as anotações obrigatórias no sistema SAJ-PG5. Intime-se. - ADV: ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ (OAB
119745/SP)
Processo 0003679-86.2013.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Pagamento - Cleber Marinho das Chagas - FAZENDA
DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - “Fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se em termos
de prosseguimento da ação, sob pena de arquivamento.” - ADV: LÍDIA APARECIDA CORNETTI (OAB 193606/SP), LUCIEDA
NOGUEIRA GOES DE SOUZA (OAB 202144/SP)
Processo 0004209-90.2013.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - SIMONE
RIBEIRO DA SILVA - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - “Fica a autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se
em termos de prosseguimento da ação, sob pena de arquivamento.” - ADV: JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP)
Processo 0004252-27.2013.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Auxílio-transporte - Maria Carolina Almeida Dias - FAZENDA
DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - “Fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se em termos de
prosseguimento da ação, sob pena de arquivamento.” - ADV: LUCIEDA NOGUEIRA GOES DE SOUZA (OAB 202144/SP), LÍDIA
APARECIDA CORNETTI (OAB 193606/SP)
Processo 0004891-45.2013.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Irredutibilidade de Vencimentos - NATALIA ARAUJO LOPES
MAGALHÃES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos Fls. 78/85 - Interposto tempestivamente, recebo o
recurso apresentado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo no efeito devolutivo, de forma a acautelar os interesses
postos em Juízo. À parte contrária para apresentar as contra razões no prazo legal. Após, com ou sem a apresentação das
Contra-razões, remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal com sede na 27ª Circunscrição Judiciária da comarca de
Presidente Prudente, em grau de recurso, após realizadas as movimentações obrigatórias no sistema SAJ-PG5. Intime-se. ADV: RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE
MELO (OAB 284168/SP)
Processo 0004918-28.2013.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Irredutibilidade de Vencimentos - IVONE MUZI - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - São Paulo Previdência SPPREV - Ante o exposto, considerando a necessidade de
produção de prova pericial, o que conduz à inadequação da via processual e consequente incompetência deste juizado, JULGO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II, da lei 9.099/95. Nos termos dos artigos
27 da Lei 12.153/2009 e 55 da Lei 9.099/1995, descabe condenação em custas e verba de sucumbência em primeiro grau.
Desnecessário, ainda, recurso de ofício (artigo 11, Lei 12.153/09). Defiro o desentranhamento dos documentos originais que
instruíram a exordial, mediante recibo nos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias no sistema
informatizado. P.R.I. Na eventual interposição de Recurso, comprovar o recolhimento dos seguintes valores (a). Para o preparo o
valor de R$ 443,03, na guia gare, no código 230-6 - (provimento n° 14/2008 - Lei Estadual 11.608/203 (B) porte de remessa e de
retorno no valor de R$ 29,50 por volume - recolher na guia do Fundo Especial de Despesas do TJ-SP (FEDTJ), no código 110-4/.
ADVERTENCIA: Na guia de recolhimento deve conter obrigatoriamente o número do processo e o nome das partes, SOB PENA
DE DESERÇÃO. Enunciado n° 16, do II Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (FOJESP) realizado no período
nos dias 19 e 20 de março de 2010, pela EPM e APAMAGIS”. Valor total a ser pago R$ 472,53. - ADV: GRAZIELLY INFANTE
MAIA (OAB 233883/SP), CARLOS ROBERTO DA SILVA (OAB 203071/SP), RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP)
Processo 0050234-98.2012.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato NORBERTO SANCHES - Banco Panamericano S/A - Vistos. Fls. 111/121 - Recebo os embargos para discussão, nos termos
do artigo 52, inciso IX da Lei 9.099/95. Após, intime-se a parte contrária para a impugnação no prazo de 15 dias. Anote-se
da autuação a interposição. Intimem-e. - ADV: ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ (OAB 119745/SP), EVANDRO VLASIC
CAMPELLO (OAB 211075/SP)
Processo 0053218-55.2012.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato ALMIR ROGÉRIO THEODORO - BANCO DO BRASIL S/A - “Reitero a intimação do advogado do autor para, no prazo de 10
(dez) dias, comparecer em cartório e retirar a certidão de honorários expedida em seu favor.” - ADV: WILSON BRAGA JUNIOR
(OAB 273034/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0053242-83.2012.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - VALDECIR
CARLOS DA SILVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Ciência as partes da baixa dos autos. Manifestese a parte autora no prazo de 10 dias em termos de prosseguimento da ação, sob pena de arquivamento do processo. Intime-se.
- ADV: RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP), VALMIR JOSÉ EUGÊNIO (OAB 168975/SP)
Processo 0053334-61.2012.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - LUCAS AUGUSTO
SIEPLIN - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Ciência as partes da baixa dos autos. Manifeste-se a
parte vencedora em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do processo. Intime-se. - ADV:
HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP)
Processo 0053511-25.2012.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - MARCOS AGOSTINHO
DOS ANJOS - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Vistos. Ciência as partes da baixa dos autos. Manifeste-se a parte vencedora
no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do processo. Intime-se. - ADV: JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/
SP), RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP)
Processo 0053644-67.2012.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato VINICIUS BARBOSA - Banco Itaucard S/A - Vistos Fls.138/139 - Indefiro. Trata-se apenas de cálculo aritméticos e utilizando
de planilhas disponibilizadas no site do TJSP. Renovo o prazo de 10 dias para apresentação. Intime-se. - ADV: RENATA
CONSTANTINO STUANI (OAB 272988/SP)
Processo 0054204-09.2012.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - ODAIR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º