TJSP 11/06/2014 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1669
2020
o processo encontra-se em cartório, a disposição da parte interessada, pelo prazo legal. - ADV: PAULO SIRCILI (OAB 20136/
SP), ANISIO GONCALVES (OAB 41916/SP)
Processo 0000257-46.2001.8.26.0404 (404.01.2001.000257) - Procedimento Ordinário - Cristina Rosa da Silva - Fls. 29 pedido de desarquivamento do feito, formulado pela parte autora. Obs: o processo encontra-se a disposição da parte interessada,
em cartório, pelo prazo legal. - ADV: DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA (OAB 127831/SP)
Processo 0000290-79.2014.8.26.0404 - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - André Luis Parreira Comercio de Peças e
Veículos Novos e Usados - Nº de Ordem: 60/14 Vistos. Considerando os termos da Portaria nº 003/10 deste Juízo, encaminhemse os autos ao Setor de Conciliação para agendamento da audiência de conciliação redesignada para o DIA 22 DE JULHO DE
2014, ÀS 11:20 HORAS. Cite-se o requerido, com observância da decisão de fls. 25. Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO ABRAO
FILHO (OAB 145603/SP)
Processo 0000351-96.1998.8.26.0404 (404.01.1998.000351) - Inventário - Inventário e Partilha - Raimundo de Oliveira
Sobrinho - Nilton Cesar da Silva - Municipio de Orlandia - Fls. 70 - pedido de desarquivamento do feito, bem como vista para
extração de cópias, formulado pelo Municipio de Orlândia. Obs; O processo encontra-se em cartório, a disposição da parte
interessada, pelo prazo legal. - ADV: VINICIUS BUGALHO (OAB 137157/SP), AGENOR HENRIQUE CAMARGO (OAB 151052/
SP), RICARDO DE ASSIS MAURÍCIO (OAB 161474/SP)
Processo 0000431-69.2012.8.26.0404 (404.01.2012.000431) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Pecúnia Sa - Vistos. 1. Constatada a não citação da parte requerida, manifestando-se a parte autora
desistência ao pedido posto em Juízo, julgo extinto o processo sem resolução de mérito nos termos do artigo 267, inciso VIII,
do Código de Processo Civil. 2. Custas, na forma da lei, ressalvados os benefícios da gratuidade processual. 3. Honorários
advocatícios na forma prevista pelo artigo 26 do CPC. 4. Prejudicada a liminar. 5. Não bloqueio de veículos nos autos. 6. Com o
trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. e Cumpra-se. - ADV: GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/
SP), ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP)
Processo 0000823-43.2011.8.26.0404 (404.01.2011.000823) - Procedimento Ordinário - Enriquecimento sem Causa - Edson
Abrão - Julio Cesar Cardoso - Nº de ordem: 238/11 Vistos Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo requerido, revelando
inconformismo com a prolatada sentença de fls. 268/270, mormente pela antecipação dos efeitos da tutela e os alicerces de
seus fundamentos. Decido. Inicialmente, os embargos de declaração ora opostos não devem sequer serem conhecidos, haja
vista pretendem discutir o (des)acerto, ainda que seja parcial, da decisão, do seu ponto de vista substancial, tencionando efeitos
infringentes alterando o próprio teor do decisum , circunstância a revelar incompatível com a via processual eleita. Saliente-se
que fica facultado à parte interessada lançar mão do instrumento jurídico adequado para modificar a prestação jurisdicional
ofertada. Revelando-se, nesta sua atual pretensão, propósito de rediscutir os fundamentos da decisão embargada, o que é
incabível nesta via integrativa, como já decidiu o STJ no julgamento do REsp 911.897-SP. Por tais fundamentos, DEIXO DE
CONHECER DOS EMBARGOS, mantendo hígida a sentença prolatada as fls. 268/270. - ADV: DOMINGOS ASSAD STOCCO
(OAB 79539/SP), EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA (OAB 201689/SP), LUCIANA TELES SILVA (OAB 245407/SP)
Processo 0000944-91.1999.8.26.0404 (404.01.1999.000944) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Dalva Rosa Carlos e outros - FLS. 264/269 - pedido de desarquivamento do feito, formulado pela parte requerente
DALVA Rosa Carlos Andrian. Obs. Dra. Simone, os autos encontram-se em cartório a Vossa disposição, no prazo legal. - ADV:
SIMONE DE SOUSA SOARES (OAB 192008/SP)
Processo 0001216-85.1999.8.26.0404 (404.01.1999.001216) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - A Fazenda do Estado de São
Paulo - Orlândia Diesel Peças Lt - Nº de Ordem: 169/99 Vistos. 1.Fls. 150/154: manifeste-se a parte executada. Intime-se. ADV: JULIO CESAR MASSARO BUCCI (OAB 40100/SP), PATRICIA ULSON ZAPPA LODI (OAB 150264/SP)
Processo 0001352-57.2014.8.26.0404 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - José Vicente da
Silveira - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. Recebo o aditamento (fl. 17/19), devendo
acompanhar a carta de citação. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial segue em anexo,
ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros
os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada,
como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se
efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA (OAB 201689/SP)
Processo 0001565-68.2011.8.26.0404 (404.01.2011.001565) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel Roberto Abdul Nour - Nº de Ordem: 430/11 Vistos. Efetivada a penhora on-line, manifeste-se a parte exequente, no prazo de
cinco dias, requerendo o que de direito. Intime-se. - ADV: ROGERIO BARBOSA DE CASTRO (OAB 142609/SP), SANDRA LIGIA
CARVALHO BERTO CANTERO CALHADO (OAB 217421/SP)
Processo 0001719-18.2013.8.26.0404 (040.42.0130.001719) - Inventário - Inventário e Partilha - Leila Aparecida Nogueira
- Ari Nogueira - MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA - Nº de Ordem: 460/13 Vistos. 1. Sobre o pedido de desistência (fl. 62), manifestemse o Procurador do Município (fl. 57) e, após, o órgão ministerial. 2. Após, conclusos. Intime-se.(Nota do cartório: Dr. Ricardo,
favor manifestar-se) - ADV: ROSIMEIRE APARECIDA FELIPUSSO VIEIRA CANUTO (OAB 280378/SP), RICARDO DE ASSIS
MAURÍCIO (OAB 161474/SP)
Processo 0001743-12.2014.8.26.0404 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - W.S. e outro - Autos nº
559/14 Vistos. 1. Pretensão à conversão da separação em divórcio. 2. Partes concordes. 3. O órgão ministerial manifestou-se
à fl. 16. 4. Extinção determinada. É o relato. Fundamento e decido. Vejamos. O casal pretende a conversão da decretação do
divórcio, conforme pacto de fls. 02/06. Extinção necessária. Este o direito. .Dispositivo Em face de todo o exposto, fundamentado
nos preceitos legais pertinentes [artigo 269, inciso I e III, do Código de Processo Civil, artigos 35, 36 c.c. artigo 40, todos da Lei
de Divórcio - Lei n. 6.515/1977 - c.c. artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal], homologo, por sentença, para que surta
seus jurídicos e legais efeitos, a conversão da separação em divórcio consensual celebrada pelo casal Waldir da Silva e Lúcia
Helena Guerra da Silva, qualificados nos autos, o qual se regerá pelas cláusulas constantes do acordo de fl. 02/06. Homologo
a renúncia ao prazo recursal, se solicitado. Certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se mandado de averbação para as
anotações pertinentes. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. Sem custas pela isenção legal. Feitas
as comunicações e anotações de estilo, depois de certificado o trânsito, faça a serventia o arquivamento dos presentes autos,
observadas as cautelas. P.R.I. e Cumpra-se. Orlandia, 26 de maio de 2014. Ana Carolina Aleixo Cascaldi Marcelino Gomes
Cunha Juíza de Direito - ADV: ROSEMEIRE DE FATIMA ROCHA GODINHO (OAB 264033/SP)
Processo 0001816-52.2012.8.26.0404 (404.01.2012.001816) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Brener de Macedo Fagundes - Nº de Ordem: 447/12 Vistos. 1. Declaro encerrada a instrução. 2. Concedo o prazo sucessivo
de 15 (quinze) dias, para apresentação de memoriais, iniciando-se pelo(a)(s) requerente. 3. Depois, ao MP. 4. Conclusos.
Intime-se. - ADV: MARCIA CRISTINA PONTES CHINAGLIA DE OLIVEIRA (OAB 119939/SP), RODRIGO ANTÔNIO ALVES (OAB
160496/SP), MOACYR PONTES (OAB 44835/SP)
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