TJSP 16/06/2014 - Pág. 2001 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1671
2001
aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo embargante, em especial, a propriedade do veículo e que este tenha sido
deixado em consignação no estabelecimento “Adilson Automóveis”. No caso dos autos, a revelia prevalece até mesmo em face
da ausência de comprovação dos fatos alegados pelo embargante, que sequer instruiu os embargos com cópia do CRVL do
veículo. O embargante não apresentou um documento sequer comprobatório do exercício da posse, tal como tributos recolhidos,
seguro, etc. Ante o exposto, e em face da revelia da embargada, ACOLHO os embargos opostos por EDSON BALBINO DOS
SANTOS em face de SÔNIA GOUBESSE dando por insubsistente a penhor, determinando a devolução do veículo em posse da
fiel depositária. Sem despesas processuais ou verba honorária nesta instância, por expressa disposição do art. 55 da Lei no
9.099/95. P. R. I. C. - ADV: LUCAS GUIMARAES DE MORAES (OAB 128627/SP), ADEMAR DOS SANTOS FILHO (OAB 278685/
SP)
Processo 0000387-53.2014.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Talita
Aparecida Carvalho - C. DE S. FRANÇA DOS SANTOS TAUBATÉ - EPP - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Laís Helena de Carvalho
Scamilla Jardim Vistos. I Altere o polo passivo da ação para constar como nome da requerida C. DE S. FRANÇA DOS SANTOS
TAUBATÉ - EPP (fls.30/32), certificando-se nos autos. II - Defiro o prazo de dez dias para réplica. III Após, tornem conclusos.
IV Int. Pindamonhangaba, 21 de maio de 2014. - ADV: JOAO ALVES (OAB 148997/SP), SILVIA MARTINS FERREIRA (OAB
263523/SP), MARIO AUGUSTO DE SOUZA (OAB 291132/SP)
Processo 0000616-13.2014.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - EDVALDO
DA SILVA ANTÔNIO - LOSANGO PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Laís Helena de Carvalho Scamilla
Jardim Vistos. I Defiro o prazo de dez dias para réplica. II Após, tornem conclusos. III Int. Pindamonhangaba, 30 de maio de
2014. - ADV: CLAUDIA JULIANA MACEDO ISSA SANDRI (OAB 145007/SP), MARIO AUGUSTO DE SOUZA (OAB 291132/SP)
Processo 0000673-31.2014.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Nelson Felicio
- EDMAURO MULTIMARCAS - - BANCO ITAUCARD S.A. - Vistos. Fls. 44: Defiro o prazo de quinze dias para apresentação de
contestação e regularização da representação processual da requerida Edmauro Multimarcas. Após, intime-se a autora para
réplica em dez dias. Intime-se. - ADV: NÁDIA MARIA ALVES (OAB 184801/SP), TANIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO (OAB 139426/
SP), TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (OAB 182694/SP)
Processo 0000681-47.2010.8.26.0445 (445.01.2010.000681) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Aparecido da Cruz - Bi Caminhões - Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se o exequente sobre a pesquisa infrutífera junto
a JUCESP a respeito da empresa requerida. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MARCOS BENEDITO CAMILO DE SOUZA
(OAB 118115/SP)
Processo 0000709-73.2014.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandra
Arlindo Faria Lemes - BV FINANCEIRA S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim Vistos. I Defiro o
prazo de dez dias para réplica. II Após, tornem conclusos. III Int. Pindamonhangaba, 30 de maio de 2014. - ADV: PRISCILA KEI
SATO (OAB 159830/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), ELISANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA (OAB
212939/SP)
Processo 0000716-65.2014.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Carlos Jose Fausto Adriana Vieira da Costa - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CARTA DE CITAÇÃO QUE RETORNOU NEGATIVA COM
A INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO INCORRETO (NÚMERO INEXISTENTE). PRAZO CINCO DIAS. - ADV: MAURICIO PRATES
DA FONSECA BUENO (OAB 154980/SP)
Processo 0000937-48.2014.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Oswaldo
Marcondes Cesar Junior - Elton Ariosvaldo Milczuk - Vistos. Fls. 21: defiro o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de
contestação. Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO COELHO OLIVEIRA (OAB 126299/SP)
Processo 0001000-73.2014.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Helena
Casagrande Lessa - ALFA PINDA - Empreendimentos imobiliarios - - ADRIANE ALVES DE SOUZA - Foi designada Audiência
de Tentativa de Conciliação para o dia 13/08/2014 às 15:00h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro
de Pindamonhangaba, Praça Desembargador Eduardo Campos Maia, 99, Sala 1, Centro, 12400-000, Pindamonhangaba, (12)
3643-1602, [email protected]. Pindamonhangaba. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos
de identificação. - ADV: PATRICIA APARECIDA NOGUEIRA DE AZEVEDO (OAB 338725/SP), LUIZ CARLOS FARIA MENDES
(OAB 92217/MG), RODOLFO ALEX SANDER AMARAL (OAB 244236/SP), DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO
(OAB 234905/SP), DENERVAL MACHADO RODRIGUES DE MELO (OAB 115348/SP)
Processo 0001089-96.2014.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - José
Fernandes de Oliveira Barbosa - Luis Carlos Portela - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim Vistos.
I Defiro o prazo de dez dias para réplica. II Após, tornem conclusos. III Int. Pindamonhangaba, 30 de maio de 2014. - ADV:
ANDRE LUIZ PIRES DE FARIA (OAB 255689/SP), MANUEL GIRAO XAVIER (OAB 270655/SP), REGINALDO DE OLIVEIRA
SANTOS (OAB 280617/SP)
Processo 0001091-37.2012.8.26.0445 (445.01.2012.001091) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Charles dos Santos Simões - Windelson Inácio Moreira Me - Vistos. Aguarde-se a devolução da carta precatória. Após, tornem
conclusos. Int. - ADV: NANCI CONDE DOS SANTOS (OAB 145515/SP), PAMELLA MIGOTO MOREIRA (OAB 251349/SP)
Processo 0001133-86.2012.8.26.0445 (445.01.2012.001133) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Luiz Claudio Baldo Pacheco - Cfc A Condutran - Vistos. 1)Diante da documentação apresentada (fls. 106/108), DEFIRO os
benefícios da justiça gratuita ao recorrente. 2)Vista ao requerido/apelado para contrarrazões no prazo legal. 3)Após, remetamse os autos ao Egrégio Colégio Recursal de Taubaté - SP, com as homenagens do Juízo. Int. - ADV: MAURICIO PRATES
DA FONSECA BUENO (OAB 154980/SP), HELDER SOUZA LIMA (OAB 268254/SP), IRENEMAR AUGUSTA DO VALLE (OAB
268255/SP)
Processo 0001137-26.2012.8.26.0445 (445.01.2012.001137) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Ana Paula de Souza da Silva - Ssr Comercio de Cosmeticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda - Vistos. Há entendimento
consolidado no Enunciado 80 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), assim dispondo: “O recurso inominado
será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo
de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1o, da Lei 9.099/95)”. (Aprovado no XI Encontro, Maceió/
AL, alterado no XII Encontro). Não destoa desse entendimento o Enunciado no 12 do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados
Especiais Cíveis da Capital, a seguir transcrito: “Na hipótese de não se proceder ao recolhimento integral do preparo recursal no
prazo do artigo 42 da lei n. 9.099/95, o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 511 do código de processo
civil”. Por essas razões, e à vista da certidão de fls.83, JULGO DESERTO o recurso inominado interposto pelo réu-sucumbente,
uma vez que não preenche o requisito de admissibilidade relativo ao devido preparo. Int. - ADV: MIRIAM AMORIM DA SILVA
(OAB 289875/SP), ELIANE CHINAQUE GUIMARAES (OAB 107235/SP)
Processo 0001159-55.2010.8.26.0445 (445.01.2010.001159) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º