TJSP 25/06/2014 - Pág. 1413 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1676
1413
Lei 11.608/2003 e determino que a parte autora traga cópia de suas duas últimas declarações de rendimentos, ou outras provas
que demonstrem sua renda (holerites, extratos bancários, contratos de locação, recibos de pagamento, etc), sendo insuficiente
a mera declaração de que é isento de imposto de renda,na medida em que a mesma só prova que a parte não atinge o teto,
nada indicando acerca da renda para análise do pedido de gratuidade. Ou, caso prefira, recolha as custas devidas. Ademais,
a parte autora apresenta seu cálculo incidindo o índice sobre o saldo de fevereiro, sendo que o correto é o saldo de janeiro.
Assim, determino a emenda, com a apresentação de novo cálculo e comprovação da existência desse saldo e conta no mês de
janeiro de 1989, sob pena de extinção da ação. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: FABRÍCIO JOSÉ
DE AVELAR (OAB 191417/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP)
Processo 0001905-15.2014.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Anderson Cesar Giovanelli Domingues
- Vistos. Para análise do pedido de gratuidade, traga, a parte autora, cópia de suas duas últimas declarações de rendimentos,
ou outras provas que demonstrem sua renda (holerites, extratos bancários, contratos de locação, recibos de pagamento, etc),
sendo insuficiente a mera declaração de que é isento de imposto de renda, na medida em que a mesma só prova que a parte
não atinge o teto, nada indicando acerca da renda. Ou, caso prefira, recolha as custas devidas. Prazo: 10 dias, sob pena de
indeferimento. Int. - ADV: JOSÉ ALEXANDRE MORELLI (OAB 239694/SP)
Processo 0001910-76.2010.8.26.0369 (369.01.2010.001910) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Escandinavia
Veículos Ltda - Vistos. Fls. 81: Defiro. Remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se a provocação da exeqüente, nos termos
do art. 791, III do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARCELO SEMEDO BARCO (OAB 186078/SP)
Processo 0001962-33.2014.8.26.0369 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria Helena Alves
Gervasio - Vistos. Para análise do pedido de gratuidade, traga, a parte autora, cópia de suas duas últimas declarações de
rendimentos, ou outras provas que demonstrem sua renda (holerites, extratos bancários, contratos de locação, recibos de
pagamento, etc), sendo insuficiente a mera declaração de que é isento de imposto de renda, na medida em que a mesma só
prova que a parte não atinge o teto, nada indicando acerca da renda. Ou, caso prefira, recolha as custas devidas. Prazo: 10
dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: ROSANE MARIA DE SOUZA SOARES (OAB 99541/SP)
Processo 0002129-31.2006.8.26.0369 (369.01.2006.002129) - Procedimento Ordinário - Companhia Regional de Habitações
de Interesse Social Crhis - Aparecido de Almeida - - Benedita Aparecida Ferreira - Vistos. Cumpra-se a sentença, expedindo-se
o necessário. Int. - ADV: VALDECIR ANTONIO LOPES (OAB 112894/SP), ANDRE BARCELOS DE SOUZA (OAB 132668/SP),
FABIANO RODRIGUES BUSANO (OAB 134376/SP), ALEXANDRE SARAIVA DE ALMEIDA (OAB 216597/SP)
Processo 0002182-65.2013.8.26.0369 (036.92.0130.002182) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
- Locação de Imóvel - Zoraide Silva Faria - Rita de Cássia Vitório - Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença, requeira
o vencedor o que entender de direito. Decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação, arquivem-se os autos, fazendo-se as
anotações e comunicações de praxe. Int. - ADV: PRISCILA PAIOLA (OAB 284958/SP), ANGELO HERCIL GUZELLA COSTA
(OAB 294604/SP)
Processo 0002326-39.2013.8.26.0369 (036.92.0130.002326) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - Hiago Saravalli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Por ser tempestivo,
recebo o recurso de fls. 89/94, apenas no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal. Após,
dê-se vista ao Ministério Público. Ao depois, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de
Direito Público, observadas as cautelas legais, com nossas homenagens. Intime-se. - ADV: THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA
ZANOVELO (OAB 151765/SP), MARCELO MASCARO (OAB 230875/SP)
Processo 0002349-19.2012.8.26.0369 (369.01.2012.002349) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Af Fortaleza
Ferro e Aço Ltda - Neiva Baldin Pini Me - Custas a pagar: Ao Estado R$ 100,70; OAB R$ 14,48 ______Total R$ 115,18. - ADV:
RODRIGO ASSAD SUCENA BRANCO (OAB 239729/SP), ALEXANDRE DE SOUZA GUIMARÃES (OAB 291306/SP), EDNER
GOULART DE OLIVEIRA (OAB 266217/SP)
Processo 0002653-57.2008.8.26.0369 (369.01.2008.002653) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa, Sucessor do Banco Nossa Caixa Sa - José Fagundes Jacomo - Vistos. Esclareça o exequente o que
pretende com a petição de fls. 213, tendo em vista que a presente ação foi extinta às fls. 164, pelo pagamento do débito
noticiado às fls. 163, sendo expedidos mandados de levantamento, os quais foram cancelados por não terem sido retirados pelo
exequente (fls. 167, 171/173). Int. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP),
FLÁVIA LONGHI (OAB 194394/SP), ALEXANDRE SHIMIZU CLEMENTE (OAB 288118/SP)
Processo 0002913-32.2011.8.26.0369 (369.01.2011.002913) - Procedimento Ordinário - Bancários - Joelson Lopes de
Araujo - Banco Santander Sa - Vistos. Ciência as partes do retorno do tribunal e do acórdão. Manifeste-se o exequente sobre
o depósito de fls. 114. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), CARLA ALESSANDRA RODRIGUES
RUBIO (OAB 159838/SP)
Processo 0003101-88.2012.8.26.0369 (369.01.2012.003101) - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Previdenciário Elizabete Aparecida Massa Dauricio - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Diante da petição de fls.68, nomeio
o Dr. Schubert Araújo Silva, como perito judicial, em substituição à Dra. Karina Padovezi Tenuta Prudêncio, oficiando-se para
designação de data para realização de perícia médica. Intime-se e providencie-se. - ADV: EDELSON LUIZ MARTINUSSI, TITO
LIVIO QUINTELA CANILLE (OAB 227377/SP), PEDRO ORTIZ JUNIOR (OAB 66301/SP)
Processo 0003223-09.2009.8.26.0369 (369.01.2009.003223) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil Sa,
Sucessor do Banco Nossa Caixa Sa - Dulcemar Marta Renesto Magalhães e outros - Vistos. Por primeiro, informe o exequente
de forma clara e de preferência na mesma página, contribuindo assim para a celeridade e economicidade processual, o nome e
CPF ou CNPJ do credor, nome e CPF ou CNPJ do devedor, valor total dívida atualizado, acompanhado do respectivo memorial
de cálculo de forma discriminada (art.475-B, caput,do CPC). Para tanto, poderá se valer dos sistemas de atualização oferecidos
pelo site do E.TJSP ou pelas Associações de Classe (Ex:AASP). Prazo para cumprimento: 10 (dez) dias. No silêncio, intime-se
a parte requerente para dar prosseguimento ao presente feito, suprindo a omissão, no prazo de 48 horas (art. 267, III e §1º, do
CPC). Na mesma oportunidade, manifeste-se a parte contrária se requer a extinção do feito em razão de eventual abandono da
causa pela parte autora (Súmula 240 do C.STJ). Intimem-se e cumpra-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ADAUTO
RODRIGUES (OAB 87566/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 0003765-22.2012.8.26.0369 (369.01.2012.003765) - Procedimento Sumário - Concessão - Marcia Aparecida
Vasques - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Diante da petição de fls. 57, nomeio o Dr. Schubert Araújo Silva,
como perito judicial, em substituição à Dra. Karina Padovezi Tenuta Prudêncio, oficiando-se para designação de data para
realização de perícia médica. Intime-se e providencie-se. - ADV: JOSUÉ FERREIRA JUNIOR (OAB 317916/SP), VLADIMIR
ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES (OAB 288462/SP), TITO LIVIO QUINTELA CANILLE (OAB 227377/SP)
Processo 0003946-23.2012.8.26.0369 (369.01.2012.003946) - Usucapião - Propriedade - Alcides Ezequiel Soares - Vistos.
Intime-se o autor para que esclareça a origem da posse. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Sr. Oficial de Registro de
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