TJSP 08/08/2014 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1707
1330
repetição simples, a aplicação desse dispositivo deve incidir somente sobre os valores que foram efetivamente descontados,
totalizando, o montante de R$ 399,00, conforme fls.17. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:
I - declarar a nulidade da cláusula contratual referente à tarifa REOC (repasse de operações de crédito - fls. 16/18). II - condenar
a ré ao pagamento em favor do autor da quantia de R$399,00, a título de repetição simples, atualizada monetariamente pela
tabela do Eg. TJ/SP, desde cada desembolso, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Note-se que o
pagamento deverá ser feito em 15 dias, independentemente, de nova intimação, na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de
multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Não são devidas verbas de sucumbência. P. R. I. - (VALOR DAS
CUSTAS DE PREPARO: R$201,40) - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/
SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), MICHELLE MENEZES LUCAS (OAB
265434/SP)
Processo 1004736-40.2014.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Títulos de Crédito - REALEZA
CALÇADOS LTDA ME - ELIOMAR DA COSTA MELO - Vistos. Diante da não localização do(a) requerido(a), manifeste-se o(a)
requerente, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Libere-se a pauta. Int. - ADV: FERNANDO MARQUES DE FARIAS (OAB
153692/SP)
Processo 1004738-10.2014.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Suzete
de Freitas - Agel Freori Silverio Cia Ltda- Me - - WILLIAM DE SOUZA GREGORIO - Vistos. Defiro o pedido. Oficie-se à autoridade
de trânsito, a fim de proceder a transferência administrativa do veículo para o nome de William de Souza Gregório. No mais,
proceda-se à inclusão da pessoa acima no polo passivo, e aguarde-se a audiência designada. Cite-se (corréu) e intimem-se. ADV: CAMILA FRASSETTO (OAB 241594/SP)
Processo 4001835-82.2013.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - CHRISTIAN ROBERTO DE
AZEVEDO - CARLOS ALBERTO MENEZES SILVA - Vistos. Tendo em vista que autor(a) deixou de se manifestar nos autos,
apesar de devidamente intimado(a), JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099, de
26.09.1995. Ainda que extinto o processo a execução poderá ser efetivada, extraindo-se, para esse fim, relatório do processo
cadastrado no sistema informatizado oficial, observando-se o valor do débito remanescente. Arquivem-se. P.R.I. - ADV: ISABELA
SILVA DE FIGUEIREDO DUARTE (OAB 309812/SP)
Processo 4001940-59.2013.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato FABIANO HENRIQUE DIAS ROSA - BRADESCO FINANCIAMENTO S A - Vistos. Dentro do prazo de 10 dias, o autor deverá
se manifestar acerca da impugnação apresentada pelo banco requerido. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: MARINA EMILIA
BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), ANDRE LUIS PONTES (OAB 123885/SP)
Processo 4002483-62.2013.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - CHRISTIAN ROBERTO DE
AZEVEDO - Bruna Melo Simoes - Vistos. Face a não localização de bens passíveis de penhora e, a não manifestação do(a)
exequente JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Arquivem-se. P.R.I. ADV: ISABELA SILVA DE FIGUEIREDO DUARTE (OAB 309812/SP)
Processo 4002658-56.2013.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Berton e Silva - ME MARCIA DE OLIVEIRA - Vistos. Dentro do prazo de 10 dias, o autor deverá informar se houve a quitação do débito, sob pena de
arquivamento. Int. - ADV: ANNE MICHELE DE CAMARGO BERTOZZO (OAB 322714/SP)
Processo 4002689-76.2013.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer ANTONIO GIOVANI LANZI NETO - Finasa Seguradora SA - Vistos. Dentro do prazo de 5 dias, a requerida deverá proceder
a transferência do veículo para seu nome, sob pena de multa diária de R$ 250,00. Intimem-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE
PENHA (OAB 275116/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB
31464/SP), FRANCESCO MARTINO (OAB 282584/SP)
Processo 4002938-27.2013.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - SUL FINANCEIRA S/A CELSO FACHINETE - Vistos. Com efeito, o réu não chegou a ser citado, mas, interveio no processo, apresentando várias
peças processuais. Mas, o juiz de primeiro grau não tem competência funcional para arbitrar honorários devidos em virtude
da interposição de recursos. Assim sendo, encaminhem-se os autos ao e. Juiz relator, que terá melhores condições para,
se o caso, arbitrar a verba de sucumbência. Intimem-se. - ADV: MARCELO RAYES (OAB 141541/SP), VAGNER OSCAR DE
OLIVEIRA (OAB 259503/SP), MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP)
Processo 4004249-53.2013.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - KELSON LUIZ DE OLIVEIRA
- BANCO ITAUCARD S A - Vistos. Diante da comprovação, concedo os benefícios da justiça gratuita ao autor e recebo o recurso
de fls. 107/123. Remetam-se os autos ao Colégio Recursal da sede da Circunscrição (Mogi Mirim), com as nossas sinceras
homenagens. Int. - ADV: TANIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO (OAB 139426/SP), TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (OAB
182694/SP), MARALIZA MARIA MARCELO (OAB 321472/SP)
Processo 4004984-86.2013.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - LUCIANO RICARDO ROSA
- SILVANA BARBARA DE CARVALHO - - SAMUEL LUSSEZANO DE CARVALHO - Vistos. Tendo em vista que o autor não se
manifestou nos autos, arquivem-se. Int. - ADV: ALINE MIACHON AIELLO (OAB 278691/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ FERNANDO STEINBERG
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA REGINA DE CAMPOS LEME
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º