TJSP 08/08/2014 - Pág. 2110 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1707
2110
se o credor, no prazo de trinta dias, contados da intimação, sob pena de extinção. Int. Piracicaba, 25 de junho de 2014. ETTORE
GERALDO AVOLIO Juiz de Direito - ADV: EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP), WADIH JORGE ELIAS TEOFILO
(OAB 214018/SP)
Processo 0016064-13.2011.8.26.0451 (451.01.2011.016064) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - Nivaldo Camilo - Nextel Telecomunicações Ltda - - Lojas Renner Sociedade Anonima - - Avon Cosméticos Ltda - Natura Cosméticos Sa - VISTOS. Intime-se a ré Nextel Telecomunicações para pagar o saldo remanescente, conforme cálculo
de fls. 287. Sem prejuízo, intime-se o autor para manifestar-se sobre o depósito de fls. 285, efetuado pela ré Avon Cosméticos,
bem como sobre a extinção do feito em relação a essa ré. Int. ( FLS. 287: R$562,95) - ADV: JULIO CESAR GOULART LANES
(OAB 285224/SP), RODRIGO NUNES (OAB 144766/SP), MATHEUS CORREA ALVES (OAB 295926/SP), EDUARDO LUIZ
BROCK (OAB 91311/SP), LINDOMAR SACHETTO CORREA ALVES (OAB 112691/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB
266894/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP)
Processo 0016331-48.2012.8.26.0451 (451.01.2012.016331) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Luiz Carlos Cabral Marques - Goldfarb Incorporações e Construções e outro - Diga o autor sobre a extinção do feito
tendo em vista o depósito de fls.218. - ADV: LUIZ CARLOS CABRAL MARQUES (OAB 200359/SP), MARCELO ROSENTHAL
(OAB 163855/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 0016565-30.2012.8.26.0451 (451.01.2012.016565) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Elton Cris Torina
Epp - Allez Indústria e Comércio de Fios Texteis Ltda - VISTOS. Excepcionalmente a Doutrina têm admitido a desconsideração
da personalidade jurídica da sociedade, para se atingir os bens particulares dos sócios. No entanto, as hipóteses que a justificam
são: 1) o desvio de finalidade; 2) a prática de atos com infração ou fraude à lei ou em prejuízo de terceiros; 3) a prática de atos
com excesso de poderes abusivos; 4) a confusão patrimonial ou de negócios, ou, ainda, 5) a dissolução irregular da sociedade.
Nesse sentido, há necessidade de provas robustas e convincentes das hipóteses acima elencadas, para o deferimento da
desconsideração. No caso presente, não há evidências da ocorrência de quaisquer das hipóteses mencionada, ensejando a
impossibilidade de atender o pedido da parte autora. Diante do exposto, indefiro o pedido de fls. 52/54. Ademais, diga a parte
autora sobre a penhora de fls. 41 e o prosseguimento do feito. Int. Piracicaba, SP., 26 de junho de 2014 Ettore Geraldo Avolio ADV: DAYANE MICHELLE PEREIRA MIGUEL (OAB 255106/SP)
Processo 0017267-20.2005.8.26.0451 (451.01.2005.017267) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de
Contratos - Antonia Cortezzi da Cunha - Carlos Silveira de Abreu - Vistos. Homologo o acordo de fls. 92/33 como forma de
extinção da execução e, por transação com fundamento no artigo 794, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO este cumprimento de
sentença, com julgamento do mérito. Deverão as partes manter os documentos necessários para eventual execução do acordo,
em caso de cumprimento. P.R.I.C. Arquivem.se. Pir. d.s. - ADV: MILENE SPAGNOL SECHINATO (OAB 288829/SP), EDUARDO
ANTONIO DA CUNHA JUNIOR (OAB 201001/SP)
Processo 0017957-05.2012.8.26.0451 (451.01.2012.017957) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nulidade /
Inexigibilidade do Título - Doris Selma Everton Crestana - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento Sa - Despacho: Juiz
Ettore Geraldo Avolio Vistos. Fls. 125/126: Apresente o credor prova de existência da conta mencionada. Prazo de 05 dias.
Após, tornem com urgência. Int. Piracicaba25 de junho de 2014 Ettore Geraldo Avolio Juiz de Direito - ADV: ALEXANDRE
GONÇALVES MARIANO (OAB 154905/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), ALESSANDRA LINGOIST MARIANO
(OAB 158050/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
Processo 0019073-46.2012.8.26.0451 (451.01.2012.019073) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços
- Antonio Flavio Montebelo Nunes - VISTOS. Fls. 49: Defiro nova tentativa de penhora “on line”. Int. ( Traga o autor cálculo
atualizado do débito) - ADV: ANTONIO FLAVIO MONTEBELO NUNES (OAB 273983/SP)
Processo 0019243-91.2007.8.26.0451 (451.01.2007.019243) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização
por Dano Moral - Lourdes Pires de Abreu Trevisan Romano - Banco Mercantil do Brasil S A - Vitor Danelon - Em face do(s)
depósito(s) judicial(ais) efetuado(s) nos autos, ainda que por meio de penhora eletrônica, dando quitação ao débito, JULGO
EXTINTA a ação, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em
favor da parte credora, intimando-a para retirá-lo em cartório, devendo a serventia averiguar junto ao Banco do Brasil acerca
do depósito mencionaco às fls. 83. Autorizo o desentranhamento de documentos. (mandado de levantamento já expedido e
já retirado em cartório). - ADV: BRUNO DELLA VILLA DA SILVA (OAB 257227/SP), CARLOS RICARDO ISSA (OAB 84478/
SP), MARCOS ROBERTO GREGORIO DA SILVA (OAB 146628/SP), JEFFERSON LUIZ LOPES GOULARTE (OAB 119387/SP),
MARCO ANTONIO MARQUES CARDOSO (OAB 40790/SP)
Processo 0020075-51.2012.8.26.0451 (451.01.2012.020075) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nulidade /
Inexigibilidade do Título - Vanderlei Aparecido Bego - Telecom Sa Telefônica Vivo - VISTOS. Manifeste-se a acionada sobre fls.
47/48. Int. ( VALOR APRESENTADO PELO AUTOR PELO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO) - ADV: MILTON MARTINS (OAB
30449/SP), EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP)
Processo 0020127-62.2003.8.26.0451 (451.01.2003.020127) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do
contrato e devolução do dinheiro - Mauricio Rosa Castilho - Vale das Aguas Country Club de Tupi - Vistos. Manifeste-se o credor
no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: APARECIDA NADIR FRACETTO (OAB 195961/SP)
Processo 0020290-37.2006.8.26.0451 (451.01.2006.020290) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Dorival dos Santos
Maciel - Fabio Ricardo Granato - VISTOS. Tendo em vista que o ofício já foi expedido e enviado, não existe a possibilidade de
cancelá-lo. Digam sobre o depósito de fls. 273/275, pois, pelo que consta, satisfaz a obrigação. Int. - ADV: BRAULIO DE ASSIS
(OAB 62592/SP), CONSTANTINO SERGIO DE PAULA RODRIGUES (OAB 53497/SP), SIDNEY ALDO GRANATO (OAB 48421/
SP)
Processo 0020567-19.2007.8.26.0451 (451.01.2007.020567) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Jose da Paixao Souza - Francisco Alencar dos Santos - Manifeste-se, o autor, sobre a impugnação de fls. 102/105, no prazo
legal. - ADV: JURANDIR JOSÉ DAMER (OAB 215636/SP), PAULO ROBERTO DE CAMPOS (OAB 299713/SP), MARCELO DINI
(OAB 300430/SP), JOÃO MARCELO DE PAIVA AGOSTINI (OAB 198466/SP)
Processo 0020678-61.2011.8.26.0451 (451.01.2011.020678) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Denize
Aparecida Sonego Epp - Marcus Vinícius Arthur Brunelli - Vistos. Fls.57: Indefiro. O mencionado dispositivo não se aplica aos
Juizados Especiais. Sendo assim, concedo derradeiros 15 dias para que a autora indique bens do devedor à penhora. No
silêncio, o feito será extinto. Int. Piracicaba, 30 de junho de 2014. ETTORE GERALDO AVOLIO Juiz de Direito - ADV: MARCELO
ROSENTHAL (OAB 163855/SP)
Processo 0021249-37.2008.8.26.0451 (451.01.2008.021249) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Angelina Paschoalotto Lopes - Liberty Paulista Seguros Sa - Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat Sa - Indique a
requerida, em cinco dias, nome de patrono habilitado para figurar no mandado de levantamento a ser expedido em seu favor.
- ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), LUIZ BERNARDO ALVAREZ (OAB 107997/SP), ALEXANDRE
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