TJSP 22/08/2014 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1717
2013
Processo 0000166-49.2009.8.26.0444 (444.01.2009.000166) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Almerinda Leocádio
- Comercial Agro Fruticola Ltda - Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, para declarar
o domínio da parte autora sobre o imóvel usucapiendo, o que faço com fundamento no artigo 1.238, caput, do Código Civil,
observado o memorial descritivo de f. 80/94. Por conseguinte, julgo extinto o feito com apreciação de mérito, nos termos do
art. 269, I, do CPC. A parte autora está isenta do pagamento de custas e despesas processuais, por ser beneficiária da justiça
gratuita, consignando que a gratuidade na hipótese dos autos estende-se aos atos extrajudiciais. Esta sentença servirá de título
para o registro, oportunamente, perante o respectivo Registro de Imóveis. Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado.
P.R.I.C. - ADV: RODRIGO LUIZ PEREIRA (OAB 230256/SP)
Processo 0000194-12.2012.8.26.0444 (444.01.2012.000194) - Execução de Alimentos - Alimentos - B.D.V. - - M.H.D.V. - B.D.V. - - B.D.V. - - V.G.D.V. - R.A.G.V. - Cota retro do MP: Atenda o(a) autor (a). ( Apresentar a exequente para que apresente
cálculo atualizado do débito.) - ADV: DENISE LACERDA ALMEIDA PROENCA (OAB 238025/SP), RODRIGO LUIZ PEREIRA
(OAB 230256/SP)
Processo 0000231-68.2014.8.26.0444 - Inventário - Inventário e Partilha - Pedro Faria de Goes - - Alex Faria de Goes - Fabio Faria de Goes - - Claudineia Ferreira da Conceição - - Fernando de Jesus Pedroso - - Natalia Alessandra de Goes - Simone Pinto Tavares - - Edivaldo Antunes Tavares - Jacira Pinto Farias de Góes - Fls. 74/75: Regularizada a representação
processual, voltem-me. Int. - ADV: EDNA ANTONIA DOS SANTOS LEITE (OAB 307555/SP)
Processo 0000308-14.2013.8.26.0444 (044.42.0130.000308) - Depósito - Alienação Fiduciária - Finamax Sa Crédito
Financiamento e Investimento - Marcelo Fernandes da Silva - Vistos. Manifeste-se o(a) credor(a). Int. - ADV: PATRICIA LEONE
NASSUR (OAB 131474/SP)
Processo 0000352-96.2014.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Coesa Construçoes e Comercio Ltda - - Dirceu de Oliveira - - Sonia Galhardi Bertaglia - Para que produza seus jurídicos
e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls.58/62. Aguarde-se o cumprimento. P.I. - ADV: ORESTES BACCHETTI
JUNIOR (OAB 139203/SP)
Processo 0000416-09.2014.8.26.0444 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - Jose Eduardo Gomes Carvalho Jose Joaquim de Carvalho - - Rosane de Carvalho - - Rogério de Carvalho - - Sandra do Nascimento Carvalho - - Reginaldo de
Carvalho - - Roberta Benedetti Rosa Carvalho - VISTOS. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando
a pertinência em cinco (05) dias. Esclareçam, ainda, se possuem interesse na designação de audiência para tentativa de
conciliação. Int. - ADV: NERY URIAS PROENÇA (OAB 214864/SP), NELVIS TENORIO DE ASSIS RIBEIRO (OAB 270418/SP),
ESTELA MARIS LEME MACHADO (OAB 181590/SP)
Processo 0000449-96.2014.8.26.0444 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Doralice Aparecida dos Santos Domingues - manifeste-se o autor sobre a pesquisa
RENAJUD de fls 36/37 , informando o bloqueio em nome da requeridado do veiculo GM/CELTA 4P LIFE placa IOU6701. ADV: MILENA SOLA ANTUNES (OAB 277306/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), FRANCISCO
CLAUDINEI MARCONDES DA MOTA (OAB 99983/SP)
Processo 0000492-33.2014.8.26.0444 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nelson Neri - Prefeitura
Municipal de Pilar do Sul - - Fazenda do Estado de São Paulo - Ante os fundamentos fáticos e jurídicos esboçados, e tudo o
mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e torno definitiva a liminar anteriormente concedida, determinando
os requeridos o cumprimento integral da medida concedida initio litis, sob pena de multa diária de R$1.000,00, fixada até o
patamar máximo de R$10.000,00, revertido em benefício do pleiteante, sem interrupções no fornecimento, salvo justo motivo
que deverá ser trazido aos autos para apreciação, no prazo de dez dias. Consigno que os medicamentos deverão ser entregues
junto ao Posto de Saúde Terezinha de Moraes Arsilla, sob pena da multa acima mencionada. Condeno o réu ao pagamento de
honorários no valor de R$ 800,00, que fixo por equidade. P.R.I.C. - ADV: RAQUEL MORAIS BOM DODOPOULOS (OAB 178222/
SP), RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB 335738/SP), TATIANE SAHEKI (OAB 332332/SP)
Processo 0000590-57.2010.8.26.0444 (444.01.2010.000590) - Execução de Título Extrajudicial - Matheus Ricciardi - Antonio
Carlos Toledo - - Dionisio Toledo - Fls. 128: Efetuado o recolhimento das custas devidas, elabore-se o bloqueio e expeça-se
mandado de penhora. Int. - ADV: SÉRGIO ALVES FERREIRA (OAB 285096/SP), MARCIA VIRGINIA PEDROSO DE OLIVEIRA
(OAB 151984/SP)
Processo 0000803-73.2004.8.26.0444 (444.01.2004.000803) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural Banco Nossa Caixa Sa - Teresa Masako Oide Serikawa - - Toshio Serikawa - - Umeno Kanayama Serikawa - Fls. 282: Efetuado
o recolhimento das custas devidas, elabore-se a pesquisa pelo sistema RENAJUD. Int. - ADV: JOSE EDUARDO KERSTING
BONILLA (OAB 151434/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB
180737/SP)
Processo 0000813-68.2014.8.26.0444 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.L.C.F. - C.R.F. - Designo audiência de tentativa
de conciliação para o dia 12 de setembro de 2014, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para comparecimento na audiência
aprazada. Int. - ADV: MARCIA VIRGINIA PEDROSO DE OLIVEIRA (OAB 151984/SP), RODRIGO LUIZ PEREIRA (OAB 230256/
SP)
Processo 0000841-36.2014.8.26.0444 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.N.S. - J.I.S. - Fls. 40/41: Ciência
ao requerido. Int. - ADV: MARCIA VIRGINIA PEDROSO DE OLIVEIRA (OAB 151984/SP)
Processo 0000850-32.2013.8.26.0444 (044.42.0130.000850) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação
/ Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Nelson Ned Ferreira - - Cristina
Gorete Garcia de M Ferreira - - Maria Aparecida Leme dos Santos - Defiro o pedido formulado na petição retro. Aguarde-se
conforme requerido. Transcorrido o prazo e não havendo manifestação, independentemente de nova intimação, o(a) autor(a)
deverá dar andamento ao feito no prazo de 48 horas. Int. - ADV: RICARDO TADEU STRONGOLI (OAB 208817/SP), ROGÉRIO
MACIEL (OAB 201530/SP), PATRICIA DE ALMEIDA TORRES (OAB 129805/SP), JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP)
Processo 0000891-67.2011.8.26.0444 (444.01.2011.000891) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material José Nunes Garcia - Banco do Brasil Sa - Vistos. Fls. 163: Defiro. Intime-se. - ADV: ANTONIO PEREIRA FILHO (OAB 33376/
SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 0000918-45.2014.8.26.0444 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - J.B.S. - K.S. - Em face do
exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, declarando exonerado o Sr. Júlio Benício dos Santos da prestação
alimentícia devida a Kesley dos Santos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se a devida baixa e, após, arquivem-se.
P.R.I. - ADV: JUAREZ MÁRCIO RODRIGUES (OAB 197773/SP)
Processo 0000929-21.2007.8.26.0444 (444.01.2007.000929) - Monitória - Jaceguai Deodoro de Souza - Alcione Jose dos
Anjos Teixeira - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre relatório BACENJUD de fls. 219/222, informando possíveis endereços do
requerido. - ADV: JACEGUAI DEODORO DE SOUZA JUNIOR (OAB 116385/SP), JANE APARECIDA PIRES (OAB 120973/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º