TJSP 01/09/2014 - Pág. 1212 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1723
1212
solicitar auxílio de ambulância e da polícia militar. Após, com a juntada do laudo médico, dê-se nova vista ao Ministério Público
e conclusos para decisão, com urgência. Intime-se. - ADV: RENATA CONSTANTINO STUANI (OAB 272988/SP)
Processo 0003577-64.2013.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Sidneo Antônio da Silva
- *Intimação do autor para manifestar-se sobre a proposta de conciliação de fls. 102/110- prazo 10 dias. - ADV: CLAUDIO
ROGERIO MALACRIDA (OAB 150890/SP), EDUARDO ALVES MADEIRA (OAB 221179/SP)
Processo 0003915-38.2013.8.26.0346 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ivo Minaca e outro - Vistos. 1-Citem-se os
proprietários, conforme o caso e, os confinantes lindeiros do imóvel usucapiendo, para responderem, querendo, no prazo de
quinze (15) dias (CPC, art. 297 e art. 942, primeira parte), bem como, por cautela, notifique-se os seus efetivos moradores/
ocupantes, discriminando-os na certidão da diligência 2- Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, presumirse-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora (CPC, arts. 285 e 319). 3- Cite-se o(a) réu(é) em lugar incerto
e os eventuais interessados, por edital, com o prazo de trinta (30) dias (CPC, art. 942, última parte) 4- Intimem-se as Fazendas
Públicas da União, Estado e Município, por carta com AR (CPC, art. 943) - deixo de publicar o edital de citação ao Espólio de
Orcar Cruz, , bem como os réus ausentes, incertos e desconhecidos, omitindo seus herdeiros e sucessores, pois que revendo
o Provimento CSM 1668/2009 e Comunicado da Presidência - n.62/2009 - Diário Oficial de 02/09/2009 - Caderno Administrativo
- fls.01/02, verifiquei constar, que para publicação de edital de matéria paga, deverá o requerente recolher R$ 0,15 (quinze
centavos de real), por caractere, totalizando o referido edital em 4.030 caracteres com espaço, devendo o requerente recolher
na guia do Fundo de Despesa - através do código 435-9, a importância de R$ 604,50 ( seiscentos e quatro reais e cinquenta
centavos). - Recolher a taxa de postagem para citação das Fazendas Nacionais, Fesp, e Municipal. - Recolher diligência do
oficial de Justiça, para citação dos confinantes de fls.32/33. - Providenciar cópias da inicial - fls.02/07, memorial descritivo
- fls.21, e mapa - fls.22, parecer do CRI - fls.32/33, para contra fé ( 8 vezes de cada folhas). - ADV: ADRIANA AUGUSTA
GARBELOTO TAFARELO (OAB 126838/SP)
Processo 0004222-89.2013.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - AGRICOLA ANAMELIA LTDA
- Intimação da exequente para retirar a carta precatória acostada nos autos. Prazo: 05 dias. - ADV: ANDRE BARCELOS DE
SOUZA (OAB 132668/SP), RENATO BARBOSA PEREIRA (OAB 317583/SP)
Processo 0004445-42.2013.8.26.0346 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - LUIS ANTONIO
SASSO STUANI - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, ou manifestem expressa
concordância com o julgamento antecipado da lide. Prazo: 10 (dez) dias. No mesmo prazo, manifestem-se eventual interesse
em ser designada audiência de tentativa de conciliação (CPC, art. 125, IV). Anoto que o silêncio implicará aquiescência à
solução do feito nesta fase. Int. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), LEANDRO ALBERTO PARISI FERREIRA
(OAB 314154/SP), RODRIGO LEMOS ARTEIRO (OAB 224332/SP)
Processo 0004776-24.2013.8.26.0346 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.M.D.R. - Vistos. Ajuizada ação de divórcio, as
partes entraram em acordo (fls.29/32). É o relatório. Decido. Concedo ao requerido os benefícios da justiça gratuita ante a
declaração de fls. 34. Anote-se na autuação e no sistema informatizado oficial. O requerimento satisfaz às exigências do artigo
226, § 6º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 40, § 2º, da Lei nº 6.515/77, conforme se vê dos documentos
juntados. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes neste momento, e, com fundamento no artigo
269, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação, DECRETANDO O DIVÓRCIO das partes, que
se regerá pelas cláusulas e condições acima acordadas. Custas e verba honorária dos Patronos pela Assistência Judiciária.
Arbitro os honorários advocatícios do(s) Patrono(s), no valor máximo existente na tabela do convênio da OAB/PGE, devendo
ser expedida(s) a(s) respectiva(s) certidão(ões). Ciência ao Ministério Público. P.R.I. Esta sentença servirá como mandado de
averbação ao Cartório de Registro Civil da Comarca de Martinópolis-SP, para que proceda à margem do assento de casamento
dos requerentes sob o nº 3.000, às fls. 022, do Livro B-26 a necessária averbação, sendo que a divorcianda passou a adotar
o seguinte nome: ANA MARGARIDA DIAS DA ROCHA Transitado em julgado arquivem-se os presentes autos, observadas as
cautelas de praxe. Cumpra-se. Martinópolis, 20 de agosto de 2014 - ADV: ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ (OAB 119745/
SP)
Processo 0004889-75.2013.8.26.0346 - Execução de Alimentos - Levantamento de Valor - T.C.L. - A.S.L. - Vistos. Concedo
ao executado os benefícios da justiça gratuita. Anote-se na autuação e no sistema informatizado oficial, certificando-se. Sobre
a justificativa de fls. 43/45, manifeste-se a exequente. Após, independentemente de nova deliberação, remetam-se ao Ministério
Público, com vista. Int. - ADV: MAYCON ROBERT DA SILVA (OAB 214597/SP), OSCAR SANTANDER TARDIN (OAB 282206/
SP)
Processo 0050021-63.2010.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Nulidade / Anulação - G.H.S.S. - *Intimação do autor para
manifestar-se sobre a contestação apresentada- prazo 10 dias. - ADV: ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ (OAB 119745/SP),
ANDRÉ LUIS NAUFAL (OAB 188326/SP)
Processo 0050657-58.2012.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - JOANA BATISTA DE LIMA - Vistos.
Certifique-se o trânsito em julgado. Fls. 99: Ciência à autora. Após, fica deferido o pedido de fls. 97.9 Int. - ADV: CLAUDIO
ROGERIO MALACRIDA (OAB 150890/SP), EDUARDO ALVES MADEIRA (OAB 221179/SP)
Processo 0051049-95.2012.8.26.0346 - Execução Contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - PAULO
FEITOSA - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a renuncia do INSS do direito de recorrer (fls.
900. Certifique-se o trânsito em julgado. Anote-se a evolução da fase do processo (execução contra a fazenda pública). Dêse vista ao Procurador do INSS para cumprimento do determinado na sentença e V. Acórdão, apresentando conta geral de
liquidação. Deverá o Procurador do INSS, ainda, nos termos da Resolução nº 168/2011 informar a existência de valores a
serem compensados (§ 9º e 10, do art. 100 da CF), sob pena de perda do direito de abatimento. Aguarde-se a apresentação
do cálculo de liquidação, pelo prazo de 30 dias. Com a conta, manifeste-se o autor, no prazo de 5 dias, sob pena de seu
silêncio ser interpretado como anuência tácita. Int. - ADV: EDUARDO ALVES MADEIRA (OAB 221179/SP), CLAUDIO ROGERIO
MALACRIDA (OAB 150890/SP)
Processo 0051560-30.2011.8.26.0346 - Inventário - Inventário e Partilha - MARCIEL BELASCO ITO - Vistos. Fls. 74/77: Ao
inventariante para atendimento. Prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de destituição do cargo. Int. - ADV: ARLENE MUNUERA
PEREIRA (OAB 137907/SP)
Processo 0052321-27.2012.8.26.0346 - Interdição - Tutela e Curatela - M.J.S. - Intimação da requerente para se manifestar
sobre a certidão do oficial de justiça. Prazo: 05 dias. - ADV: FABIO ROGERIO DA SILVA SANTOS (OAB 304758/SP), RODRIGO
PESENTE (OAB 159947/SP)
Processo 0052605-35.2012.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - ARIVALDO ALVES DE LIMA
- Vistos. Fls. 71/75 e 77/79: Diga o autor. Int. - ADV: AUGUSTINHO BARBOSA DA SILVA (OAB 159063/SP), LEONARDO
POLONI SANCHES (OAB 158795/SP)
Processo 0052792-77.2011.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - CLAUDINEI DE SILOS e outro
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